29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/02/2023

Ordem do Dia

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1 Protocolo n° 68/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 68/2023)

"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017."

Autor: Mesa da Câmara

Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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2 Protocolo n° 92/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 100/2023)

"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências"

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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3 Protocolo n° 94/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 102/2023)

"Dispõe sobre o reajuste do Ticket do Vale Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências"

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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4 Protocolo n° 95/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 103/2023)

"Dispõe sobre o índice de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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5 Protocolo n° 90/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 98/2023)

"Dispõe sobre a gratuidade do velório municipal aos funcionários públicos efetivos e seus ascendentes e descendentes de 1º grau, na forma que menciona".

Autor: Sandra da Cunha - MDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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6 Protocolo n° 96/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 104/2023)

"Altera o Parágrafo 1º do Artigo 2º e Artigo 4º do Decreto Legislativo nº 433, de 17 de março de 2009".

Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/02/2023

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1

Ordem do Dia Protocolo nº 68/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 68/2023)

"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal n° 4.589, de 8 de agosto de 2017."

Autor: Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 69/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 69/2023)

"Dispõe sobre a Reposição/Reajuste salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, e dá outras providências".

Autor: Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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3

Protocolo nº 70/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 70/2023)

"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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4

Protocolo nº 71/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 71/2023)

"Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano e rural, na forma que menciona".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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5

Protocolo nº 72/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 72/2023)

"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública na forma que menciona".

Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

• 29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 40ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 05/12/2022

01. Protocolo nº 881/2022 - Projeto de Lei: "Dispõe sobre a elaboração de projeto e execução de obra de infraestrutura urbana de iluminação pública em loteamentos no Município e dá outras providências."
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável – Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

02. Protocolo nº 952/2022 - Projeto de Decreto Legislativo: "Concede Medalha Mérito Ferroviário à pessoa que menciona".
Autor: Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

03. Protocolo nº 1008/2022 - Projeto de Decreto Legislativo: "Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor: Higmar da S. Lopes - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 39ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 29/11/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 981/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura
de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2

Protocolo nº 982/2022 - Projeto de Lei
"Autoriza o Município de Cruzeiro a receber doação de área destinada a implantação de Via Pública e
dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3

Protocolo nº 979/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
"Projeto para homologação da Homenagem Mérito Cívico 02 de Outubro".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4

Protocolo nº 951/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cruzeirense na forma que menciona".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 36ª SESSÃOORDINÁRIA-DIA 07/11/2022 

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Ordem do Dia

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Protocolo nº 886/2022 - Projeto de Lei

1 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP na forma que menciona".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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Protocolo nº 887/2022 - Projeto de Lei

2 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP na forma que menciona".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 31ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 03/10/2022
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 813/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 818/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revogação na íntegra da Lei Municipal nº 2.124, de 09 de maio de 1989, na forma que menciona".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3 Protocolo nº 819/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a não incidência de cobrança de IPTU sobre a parte do imóvel que estiver em área de proteção ambiental dentro do perímetro urbano".
Autor: Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação