Licitações 2019

ATA

TERCEIRA SESSÃO

TOMADA DE PREÇOS 001/2019

Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, estiveram reunidos, às 12h30 (doze horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, os senhores e senhoras Miguel Adilson de Oliveira Júnior, presidente da Comissão de Licitações, Matheus Bernardes França (membro) e Damaris Brasil de Sousa (membro suplente), para a terceira sessão da Tomada de Preços 001/2019 para a contratação de serviços de empresa especializada em publicidade e propaganda. Foram verificados os documentos dos representantes das empresas Creatività Comunicazione & Marketing Ltda, CNPJ 32.303.693/0001-88, e Mestra Comunicação Ltda, CNPJ 08.737.006/0001-58, a primeira representada por Cristiamara Matana, RG 62.843.068-1, e a segunda por Rodrigo de Oliveira, RG 30.672.239-2, devidamente credenciados. Foram mostrados a todos os invólucros número quatro, de ambas as empresas e, constados inviolados, foram abertos os documentos e rubricados por todos.

A empresa Creatività Comunicazione & Marketing Ltda, CNPJ 32.303.693/0001-88 concedeu desconto de 80% (oitenta por cento) sobre os custos de serviços internos a serem eventualmente executados, tomando como base o referencial de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo. Em relação aos honorários, a referida licitante apresentou percentual de 12% (doze por cento) sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores. A Creatività Comunicazione & Marketing Ltda não apresentou a declaração exigida no item 13.3, alíneas a e b do edital.

NF = 0,3 + (NPP) + 0,7 + (NPT)

NF = 0,3 + 100 + 0,7 + 49,889

NF = 79,889

A empresa Mestra Comunicação Ltda, CNPJ 08.737.006/0001-58, concedeu desconto de 80% (oitenta por cento) sobre os custos de serviços internos a serem eventualmente executados, tomando como base o referencial de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo. Em relação aos honorários, a referida licitante apresentou percentual de 12% (doze por cento) sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores. A empresa Mestra apresentou a declaração exigida no item 13.3, alíneas a e b do edital.

NF = 0,3 + (NPP) + 0,7 + (NPT)

NF = 0,3 + 100 + 0,7 + 62,062

NF = 92,062

OBS: NF = Nota final; NPP: Nota de Proposta de Preço; NPT: Nota de Proposta Técnica.

Dessa forma, as empresas obtiveram a seguinte nota final em ordem decrescente:

1º Mestra Comunicação Ltda, CNPJ 08.737.006/0001-58, com NF 92,062.

2º Creatività Comunicazione & Marketing Ltda, CNPJ 32.303.693/0001-88, NF 79,889.

As empresas Mestra Comunicação Ltda e Creatività Comunicazione & Marketing Ltda afirmaram ter interesse em impetrar recurso. Houve conferência dos números finais por todos os presentes. Todos saíram cientes do conteúdo da presente ATA e também sabedores de que ela será publicada no átrio e site dessa Casa de Leis bem como no Diário Oficial.

Miguel Adilson de Oliveira Júnior                             Matheus Bernardes França

Presidente da Comissão de Licitações                                      Membro

   Damaris Brasil de Sousa                          

         Membro suplente                                                                   

       Cristamara Matana                                                    Rodrigo de Oliveira

Creatività Comunicazione & Marketing                       Mestra Comunicação Ltda

   TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

                   TOMADA DE PREÇOS Nº 001/19

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro, usando de suas atribuições legais, com base no artigo 43, inciso VI da lei 8.666/93, resolve:

1. ADJUDICAR

1. HOMOLOGAR

1. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Cruzeiro, 28 de fevereiro de 2020.

MÁRIO ROBERTO NOTHARANGELI

                                    Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro

ATA

QUARTA SESSÃO

TOMADA DE PREÇOS 001/2019

Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, estiveram reunidos, às 12h31 (doze horas e trinta e um minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, os senhores Miguel Adilson de Oliveira Júnior, presidente da Comissão de Licitações, Matheus Bernardes França (membro) e Carlos Frederico Pereira (membro), para a quarta sessão da Tomada de Preços 001/2019 para a contratação de serviços de empresa especializada em publicidade e propaganda. Foram verificados os documentos dos representantes da empresa Mestra Comunicação Ltda, CNPJ 08.737.006/0001-58, representada por Rodrigo de Oliveira, RG 30.672.239-2, devidamente credenciado. Foi mostrado a todos o invólucro número cinco, da empresa e, constado inviolado, foi rubricado por todos e depois foi aberto. Os documentos constantes e encadernados foram conferidos e também rubricados por todos.

Foi declarado aos presentes que houve interposição de novo recurso pela Agência Creatività Comunicazione & Marketing Ltda, CNPJ 32.303.693/0001-88, na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, porém, considerado intempestivo pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão Permanentes de Licitações desta Casa de Leis, foi indeferido. O representante da Mestra Comunicação Ltda, Rodrigo de Oliveira abriu mão de conhecer o recurso, por considerá-lo intempestivo.

Procedida a abertura e conferência dos documentos contidos no invólucro número cinco da empresa, verificou-se constar todos os documentos necessários e exigidos pelo Edital, classificando a empresa Mestra Comunicação Ltda habilitada.

A Comissão de Licitações declara vencedora do presente certame a empresa Mestra Comunicação Ltda, CNPJ 08.737.006/0001-58.

Não havendo qualquer solicitação de inserção de dados/informações na presente Ata, esta se encerra, saindo todos os presentes conhecedores do teor nela contido, bem como de que a presente será publicada no site desta Casa de Leis e no Diário Oficial. Questionados se havia algum tipo de recurso, todos afirmaram que não.

Miguel Adilson de Oliveira Júnior                             Matheus Bernardes França

   Presidente da Comissão de Licitações                                        Membro

   Carlos Frederico Pereira                                                 Rodrigo de Oliveira

                 Membro                                                           Mestra Comunicação Ltda

Severino José da Silva Biondi

Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Cruzeiro

OAB – SP 110.947