29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 34ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 24/10/2022
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 730/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2023 e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 869/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revitalização do Conselho Tutelar de Cruzeiro, fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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3 Protocolo nº 829/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei 4.892/2019, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal
de Cruzeiro".
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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4 Protocolo nº 867/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Palma de Prata à pessoa que menciona".
Autor: Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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5 Protocolo nº 868/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede homenagem Mérito Cívico 2 de Outubro à pessoa que menciona".
Autor: Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
