Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 16h00, reúnem-se nesta Casa de Leis, os membros da Comissão de Licitação (Sr. Daniel Lenzi Horta Louzada – Presidente, Srª Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel e Srª Damaris Brasil de Souza), para abertura e julgamento dos envelopes com documentação e proposta da Carta Convite nº 04/2015, cujo objeto era a contratação de empresa para o fornecimento mensal de até 20 (vinte) cestas básicas de gêneros alimentícios para os servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro por um período de 12 (doze) meses. Foram convidadas as seguintes empresas: GMC COMERCIAL ATACADISTA DE MERCADORIA EM GERAL, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.136.467/0001-66; CESTA DE ALIMENTOS MARUSTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.865.077/0001-00; CASTRO & FONTANINI LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 63.987.945/0001-69; SUPERMERCADO ALEAN LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 72.671.895/0001-98; Foram enviadas propostas válidas apenas pela seguinte empresa: TCBASE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.633.096/0001-37, a qual enviou os envelopes independentemente de convite. Verificou-se a ausência do representante legal da referida empresa. Procedeu-se, seqüencialmente a abertura dos envelopes com a “documentação” da referida empresa licitante, a qual julga-se e declara-se HABILITADA. Procedendo-se a abertura do envelope de “Proposta“, verificou-se que a empresa licitante enviou proposta no valor de R$71,28 (setenta e um reais e vinte e oito centavos) para cada cesta básica, o qual foi inclusive abaixo do valor da prévia de preços realizada pela Câmara Municipal. Assim sendo, julga-se e declara-se vencedora do presente certame licitatório a empresa licitante TCBASE COMERCIAL LTDA. Dado por encerrado, lavra-se a presente ata que sai lida e assinada por todos os membros da Comissão de Licitação. Nada mais.

DANIEL LENZI HORTA LOUZADA

Presidente da Comissão de Licitações

MARIA ELIZABETH REZENDE TAVARES PIMENTEL     
Membro da Comissão

DAMARIS BRASIL DE SOUZA  
Membro da Comissão

Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 14h00, reúnem-se nesta Casa de Leis, os membros da Comissão de Licitação (Sr. Daniel Lenzi Horta Louzada – Presidente, Srª Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel e Srª Damaris Brasil de Souza), para abertura e julgamento dos envelopes com documentação e proposta da Carta Convite nº 03/2015, cujo objeto era a contratação de empresa para o fornecimento de até 20.000 (vinte mil) cópias reprográficas mensais de documentos de interesse do Poder Legislativo por um período de 12 (doze) meses.

Foram convidadas as seguintes empresas: DENNER SILVA FERREIRA CRUZEIRO - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.584.521/0001-94; MARCIA DELATORE GUEDES - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 72.946.700/0001-84; FOTO YASUTAKA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.449.409/0001-90; MARIA A. HENRIQUES SOLUÇÕES DIGITAIS - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.660.485/0001-89; MARIA YOLETE DE TOLEDO RAMOS - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.164.407/0001-01;

Inobstante tenha havido o convite das empresas acima mencionadas, aguardou-se ainda até as 14h30 minutos, não havendo envio de nenhuma proposta, razão pela qual declara-se deserto o referido certame licitatório.

Dado por encerrado, lavra-se a presente ata que sai lida e assinada por todos os membros da Comissão de Licitação. Nada mais.

DANIEL LENZI HORTA LOUZADA

Presidente da Comissão de Licitações

MARIA ELIZABETH REZENDE TAVARES PIMENTEL       
Membro da Comissão

DAMARIS BRASIL DE SOUZA  
Membro da Comissão

Aos vinte dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 14:00 hs, reúnem-se nesta Casa de Leis, os membros da Comissão de Licitação (Sr. Daniel Lenzi Horta Louzada – Presidente, Srª Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel e Srª Damaris Brasil de Souza), para abertura e julgamento dos envelopes com documentação e proposta da Carta Convite nº 01/2015, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para proceder o fornecimento mensal, mediante requisição, de até 60 (sessenta) fardos com 12 (doze) unidades de garrafa de água mineral com gás acondicionadas em garrafas de 510 ml cada uma; até 60 (sessenta) fardos com 12 (doze) unidades de garrafa de água mineral sem gás acondicionadas em garrafas de 510 ml cada uma; até 40 (quarenta) galões de água mineral sem gás acondicionadas em garrafões com capacidade de 20 (vinte) litros cada; e até 02 (dois) botijões de gás de cozinha de 13 (treze) quilogramas com carga de gás, por um período de 12 (doze) meses.

Foram convidadas as seguintes empresas: ALEX SANDRO PEREIRA DA ROCHA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.460.280/0001-13; LAURA APARECIDA D. S. JARDIM, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.234.011/0001-24; ROSANA DE L. S. PE SILVA, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.350.136/0001-94; MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.809.309/0001-79; O. B. V. SILVESTRE CRUZEIRO - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.933.937/0001-90.

Dado início aos trabalhos, verificou-se o envio de envelopes apenas pelas empresas  ALEX SANDRO PEREIRA DA ROCHA – ME e O. B. V. SILVESTRE CRUZEIRO – ME, porém ausente qualquer representante das mesmas.

Iniciando-se a abertura do envelope “Documentação” da empresa ALEX SANDRO PEREIRA DA ROCHA – ME, verificou-se que ausência de alguns documentos exigidos pelo Edital, tais como certidão negativa de débito do FGTS, certidão negativa de débitos de tributos federais, certidão negativa de débitos de tributos municipais, alvará de funcionamento, alvará sanitário, laudo técnico de composição química, declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF.

Assim sendo, julga-se INABILITADA a empresa ALEX SANDRO PEREIRA DA ROCHA – ME.

Em relação ao envelope “Documentação” da empresa O. B. V. SILVESTRE CRUZEIRO – ME sequer foi aberto o mesmo, haja vista ter sido enviado apenas 01 (um) envelope, sem sequer saber quais documentos continham no mesmo.

Assim sendo, julga-se também INABILITADA a empresa O. B. V. SILVESTRE CRUZEIRO – ME, dada como inservível o presente certame licitatório.

Dado por encerrado, lavra-se a presente ata que sai lida e assinada por todos os membros da Comissão de Licitação. Nada mais.

  DANIEL LENZI HORTA LOUZADA

Presidente da Comissão de Licitações

MARIA ELIZABETH REZENDE TAVARES PIMENTEL       
Membro da Comissão

DAMARIS BRASIL DE SOUZA  
Membro da Comissão

Aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 14:00 hs, reúnem-se nesta Casa de Leis, os membros da Comissão de Licitação (Sr. Daniel Lenzi Horta Louzada – Presidente, Srª Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel e Damaris Brasil de Souza), para abertura e julgamento dos envelopes com documentação e proposta da Carta Convite nº 02/2015, cujo objeto era a contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum), até o limite de 2.000 (dois mil) litros mensais, para abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal por um período de 12 (doze) meses.

Foram convidadas as seguintes empresas: AUTO POSTO VILA RICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.219.617/0001-90; AUTO POSTO L. VILLAGE DE CRUZEIRO LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 69.792.694/0001-79; POSTO 3 ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 18.339.264/0001-17; M. J. R. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.896.217/0001-19; AUTO POSTO LIDER CRUZEIRO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.237.666/0001-35; F. J. M. BORGES & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 46.668.505/0001-20; ANTONIO MENDES ROCHA CRUZEIRO – ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 57.316.853/0001-57; AUTO POSTO VILLAFORT LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.367.220/0001-83;

Foram enviadas propostas válidas apenas pelas seguintes empresas: AUTO POSTO VILA RICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA, AUTO POSTO LIDER CRUZEIRO LTDA E F. J. M. BORGES & CIA LTDA, bem como estavam acompanhadas de seus representantes legais.

Procedeu-se, seqüencialmente a abertura dos envelopes com a documentação, iniciando-se pela empresa AUTO POSTO LIDER CRUZEIRO LTDA, AUTO POSTO VILA RICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA e F. J. M. BORGES & CIA LTDA.

Verificou-se que a empresa AUTO POSTO VILA RICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA não apresentou dentro do envelope “Documentação” a certidão negativa de distribuição de falência ou concordata, conforme determinava o item 4.2, alínea “i” do Edital, apresentando-o de forma apartada posteriormente à abertura de seu envelope.

Nesse momento, o Sr. Adriano Pinto de Magalhães, representante da empresa AUTO POSTO LIDER CRUZEIRO LTDA, manifestou-se em impugnação em relação à tal fato, requerendo a inabilitação da empresa AUTO POSTO VILA RICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA, haja vista o descumprimento em relação ao Edital por não ter a referida certidão acondicionada juntamente com os outros documentos, no envelope.

O representante da empresa impugnada, Sr. Luiz Carlos Santa Rosa, manifestou-se no sentido de que ter retirado a referida certidão do fórum local somente as 13:55 desta data, razão pela qual impediu de juntar o referido documento dentro do envelope. Todos os participantes afirmam que a empresa impugnada trouxe, ainda que fora do envelope “Documentação” a referida certidão e a apresentou quando questionado de sua ausência.

Procedeu-se a abertura do envelope de “Documentação” da empresa AUTO POSTO LIDER CRUZEIRO LTDA, verificando a presença de todos os documentos exigidos pelo Edital.

Procedeu-se a abertura do envelope de “Documentação” da empresa F. J. M. BORGES & CIA LTDA, verificando a presença de todos os documentos exigidos pelo Edital.

Procedendo-se a abertura dos envelopes de “Proposta“, verificou-se a seguintes: a empresa AUTO POSTO LIDER CRUZEIRO LTDA apresentou proposta no valor de R$3,129 (três reais, doze centavos e nove décimos de centavos) por litro de gasolina comum; a empresa AUTO POSTO VILA RICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA apresentou proposta no valor de R$2,97 (dois reais e noventa e sete centavos) por litro de gasolina comum; a empresa F. J. M. BORGES & CIA LTDA apresentou proposta no valor de R$3,14 (três reais e quatorze centavos) por litro de gasolina comum;

Por fim, a Comissão deliberará, no prazo legal, sobre a impugnação apresentada, publicando-a no átrio da Câmara Municipal e disponibilizando-a no site da Câmara (www.cmcruzeiro.sp.gov.br)

Dado por encerrado, lavra-se a presente ata que sai lida e assinada por todos os membros da Comissão de Licitação e empresas participantes. Nada mais.

                                               DANIEL LENZI HORTA LOUZADA

Presidente da Comissão de Licitações

MARIA ELIZABETH REZENDE TAVARES PIMENTEL     
Membro da Comissão

DAMARIS BRASIL DE SOUZA  
Membro da Comissão

AUTO POSTO LIDER CRUZEIRO LTDA

AUTO POSTO VILA RICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA

F. J. M. BORGES & CIA LTDA