22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
23 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16 HRS

Ordem: 001
Projeto de Lei : 91/2024 
Autoria: Vereador José Marcos Paiva Branco
Ementa: : Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade.

Ordem: 002
Projeto de Lei : 133/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Prioridade Predial e Territorial Urbana (IPTU) das Entidades e Associações de relevância social e de interesse à comunidade, estabelecidas nesta municipalidade na forma que menciona.

Ordem: 003
Projeto de Lei : 138/2024 
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipio de Cruzeiro e dá outras providências.

Ordem: 004
Projeto de Lei : 15/2024 
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : Dispõe sobre a alteração no artigo 3° da Resolução n.° 102, de 1° de julho de 1991 - Regimento Interno, na forma que menciona.

Ordem: 005
Projeto de Lei : 139/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Institucional da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, cria e disciplina cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, revoga as leis anteriores e dá outras providências.

Ordem: 006
Projeto de Lei : 141/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a autorização para a concessão de Subsídio Tarifário nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Passageiros e dá outras providências.

Ordem: 007
Projeto de Lei : 142/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Estabelece o fator limitador de 4,23% para os valores lançados no Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Ordem: 008
Projeto de Lei : 143/2024 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: : Dispõe sobre a alteração da tabela de valores que trata o art. 2° da Lei Municipal n°. 4.349, de 23 de dezembro de 2014, dá nova redação ao § 2° do artigo 2.° da Lei n°. 4349, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências correlatas

21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
16 DE DEZEMBRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 134/2024 Processo 1241/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: : “Dispõe sobre a criação do NASCE – Núcleo de Apoio à Saúde da Comunidade Escolar, forma que menciona.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 135/2024 Processo 1242/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: : “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienar por doação o imóvel que especifica à ABCCOLOR TINTAS LTDA EPP, forma que menciona.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei : 100/2024 Processo 1022/2024
Autoria: Vereador José Marcos de P. Branco – PSD
Ementa: : “Dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 004
Projeto de Emenda à Lei Orgânica : 3/2024 Processo 1216/2024
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : “Altera o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro, na forma que menciona.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 005
Projeto de Resolução : 14/2024 Processo 1248/2024
Autoria: Mesa da Câmara
Ementa: : “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a 30ª Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 7º, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e art. 29, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
9 DE DEZEMBRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 126/2024 Processo 1217/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Fase: Inclusão na Pauta Ordem do Dia

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
2 DE DEZEMBRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 119/2024 Processo 1189/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.100, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PUBLICA A FIRMAR PARCERIA COM A PESSOA FISICA E JURIDICA A FIM DE AMPLIAR A VIGILANCIA
SOCIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei : 120/2024 Processo 1190/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: DISPOE SOBRE A ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei : 121/2024 Processo 1191/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES , DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,LDO
PARA 2024, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 004
Projeto de Lei : 110/2024 Processo 1108/2024
Autoria: Vereador Wagneriano de Lima Moreira - PDT
Ementa: Dispõe sobre a implantação de mesas de xadrez nas escolas municipais de Cruzeiro-SP, e a utilização
de professores da rede pública para o ensino do xadrez.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
25 DE NOVEMBRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 111/2024 Processo 1111/2024
Autoria: Vereador Diego Henrique Miranda - NOVO
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação do “Wheeling”, cria a “Rua do Grau”, e dá outras providências"
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
18 DE NOVEMBRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei: 98/2024 Processo 999/2024
Autoria: Vereador Jose Marcos de Paiva Branco - PSD
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, na forma que menciona
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei: 111/2024 Processo 1111/2024
Autoria: Vereador Diego Henrique Miranda - NOVO
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação do “Wheeling”, cria a “Rua do Grau”, e dá outras providências"
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 003
Projeto de Lei: 114/2024 Processo 1122/2024
Autoria: Vereador Jorge Luiz dos Santos - MDB
Ementa: ASSUNTO: "Altera disposições da Lei Municipal n 3.450, de 25 de setembro de 2021, e dá outras providências".
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
11 DE NOVEMBRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei: 98/2024 Processo 999/2024
Autoria: Vereador Jose Marcos de Paiva Branco - PSD
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, na forma que menciona.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
Projeto de Lei: 114/2024 Processo 1122/2024
Autoria: Vereador Jorge Luiz dos Santos - MDB
Ementa: ASSUNTO: "Altera disposições da Lei Municipal n 3.450, de 25 de setembro de 2021, e dá outras providências".
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
21 DE OUTUBRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei: 103/2024 Processo 1039/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS- RELATIVO AOS DEBITOS FISCAIS COM A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
14 DE OUTUBRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Decreto Legislativo: 13/2024 Processo 1004/2024
Autoria: Vereador Jorge Luiz dos Santos - MDB
Ementa: ASSUNTO: "Concede Título Cidadã Cruzeirense a pessoa que menciona".
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 29ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
23 DE SETEMBRO DE 2024

Ordem: 001
Projeto de Lei : 93/2024 Processo 982/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia