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CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/03/2022
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/02/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 71/2022 - Projeto de Lei
"Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 105/2022 - Projeto de Lei
"Autoriza o Município de Cruzeiro a contratar com a "Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo", operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3
Protocolo nº 106/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas permanentemente".
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 107/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Cuidados com os idosos, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/02/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 69/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 4.589, de 08 de agosto de 2017".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 72/2022 - Projeto de Lei
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2
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxílio transporte e passe escolar aos estudantes
residentes em Cruzeiro".
Autor:
Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 70/2022 - Projeto de Lei
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3
"Dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências, na forma que menciona".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 67/2022 - Projeto de Resolução
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4
"Dispõe sobre a criação da Comenda Cel. Palimércio de Resende a ser outorgado nas festividades da Revolução Constitucionalista de 1932, na forma que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - DEM
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 45ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/12/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 1437/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
"Dá nova redação ao Artigo 154 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 1475/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 1468/2021 - Projeto de Lei
"Institui no Município de Cruzeiro o Programa Adote a Saúde, na forma que menciona".
Autor:
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 1469/2021 - Projeto de Lei
"Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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5
Protocolo nº 1471/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 43ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/11/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 1111/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre os requisitos de segurança da saúde, essenciais para a retomada de eventos, shows, exposições e afins, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19, no Município de Cruzeiro".
Autor:
Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 1312/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
Autor:
Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 1434/2021 - Projeto de Lei
"Institui no âmbito do Município de Interesse Turístico de Cruzeiro/SP, a Semana dos Esportes Paraolímpicos, Adaptado e Surdodesportos, e dá outras providências"
Autor:
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 1436/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.804, de 06 de maio de 2019 e, acrescenta dispositivos à Lei nº 4.370, de 22 de abril de 2015, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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5
Protocolo nº 1437/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
"Dá nova redação ao Artigo 154 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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6
Protocolo nº 1403/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas em âmbito municipal, e dá outras providências"
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 42ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 16/11/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 1356/2021 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo a realizar a semana do Servidor Público Municipal que integrará o calendário oficial do Município".
Autor:
Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 1113/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 1403/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas em âmbito municipal, e
dá outras providências"
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 1405/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a concessão de incentivos tributários e outros benefícios para a instalação de estabelecimentos hoteleiros neste Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Wagneriano de Lima Moreira - PODE
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 41ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 08/11/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 1382/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a autorização ao Município de Cruzeiro para celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER SP, visando a implantação de pátio municipalizado, próprio ou concessionado, no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 1383/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 1384/2021 - Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei nº 4.466, de 22 de março de 2016 e dá outras providências correlatas".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 1033/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia".
Autor:
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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5
Protocolo nº 1385/2021 - Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.106, de 21 de outubro de 2021, na forma que menciona".
Autor:
Bancada de Vereadores
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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6
Protocolo nº 1386/2021 - Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.090 de 09 de setembro de 2021, nas formas que menciona".
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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