29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 25/09/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 716/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 941/2023)
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade”
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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2 Protocolo nº 717/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 942/2023)
"Oficializar o Título de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, como Padroeira do Município de Cruzeiro".
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida – União

Anderson Ferrer Pereira - PSD

Nelson Pinheiro Junior – PL

José Marcos de Paiva Branco – PSDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 28ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/09/2023

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 756/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 995/2023)

"Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidadede Cruzeiro Estado de São Paulo e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável – Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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2 Protocolo nº 757/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 996/2023)

"Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da Lei n° 4.000, de 7 de maio de 2010 na forma que menciona”.

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1° Discussão e Votação

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 27ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 11/09/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 684/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 898/2023)
"Concede Homenagem Mérito Cívico 2 de Outubro, à pessoa que menciona"
Autor: Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 26ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 04/09/2023

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 714/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 939/2023)

"Concede a Homenagem Medalha César Federici, na forma que menciona".

Autor: Sandra da Cunha - MDB

Parecer Favorável – Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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2 Protocolo nº 715/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 940/2023)

"Autoriza a Câmara Municipal de Cruzeiro a celebrar convênio de assistência à saúde para os seus servidores ativos”.

Autor: Nelson Pinheiro Junior

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 25ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 28/08/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 685/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 899/2023)
"Concede Diploma Mérito Mantiqueira, à pessoa que menciona".
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 24ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/08/2023

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 659/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 866/2023)

"Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 44 da Lei Municipal nº 3.985, de 10 de abril de 2010, e revoga os §§

1º e 2º ao artigo 45 da Lei Municipal nº 3.985, de 10 de abril de 2010, na forma que menciona".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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2 Protocolo nº 663/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 870/2023)

"Dispõe sobre ratificação do Instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio

Público do Consórcio Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências"

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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3 Protocolo nº 664/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 871/2023)

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.589, de 08 de agosto de 2017, na forma que menciona"

Autor: Nelson Pinheiro Junior - PL

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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4 Protocolo nº 658/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 865/2023)

"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona"

Autor: Jorge Luiz dos Santos

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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5 Protocolo nº 629/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 822/2023)

"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".

Autor: Sandra da Cunha - MDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 23ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/08/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 636/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 829/2023)
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco
municipal, e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 630/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 823/2023)
"Dispõe sobre a alteração da Lei 4.892 de 18 de dezembro de 2019, reorganização da Câmara
Municipal de Cruzeiro e dá outras providências correlatadas".
Autor: Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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3 Protocolo nº 637/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 830/2023)
"Dispõe sobre denominação do anexo da Câmara Municipal de Cruzeiro".
Autor: Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4 Protocolo nº 628/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 821/2023)
"Cria ponto de mototaxi no local que menciona".
Autor: Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 22ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/08/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 579/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 755/2023)
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor: Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 21ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 26/06/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 562/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 730/2023)
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Autarquia Municipal
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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2 Protocolo nº 372/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 460/2023)
"Cria a Comissão de Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Políticas Públicas
Previstas".
Autor: Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3 Protocolo nº 420/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 528/2023)
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor: Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4 Protocolo nº 421/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 529/2023)
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor: Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 12/06/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 525/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 672/2023)
"Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, nos termos da legislação federal vigente".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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2 Protocolo nº 524/2023 - Projeto de Resolução (Documento Nº: 671/2023)
"Dispõe sobre a baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e autoriza a
doação à Prefeitura Municipal de Cruzeiro".
Autor: Mesa da Câmara
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única