12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
24 DE MARÇO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 84/2025 Processo 424/2025
Autoria: Vereadora Tatiana A. do N. Silva - PSD
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE CRUZEIRO, na forma que menciona.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 97/2025 Processo 523/2025
Autoria: Vereador José Marcos de Paiva Branco - PSD
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública na forma que menciona " Associação RM"
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Decreto Legislativo: 4/2025 Processo 503/2025
Autoria: Vereador Sérgio Antônio dos Santos - MDB
Ementa: Assunto: Concede Título de Cidadão Cruzeirense ao Senhor ISAAC STROBEL.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
17 DE MARÇO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 16/2025 Processo 36/2025
Autoria: Vereador Anderson Ferrer Pereira - PSD
Ementa: : Institui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como rua 2 na região do Bela Vista
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 55/2025 Processo 326/2025
Autoria: Vereador Sérgio Antônio dos Santos - MDB
Ementa: : DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA HOMENAGEAR O SENHOR GERALDO RIBEIRO DA SILVA.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei : 58/2025 Processo 354/2025
Autoria: Vereadora Tatiana A. do N. Silva - PSD
Ementa: : “Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Cruzeiro o Movimento “Maio Laranja” e a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e o dia 18 de maio como o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, destinado a realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências”.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 004
Projeto de Lei : 88/2025 Processo 446/2025
Autoria: Vereador José Marcos de Paiva Branco - PSD
Ementa: : "Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI 
ORDEM DO DIA
10 DE MARÇO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 50/2025 Processo 208/2025
Autoria: Vereador José Marcos de Paiva Branco - PSD
Ementa: : DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTENS BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS MUNÍCIPES EM PRAÇAS PÚBLICAS
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Decreto Legislativo: 54/2025 Processo 325/2025
Autoria: Vereador Sérgio Antônio dos Santos - MDB
Ementa: : DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS HOMENAGEANDO O EX DEPUTADO ARY KARA JOSÉ
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Resolução: 59/2025 Processo 356/2025
Autoria: Vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros - PL
Ementa: : “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PROJETO DE RESOLUÇÃO
ORDEM DO DIA
6 DE MARÇO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 30/2025 Processo 61/2025
Autoria: Vereador Sérgio Antônio dos Santos - MDB
Ementa: : Dispõe sobre a criação do Festival Gastronômico de Cruzeiro
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Decreto Legislativo: 3/2025 Processo 360/2025
Autoria: Vereador Douglas Duarte Masulck - NOVO
Ementa: : Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Resolução: 6/2025 Processo 276/2025
Autoria: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida - UNIÃO
Ementa: : PROJETO DE RESOLUÇÃO -CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PROJETO DE RESOLUÇÃO
ORDEM DO DIA
24 DE FEVEREIRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 18/2025 Processo 38/2025
Autoria: Vereador Anderson Ferrer Pereira - PSD
Ementa: : Institui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como rua 4 na região do Bela Vista
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Resolução : 5/2025 
Autoria: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida - UNIÃO
Ementa: : Dispõe sobre a criação da Comissão de Segurança Pública na Câmara Municipal de Cruzeiro
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Decreto Legislativo
Autoria: Vereador Sergio Antonio dos Santos– MDB
Ementa: : "Dispõe sobre homenagem Palma de Ouro, para IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE CRUZEIRO, na forma que menciona"
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
17 DE FEVEREIRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 35/2025 Processo 80/2025
Autoria: Vereador Higmar da Silva Lopes - NOVO
Ementa: : "Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículo similares, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências na forma que menciona."
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
10 DE FEVEREIRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 27/2025 Processo 47/2025
Autoria: Vereador Anderson Ferrer Pereira - PSD
Ementa: : Institui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como rua 12 na região do Bela Vista
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
03 DE FEVEREIRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Lei : 23/2025 Processo 43/2025
Autoria: Vereador Anderson Ferrer Pereira - PSD
Ementa: : Institui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como rua 9 na região do Bela Vista
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 35/2025 Processo 79/2025
Autoria: Vereador Higmar da Silva Lopes - NOVO
Ementa: : "Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei : 38/2025 Processo 107/2025
Autoria: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida - UNIÃO
Ementa: : " Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências."
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
ORDEM DO DIA
13 DE JANEIRO DE 2025

Ordem: 001
Projeto de Resolução : 1/2025 Processo 4/2025
Autoria: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida - UNIÃO
Ementa: : Altera o art. 161 incisos II e III do Regimento Interno da Cãmara Municipal de Cruzeiro.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Resolução : 2/2025 Processo 5/2025
Autoria: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida - UNIÃO
Ementa: : Altera o art.90, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeiro.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Resolução : 4/2025 Processo 7/2025
Autoria: Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida - UNIÃO
Ementa: : Altera o art. 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeiro.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
23 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16 HRS

Ordem: 001
Projeto de Lei : 91/2024 
Autoria: Vereador José Marcos Paiva Branco
Ementa: : Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade.

Ordem: 002
Projeto de Lei : 133/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Prioridade Predial e Territorial Urbana (IPTU) das Entidades e Associações de relevância social e de interesse à comunidade, estabelecidas nesta municipalidade na forma que menciona.

Ordem: 003
Projeto de Lei : 138/2024 
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipio de Cruzeiro e dá outras providências.

Ordem: 004
Projeto de Lei : 15/2024 
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : Dispõe sobre a alteração no artigo 3° da Resolução n.° 102, de 1° de julho de 1991 - Regimento Interno, na forma que menciona.

Ordem: 005
Projeto de Lei : 139/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Institucional da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, cria e disciplina cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, revoga as leis anteriores e dá outras providências.

Ordem: 006
Projeto de Lei : 141/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a autorização para a concessão de Subsídio Tarifário nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Passageiros e dá outras providências.

Ordem: 007
Projeto de Lei : 142/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Estabelece o fator limitador de 4,23% para os valores lançados no Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Ordem: 008
Projeto de Lei : 143/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a alteração da tabela de valores que trata o art. 2° da Lei Municipal n°. 4.349, de 23 de dezembro de 2014, dá nova redação ao § 2° do artigo 2.° da Lei n°. 4349, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências correlatas