Por oito votos a um, a Câmara autorizou o Poder Executivo Municipal a implantar o estacionamento de veículos automotores no sistema rotativo –“Zona Azul” – em locais previamente determinados, ficando os usuários sujetos ao pagamento de preço público fixado a razão de R$1,50(um real e cinquenta centavos), por hora de utilização.
Anualmente o preço será atualizado através da aplicação do índice oficial adotado pelo município. Os preços públicos serão fixados com base nos seguintes fatores: tempo de duração da permanência no estacionamento, as condições do local e as características dos veículos.
As Secretarias Municipais de Planejamento e obras e de Governo, através da Divisão Municipal de Trânsito, serão responsáveis pela operação do sistema. E a “Zona Azul” funcionará das 09h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, e das 09h00 às 14h00 aos sábados, excluindo-se domingos e feriados.