29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 38ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/11/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 623/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 815/2023)
"Dispõe Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2024 e dá outras providências”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em 1º Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 953/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1265/2023)
" Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.007, de 29 de dezembro de 1969, na forma que menciona ".
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável – Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3 Protocolo nº 957/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1270/2023)
Concede Diploma Mérito Cívico 2 de Outubro ao atleta cruzeirense Bruno Cassiano.
Autor: Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação única
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4 Protocolo nº 435/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 551/2023)
" Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona ".
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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5 Protocolo nº 979/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1299/2023)
" Dispõe sobre denominação de via pública localizada no Morro dos Ingleses, com início na rua Irmã Alvim, em homenagem ao Senhor José Vicente de Oliveira”
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
