O presidente da câmara, vereador Thales Gabriel Fonseca, oficiou pela manhã ao Procurador Chefe do Município de Cruzeiro, o advogado Elias Salomão, requerendo informações sobre o motivo pelo qual o prefeito empossado em 11 de março último, Rafic Zake Simão, não assumira suas funções na Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
Fonseca informou ao procurador que o expediente foi motivado em razão da pública crise institucional vivida pelo município, já que, segundo a imprensa local e regional, a senhora Ana Karin Dias de Almeida Andrade teria despachado no Gabinete no dia 14 de março do corrente.
Ainda na manhã de hoje, Rafic Zake Simão, que a Câmara Municipal considera o prefeito do Município de Cruzeiro, havia oficiado ao presidente do Poder Legislativo Municipal, relembrando como se deu o processo que o levou de vice-prefeito ao cargo de Chefe do Executivo.
Como é do conhecimento público, Ana Karin teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal em votação unânime e em razão de ter incorrido em infrações político-administrativas contidas nos incisos VII, VIII e X do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967(sic artigo 1º do referido Decreto Legisaltivo de Cassação de Mandato, de 11 de março de 2014).
O então vice-prefeito foi empossado na noite de 11 de março último. Entretanto, como diz na correspondência endereçada à Câmara, dois dias depois, em 13 de março de 2014, através de “rumores inoficiosos que circularam nessa cidade e comarca, corroborados posteriormente por noticiários televisivos veiculados naquela mesma data, no período noturno, tanto na TV Vanguarda quanto na TV Band Vale, a senhora Ana Karin Dias de Almeida Andrade teria supostamente obtido êxito em um recurso judicial que lhe concederia o direito de retorno ao cargo de prefeita”.
Rafic diz não ter recebido qualquer citação, intimação ou notificação do Poder Judiciário ou da câmara e que, por questão de prudência e respeito às instituições legalmente constituídas, apenas realizou alguns despachos na manhã de 14 de março, tendo se ausentado da sede da Prefeitura Municipal período da tarde.
Teve notícia de que Ana Karin reassumira as funções de mandatária na tarde do mesmo dia, inclusive ocupando sua antiga sala para realizar despachos. Ficou aguardando notícias dos Poderes Judiciário e Legislativo acerca da revogação ou eventual manutenção da sua investidura no cargo de prefeito.
Ressalta que até a manhã de hoje não recebera qualquer citação, informação ou notificação sobre sua condição de prefeito ou não. Lembrou que os atos e responsabilidades decorrentes do cargo não se cessam ou se interrompem, estando aguardando uma definição. Pede urgência para essa definição.
A resposta de Gabriel foi o expediente enviado ao Procurador Chefe do Município, de quem quer saber a posição oficial do governo municipal, já que para o poder Legislativo Rafic Zake Simão continua sendo o prefeito de Cruzeiro e Ana Karin teria usurpado o poder.
A Procuradoria Jurídica da câmara preparou três representações contra Ana Karin, já protocoladas em Cruzeiro e São Paulo. A disputa deverá se desenrolar no campo jurídico. Cada lado apresenta suas razões e, no meio dessa batalha política e jurídica está o ex-vice prefeito e ex-secretário de Finanças Rafic Zake Simão, prefeito empossado desde o dia 11, que se limitou a assinar alguns expedientes sem maiores responsabilidades.
Ana Karin se baseia num efeito suspensivo que visava suspender um processo que chegou ao fim, a câmara garante que nada recebeu até agora que significasse anulação de seus atos e Rafic Zake Simão nem sabe se é, se está e se dormiu prefeito durante o fim de semana e se acordou prefeito nesta segunda-feira.
A Câmara vai responder ao seu ofício, mas, primeiro quer saber da posição do Procurador Chefe do município, Dr. Elias Salomão.