29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 16ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/05/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 467/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 588/2023)
"Dispõe sobre a alteração na Lei 4.892/2019, e alterada pela Lei 5.236/2022 que trata da Estrutura
Organizacional para a criação de cargos efetivos na Câmara Municipal de Cruzeiro/SP".
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 15ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/05/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 391/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 490/2023)
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor: Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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2 Protocolo nº 392/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 491/2023)
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor: Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 02/05/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 369/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 455/2023)
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor: Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 24/04/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 371/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 459/2023)
"Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de
estagiários, na forma que menciona".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 17/04/2023

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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 344/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 424/2023)
"Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da lei nº 4.384/15 e da Lei nº 4.420/15, na forma
que menciona".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 03/04/2023
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Ordem do Dia
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Protocolo nº 274/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 341/2023)
1 Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Credito Adicional Especial para transferência de dotação orçamentária da Administração Indireta para a Direta, altera dispositivos da Lei nº. 5.268/23 e dá outras providencias.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/03/2023
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Ordem do Dia
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Protocolo nº 250/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 309/2023) 
1 "Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e
Adolescentes (Disque 100), no âmbito do Município de Cruzeiro".
Autor: Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 20/03/2023
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Ordem do Dia
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Protocolo nº 221/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 269/2023)
1 "Dispõe sobre a autorização para a Transferência de Recursos Financeiros à Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro para ressarcimento das despesas com Coleta e Destinação de resíduos Sólidos e dá outras providências, requerendo a sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".
Autor: Poder Executivo Municipal Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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Protocolo nº 222/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 270/2023)
2 "Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências, requerendo a sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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Protocolo nº 223/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 271/2023)
3 "Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, Abertura Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências, requerendo a sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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Protocolo nº 224/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 272/2023)
4 "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Cruzeiro e dá outras providências, requerendo sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/03/2023
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Ordem do Dia

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  1 Protocolo nº 161/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 191/2023)
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona"
Autor: Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 4ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/02/2023

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 146/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 166/2023)

"Institui no âmbito do Município de Cruzeiro o "Dia do Recruta", na forma que menciona".

Autor: Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única