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CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO 

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Ordem do dia

Consulte os DOCUMENTOS na íntegra AQUI

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 28/03/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 233/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 108, de 21 de agosto 
de 2018, de Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 263/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura 
especial no orçamento de 2022 e dá outras providências"
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3
Protocolo nº 264/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura 
especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/03/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 233/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 108, de 21 de agosto 
de 2018, de Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 6ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/03/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 201/2022 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre a baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e autoriza a 
doação à Prefeitura Municipal de Cruzeiro".
Autor: 
Mesa da Câmara
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 203/2022 - Projeto de Lei
"Autoriza o Município de Cruzeiro a subconceder onerosamente à iniciativa privada, mediante licitação, 
o uso de imóvel nos termos do Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais 
outorgada pela União ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com Subcessão 
Onerosa em Condições Especiais ao Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

Detalhes

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/03/2022

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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 188/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, DIretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura
de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 141/2022 - Projeto de Lei
"Insittui o Programa Municipal "Nossa Escola: Nosso Futuro", no âmbito do Município de Cruzeiro".
Autor:
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 143/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a não incidência do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - sobre templos de
qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem
imóvel, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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4
Protocolo nº 189/2022 - Projeto de Lei
"Institui o Programa Jovem Recrutinha no Município de Cruzeiro/SP".
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Detalhes

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/02/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 71/2022 - Projeto de Lei

"Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cruzeiro e dá outras providências".

Autor:

Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 105/2022 - Projeto de Lei

"Autoriza o Município de Cruzeiro a contratar com a "Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo", operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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3

Protocolo nº 106/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas permanentemente".

Autor:

Sandra da Cunha - MDB

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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4

Protocolo nº 107/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Cuidados com os idosos, na forma que menciona".

Autor:

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Detalhes

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/02/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 69/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 4.589, de 08 de agosto de 2017".

Autor:

Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

Protocolo nº 72/2022 - Projeto de Lei
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2

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxílio transporte e passe escolar aos estudantes
residentes em Cruzeiro".

Autor:

Nelson Pinheiro Junior - PL

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Protocolo nº 70/2022 - Projeto de Lei
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3

"Dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências, na forma que menciona".

Autor:

Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

Protocolo nº 67/2022 - Projeto de Resolução
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4

"Dispõe sobre a criação da Comenda Cel. Palimércio de Resende a ser outorgado nas festividades da Revolução Constitucionalista de 1932, na forma que menciona".

Autor:

Carlos Alberto Ribeiro - DEM

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/02/2022
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 6/2022 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 1362/2011 - Consubstanciado ao Autógrafo nº 3914/2021 de que "Dispõe sobre o Kit Merenda Escolar, e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Sem Parecer - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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Detalhes
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 46ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/12/2021
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 1383/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2 Protocolo nº 1469/2021 - Projeto de Lei
"Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências". Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
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3 Protocolo nº 1499/2021 - Projeto de Lei
"Estabelece fator limitador de 10,30% (dez virgula trinta por cento) para os valores lançados para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2022 e dá outras providências"
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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4 Protocolo nº 1502/2021 - Projeto de Lei
"Institui o Projeto "Cordão de Girassol" e dá outras providências". Autor:
Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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5 Protocolo nº 1472/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas no Município de Cruzeiro".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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6 Protocolo nº 1470/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede a homenagem Mérito Cívico 2 de Outubro a pessoa que menciona." Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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7 Protocolo nº 1504/2021 - Projeto de Decreto Legislativo "Concede Medalha César Federici à pessoa que menciona".
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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8 Protocolo nº 587/2021 - Projeto de Lei
"Dispõ sobre denominação pública na forma que menciona". Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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9 Protocolo nº 594/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense á pessoa que menciona". Autor:
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

Detalhes

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 45ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/12/2021
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 1437/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica

"Dá nova redação ao Artigo 154 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação

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2

Protocolo nº 1475/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".

Autor:

Anderson Ferrer Pereira - PSD

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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3

Protocolo nº 1468/2021 - Projeto de Lei

"Institui no Município de Cruzeiro o Programa Adote a Saúde, na forma que menciona".

Autor:

José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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4

Protocolo nº 1469/2021 - Projeto de Lei

"Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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5

Protocolo nº 1471/2021 - Projeto de Decreto Legislativo

"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".

Autor:

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 44ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 29/11/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 1447/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma de Mérito Cívico 02 de Outubro à pessoa que menciona".
Autor: 
Carlos Alberto Ribeiro - DEM
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 1111/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre os requisitos de segurança da saúde, essenciais para a retomada de eventos, shows, 
exposições e afins, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19, no 
Município de Cruzeiro".
Autor: 
Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Detalhes

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 43ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/11/2021
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 1111/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre os requisitos de segurança da saúde, essenciais para a retomada de eventos, shows, exposições e afins, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19, no Município de Cruzeiro".

Autor:

Higmar da Silva Lopes - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2

Protocolo nº 1312/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".

Autor:

Nelson Pinheiro Junior - PL

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3

Protocolo nº 1434/2021 - Projeto de Lei

"Institui no âmbito do Município de Interesse Turístico de Cruzeiro/SP, a Semana dos Esportes Paraolímpicos, Adaptado e Surdodesportos, e dá outras providências"

Autor:

José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4

Protocolo nº 1436/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.804, de 06 de maio de 2019 e, acrescenta dispositivos à Lei nº 4.370, de 22 de abril de 2015, na forma que menciona".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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5

Protocolo nº 1437/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica

"Dá nova redação ao Artigo 154 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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6

Protocolo nº 1403/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas em âmbito municipal, e dá outras providências"

Autor:

Sandra da Cunha - MDB

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Câmara Municipal de Cruzeiro

Tel.:  (12) 3143-7591

Av. Major Novaes, 499 – Cruzeiro/SP
12701-330 - Brasil
Gabinete: (12) 3143-7589
comunicacao@cmcruzeiro.sp.gov.br
Horário de funcionamento: das 8:00h às 18h
Atendimento ao público: das 8:00h às 18h
Câmara Municipal de Cruzeiro - Textos e Fotos podem ser reproduzidos desde que citada a fonte.

 

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

 

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