29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 09/05/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 421/2022 - Projeto de Lei

"Acrescenta Dispositivo na Lei nº 5.006, de 11 de dezembro de 2020, na forma que menciona".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 422/2022 - Projeto de Lei

"Aumenta o número de vagas para o cargo de Analista de Políticas Públicas, de provimento efetivo, na forma que menciona".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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3

Protocolo nº 424/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Autista, e dá outras providências".

Autor:

Higmar da Silva Lopes - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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4

"Altera a Lei Orgânica na forma que menciona".

Autor:

Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Sandra da Cunha - MDB
Nelson Pinheiro Junior - PL
Carlos Alberto Ribeiro - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Jorge Luiz dos Santos

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 02/05/2022

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1 Protocolo nº 400/2022 - Projeto de Lei

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de convênios e de aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável – Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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2 Protocolo nº 378/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Pessoa com Deficiência

- CEPED e dá outras providências".

Autor:

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação

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3 Protocolo nº 398/2022 - Projeto de Decreto Legislativo

"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona”.

Autor:

José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/04/2022

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Ordem do Dia

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1

Protocolo nº 367/2022 - Projeto de Lei

"Institui o programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores da Prefeitura de Cruzeiro e 

dá outras providências".

Autor: 

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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2

Protocolo nº 363/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da 

administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços 

públicos da cidade de Cruzeiro-SP e dá outras providências".

Autor: 

José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 11/04/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 475/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a autorização para a criação do Parque animal - Espaço de Convivência Animal "ParCão", no Município de Cruzeiro e dá outras providências".

Autor:

Paulo Filipe da Silva Almeida - União

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 04/04/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 296/2022 - Projeto de Lei
'Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura
de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2

Protocolo nº 296/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS- relativo aos débitos fiscais
de mensalidades da Escola Superior de Cruzeiro, e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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3

Protocolo nº 298/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC
"Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4

Protocolo nº 299/2022 - Projeto de Lei
"Altera a redação do artigo 124 da Lei nº. 4.586, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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5

Protocolo nº 235/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Mulher - CEPDM e dá
outras providências".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação