Ontem (22), às 18h, ocorreu a 21ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Cruzeiro-SP. Após a leitura dos quatro diversos sob autoria da Mesa da Câmara, do presidente da casa Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB) e dos vereadores Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), foram apresentados dois Requerimentos de Informações e 25 Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles:
• VOTO DE REPÚDIO à organização da Parada Gay 2015, realizada na cidade de São Paulo, pela permissão de exageros e afrontas ao cristianismo, de autoria do vereador Diego Miranda (PSDB).
• VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos empresários Carlos Alberto Zinani de Carvalho e Patrícia Pellusi, pela inauguração da agência VIP Turismo, de autoria dos vereadores Sergio Antonio dos Santos (PDT), Carlos Alberto Ribeiro (PR) e Marco Aurélio da Rocha (PR).
• Solicitação ao deputado estadual Átila Jocomussi (PCdoB) para que tenha especial empenho visando a inclusão do município de Cruzeiro nos roteiros do Poupatempo Móvel, de autoria dos vereadores Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e Antonio José Tavares (PTC).
Os votos de pesar, de autoria do vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT), foram destinados às famílias dos senhores Beneditto Rocha, Paulo Moraes e Alessandro Selmman, pelos seus recentes falecimentos.
Em seguida foram apresentadas 18 Indicações, sob autoria dos vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), Antônio José Tavares (PTC), Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB), Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Charles Eduardo Fernandes (PDT), e Thales Gabriel da Fonseca (PCdoB), que serão encaminhadas ao poder executivo do município.
PROJETOS APROVADOS
O PL nº 712/2015, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) e tinha tido sua votação adiada a pedido do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), como membro da Comissão de Justiça e Redação da Casa, foi aprovado por unanimidade. Todos os vereadores presentes parabenizaram e agradeceram o trabalho da Comissão Redatora pela elaboração e discussão do PME, e até mesmo o vereador Charles Fernandes (PDT), que justificou sua ausência, enviou uma mensagem de congratulações e afirmou que se estivesse presente também votaria a favor do Plano.
O texto completo do PME pode ser acessado no site da Câmara, pelo link http://www.cmcruzeiro.sp.gov.br/prestacao/2015_06_18_pme_cruzeiro.pdf.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão o PL nº 772/2015, que retifica as medidas de área doada à Igreja Evangélica Congregacional pela Lei Municipal nº 4.330/2014. Por se tratar de retificação de área, será necessária ainda uma segunda discussão.
De autoria do vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT), o PL nº 774/2015 foi igualmente aprovado. O Projeto reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cruzeiro (CMDRC), acrescentando oito incisos ao artigo 1º da Lei nº 3.065/1997, que define as contribuições e prerrogativas do CMDRC. Também foi alterado o artigo 3º, que já havia sido modificado pela Lei nº 3.561/2002, incluindo mais um representante do Poder Legislativo e um representante de cada bairro rural da cidade (em 2002, havia sido incluído apenas um representante dos moradores de bairro rural).
Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 775/2015, dos vereadores Antonio José Tavares (PTC) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), que concede título de Cidadão Cruzeirense ao juiz de direito Antônio Carlos Lombardi de Souza Pinto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cruzeiro
