ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA CARTA CONVITE Nº 002/2012
Às quatorze horas (14:00) do dia quinze (15) do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012), no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, reuniram-se os servidores, Senhora Rosângela Simões Soares, Doutor Carlos Frederico Pereira, OAB/SP nº 153.737, e o Senhor Marco Antônio Zinani, na condição de membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, designados que foram pelas Portaria nº 2.519/2012, objetivando a abertura e julgamento da Carta Convite nº 002/2012, cujo objeto é a aquisição de cartuchos de tintas e toners para impressoras, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Cruzeiro; Dando início aos trabalhos, a Srª. Presidente, Sraª. Rosângela Simões Soares, determinou, em primeiro lugar, que fosse consignada em ata que foram convidadas a participar deste certame as seguintes firmas: ALUISIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO INFORMÁTICA-ME, SILVANA MEIRELES ALVES INFORMÁTICA-ME, MARCOS PAULO ALVES DE ARAÚJO INFORMÁTICA-ME, LIVRARIA BELAS ARTES LTDA-ME, KALEBO COMERCIAL LTDA-ME, MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO-ME, e CAMARGO E ROSSIGNOLLI LTDA; Em segundo lugar, que aquiesceram ao convite as firmas: ALUISIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO INFORMÁTICA-ME, representada por seu proprietário Sr. Aluísio Márcio da Silva Carneiro, portador do RG/SSP/SP nº 12.184.634-9, LIVRARIA BELAS ARTES LTDA–ME, representada por seu proprietário Sr. Alexandre Magno Fontanini Chicarino, portador do RG/SSP/SP nº 19.322.394, KALEBO COMERCIAL LTDA-ME, representada pela Srª. Maria Cristina Moreira, portadora do RG/SSP/SP nº 28.357.688-1, e MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO-ME, representada pela Srª. Cristiane Raquel de Mello Nakayama, portadora do RG/SSP/SP nº 20.363.614; Ato contínuo, a Senhora Presidente passou a proceder à abertura do “envelope documentação” das firmas participantes do certame, sendo constatado e comprovado que todas as firmas presentes no certame apresentaram a documentação exigida no competente edital, razão pela qual a comissão de licitação decidiu pela HABILITAÇÃO de tais firmas; Ato contínuo, a Senhora Presidente passou a proceder a abertura do “envelope proposta” das firmas habilitadas, ocasião em que foram observadas irregularidades no edital, especialmente quanto a descrição dos códigos dos cartuchos/toners, que acabaram por comprometer o certame; Chamado o responsável pelo setor de informática desta Casa, o mesmo confirmou a existência de erros no edital especialmente quanto a descrição dos códigos dos cartuchos/tonnesr, já que a Câmara Municipal pretendia licitar cartuchos/toners de maior volume/capacidade de impressão, e os códigos constantes no edital referiam-se aos cartuchos/toners de menor capacidade de impressão. Por esta razão, e, também, pela supremacia do interesse público, a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cruzeiro, por unanimidade de seus membros, e com a concordância de todas as empresas participantes do certame, resolveu anular/cancelar o procedimento licitatório em epígrafe; Ato contínuo, as empresas participantes do certame solicitaram o desentranhamento dos documentos constantes do envelope proposta, alegando tratarem de cópias autenticadas, e que as mesmas poderiam serem utilizadas em outras ocasiões, o que foi deferido pela Comissão de Licitação, mediante a substituição por copias simples. E, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Senhora Presidente , pelos demais membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cruzeiro, e pelos representantes das empresas participantes do certame.
Srª. Rosângela Simões Soares
Dr. Carlos Frederico Pereira
Sr. Marco Antônio Zinani
Sr. Aluísio Márcio da Silva Carneiro
Sr. Alexandre Magno Fontanini Chicarino
Srª. Maria Cristina Moreira
Srª. Cristiane Raquel de Mello Nakayama
