Foi também aprovada concessão de Título de Cidadão Cruzeirense

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (30/05), na Casa de Leis, após a leitura dos três diversos de autoria dos vereadores Mário Roberto Notharangeli (SD), Carlos Alberto Ribeiro (DEM) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), foram aprovados quatro Requerimentos para Decisão do Plenário, começando pela instituição de CIP (Comissão de Investigação e Processante) em face do vice-prefeito Rafic Zake Simão.

O pedido de CIP foi protocolado pela procuradoria jurídica do município, e solicita a investigação quanto a possíveis irregularidades na contratação sem licitação da Organização Social Cisne para gestão compartilhada da Saúde no município de Cruzeiro, durante o período em que Rafic Zake Simão esteve como prefeito, no ano passado.

Além do vice-prefeito, o pedido aponta os ex-secretários André Mauro Barbosa (Saúde) e José Aloísio Prince (Finanças), bem como o ex-procurador jurídico Augusto Vieira, para serem ouvidos pela Comissão.

Aprovada a instituição da Comissão, foi sorteada a sua composição, sendo que a CIP será presidida pelo vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), terá como relator Charles Eduardo Fernandes (PR) e também terá como membro Juarez Juvêncio dos Santos (PSB).

Dente os outros Requerimentos para Decisão do Plenário, também foram aprovados:

• Solicitação à Direção do Lar para Idosos Ebenézer, com sede em Areias, de especiais estudos quanto à possibilidade de instalação de uma unidade em Cruzeiro, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB)
• VOTO DE APLAUSO aos alunos da Escola Estadual “Oswaldo Cruz”, participantes do Projeto Câmara Jovem 2016, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)

Quatro votos de pesar, de autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB) e Sérgio Antônio dos Santos (PRB), foram encaminhados às famílias das senhoras Odésia Rodrigues e Teresa Jofre, e dos senhores Sebastião Davi Uchoas e Paulo Navarro Coutinho, por seus falecimentos, ocorridos recentemente.

Em seguida, foram apresentadas 12 Indicações, solicitadas pelos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PRB), Antônio José Tavares (PMB), Diego Miranda (PSDB) e Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS APROVADOS

O Projeto de Lei (PL) nº 621/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão, autorizando a criação de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde no Orçamento de 2016, para transferência de recursos provenientes de um convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde.

Os recursos, no total de R$ 46.080, serão destinados à gratificação, no valor de R$ 120 por sábado laborado, dos membros da equipe de Vigilância Epidemiológica (30 agentes de saúde e três supervisores), como parte da campanha preventiva “Todos juntos contra o Aedes Aegypti”, instituída pela Resolução SS-9, de 15 de fevereiro de 2016.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 623/2016, de autoria do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), foi igualmente aprovado, concedendo o Título de Cidadão Cruzeirense ao senhor Roberval José Évola da Silva.

Logo após a Sessão, foi realizada Sessão Extraordinária, em que foi aprovado em segunda discussão o PL nº 621/2016.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC