O Executivo Municipal propôs e a Câmara aprovou a alteração da Lei nº 3.858, de 23 de dezembro de 2008, promovendo modificação na estrutura administrativa. Na verdade, o que aconteceu foi o remanejamento do Departamento Municipal de Nutrição – Setor de Produção de Merenda Escolar, que deixa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e passa para a Secretaria Municipal de Educação.
A alteração visa o aprimoramento da gestão, ampliando os serviços, programas e projetos ofertados pela rede educacional. Não está previsto qualquer aumento de quantidade de vagas de empregos.