Construído democraticamente, o Plano aprovado pela Casa de Leis do município não contempla qualquer interpretação no sentido da ideologia de gênero, e entende a criança como ser pensante no processo educacional

  Após a realização de três Audiências Públicas no mês de junho, a Câmara Municipal de Cruzeiro-SP aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 22, o Projeto de Lei nº 712/2015 – Plano Municipal de Educação (PME), que define as metas até 2025 e as estratégias para alcançá-las.
  A maioria dos vereadores ressaltou a forma democrática de construção do PME. Além de ter sido constituída a Comissão plural que elaborou o Plano e realizou Consulta Pública nas escolas do município, o presidente da Câmara, Diego Miranda (PSDB), enfatizou que foram disponibilizadas “todas as versões de textos do PME de forma online, graças à permissão do professor Mário [Costa, Diretor da Secretaria de Educação], e todos puderam baixar para estudar e vir fazer suas considerações”.
  O vereador Mário Notharangeli (PT) lembrou, inclusive, que na elaboração do PME anterior, feita em sua primeira legislatura, o Poder Executivo não incluiu pontos que haviam sido acordados com a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), mas ele propôs cerca de 15 emendas ao texto, que foi aprovado com a inclusão destes pontos. Mário se mostrou mais tranquilo com a forma de preparação deste novo Plano, que vê “como resultado não só da boa vontade do secretário e do executivo, mas também de todos os vereadores que contribuíram para que o conteúdo do plano seja de agrado e do interesse de todos”.
  Como expressou o vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT), a aprovação do Plano foi “o coroamento de um trabalho iniciado há algumas semanas”. Assim como outros vereadores, Sergio Antonio e Carlos Alberto Ribeiro (PR) parabenizaram em especial o diretor da Secretaria de Educação, Mário Costa, que foi elogiado por todos. Carlos Alberto foi um dos que estendeu este elogio a todos os professores do município, lembrando ao diretor que se hoje ele “é isso tudo que falaram, tem essa cultura, esse conhecimento, [deve agradecer] a muitas das professoras e professores que aqui estão, e que lhe ensinaram muito bem”.
Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), um dos vereadores que mais se debruçaram no estudo do PME, parabenizou a comissão redatora e esclareceu que seus apontamentos foram no sentido de não permitir que houvesse no Plano nada relativo à “ideologia de gênero”. Para o vereador, o PME de Cruzeiro não expressava este tipo de pensamento, porém foi importante o cuidado para que não houvesse qualquer margem de interpretação no sentido do que “hoje está sendo lançado como um vírus no mundo todo, e chegou também ao Brasil, para criar uma situação que vem contra as crianças de maneira geral, que vem contra as famílias, que vem contra a fé, que vem contra a cultura especial de cada lugar”.
  O vereador Antonio Carlos Marciano (PTB) também elogiou o conteúdo do PME, mas lembrou que “o mais importante não é cada palavra, é o que diz respeito à execução do projeto”. Para ele, “acima de tudo é um plano para dez anos; mesmo que não haja nesse primeiro momento uma administração à altura para fazer acontecer de verdade, futuramente teremos esta oportunidade”.
  A importância da execução do Plano também foi enfatizada pelo vereador Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), que acredita que os projetos e as ações na área da educação possam ser incrementados no decorrer dos anos. Para isso haverá encontros periódicos de uma comissão específica, “a fim de verificar os números apresentados a partir das ações fundamentadas no Projeto de Lei”. Thales lembrou que o secretário e o diretor de Educação do município poderão agora planejar as ações pontuais da secretaria a partir de um novo norte. “A partir de agora nós temos uma ferramenta legislativa importantíssima, o corpo educacional todo comprometido em efetivar esse projeto, e a câmara municipal disposta a ser parceira e a fiscalizar todas as ações”, acredita o vereador.
  Ao declarar seu voto favorável ao Projeto de Lei, o vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR) expressou que “tudo que nós perguntamos, tudo o que nós propusemos, tudo o que nós não conseguimos entender, nos foi esclarecido”. Para ele, mais do que parabenizados, a comissão, a secretaria e os professores envolvidos devem ser agradecidos “pelo trabalho, pelo esforço, e principalmente pela paciência” que tiveram durante as discussões do PME na Câmara.
  O vereador Diego Miranda (PSDB) também agradeceu essa paciência, expressando que os vereadores foram “como uma turma de alunos nesses últimos dias para todos os professores”. Diego enfatizou que a principal mudança de cultura presente no Plano é a visão da criança, que “passa a ser um ser pensante, um ser que vai ensinar aos professores em diversas situações no decorrer do tempo, e isto vai permitir uma maior interatividade entre professores e crianças na educação do município”. Para ele, “o texto é o resultado desse trabalho brilhante dos ‘alunos’ vereadores, que hoje entendem um pouco mais de educação, e dos professores que elaboraram esse plano com muita cautela, com muito zelo, com muito amor, e isso hoje pode trazer muitos resultados bons pra população de Cruzeiro”.
  Todos os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei, e até mesmo o vereador Charles Fernandes (PDT), que justificou sua ausência, enviou uma mensagem de congratulações e afirmou que se estivesse presente também votaria a favor do Plano.
  O texto completo do PME pode ser acessado no site da Câmara, pelo link http://www.cmcruzeiro.sp.gov.br/prestacao/2015_06_18_pme_cruzeiro.pdf.