Também foram votados todos os Requerimentos para Decisão do Plenário que vinham sendo adiados desde a volta do recesso
Na sessão que ocorreu ontem (17), na Casa de Leis, após a leitura dos sete diversos e de oito Requerimentos de Informações sob autoria do Poder Executivo Municipal e dos vereadores Sergio Antonio dos Santos (PDT), Carlos Alberto Ribeiro (PR), Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) e Antonio Carlos Marciano (PTB), foram apresentados 43 Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles:
· VOTO DE CONGRATULAÇÕES à nova Unidade de Escoteiros do Brasil “Lobos da Mantiqueira”, sediada em Cruzeiro, filiada à União dos Escoteiros do Brasil, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT).
· VOTO DE APLAUSO ao senhor Thauser Gutierrez Rodrigues Martins Pinto dos Santos, pela colaboração oferecida para a realização de mais um Torneio de Futebol na Vila Pontilhão, sob autoria do vereador Carlos Alberto Ribeiro (PR).
· VOTO DE APLAUSO à atleta cruzeirense Adriana Aparecida da Silva, pela conquista da medalha de prata na Maratona dos Jogos Pan-Americanos de Toronto – Canadá, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB).
Um VOTO DE PESAR, de autoria do vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT), foi encaminhado à família da senhora Maria José da Silva, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.
Dando sequência à sessão, foram apresentadas 19 indicações, solicitadas pelos vereadores Diego Miranda (PSDB), Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Carlos Alberto Ribeiro (PR) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS APROVADOS
O Projeto de Lei nº 914/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado, com duas emendas do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR). O Projeto aprovado altera o inciso XIV do art. 12 da Lei Municipal nº 3.858/2008, ampliando as competências da procuradoria jurídica do município, além de incluir, no art. 54 da mesma Lei, cinco cargos de procurador municipal a serem preenchidos por Concurso Público, extinguindo-se os atuais cargos de assessor jurídico parlamentar quando os efetivos tiverem assumido.
A proposta original também previa a criação de cinco novos cargos de assessor técnico ligados ao gabinete do prefeito, porém uma das emendas aprovadas retirou da Lei os artigos que faziam esta inclusão. A segunda emenda incluiu um artigo que especifica que a remuneração dos procuradores jurídicos será composta também pelos honorários de sucumbência, que são pagos pela parte que perde o processo e fazem parte dos vencimentos dos advogados, pela legislação da profissão.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 920/2015, do vereador Antonio José Tavares (PTC), que concede “Diploma de Mérito Mantiqueira” a Marcelo de Elias.
Os Projetos de Lei nos 593 e 918/2015, de autoria dos vereadores Sergio Antonio dos Santos (PDT) e Diego Miranda (PSDB), que dispõem sobre alterações em denominações, foram adiados, e o Projeto de Lei nº 856/2015, do vereador Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), que propõe a criação do auxílio-animal no município, teve pedido de vistas do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação CMC
