A sessão que ocorreu ontem (28/09) na Casa de Leis se iniciou presidida pelo vice-presidente da Câmara, Charles Fernandes (PDT). Além do presidente Diego Miranda (PSDB), ainda estavam ausentes o primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e o vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), que voltavam de reunião realizada em São Paulo sobre a Santa Casa de Cruzeiro.
Após a leitura dos cinco diversos sob autoria dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) e Carlos Alberto Ribeiro (PR), foi apresentado um Requerimento de Informação, sob autoria do vereador Thales Gabriel Fonseca. Ao todo, foram aprovados dez Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles:
• VOTO DE CONGRATULAÇÕES à empresa Gama terminais Rodoviários, pela obra de acessibilidade realizada na estação Rodoviária de Cruzeiro, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT).
• VOTO DE APLAUSO ao senhor Júlio César Vilas Boas, pelos relevantes serviços prestados aos taxistas de Cruzeiro, na representação de seus interesses, e pela reabertura da Associação dos Motoristas de Táxi de Cruzeiro (AMTC), sob autoria do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR).
Também foi aprovado o relatório da Comissão de Inquérito e Processante (CIP) 005/2015, que recomendou do arquivamento da denúncia em face do prefeito Rafic Zake Simão, pois foi concluído que os atos do prefeito não incorreram em infração administrativa prevista nos incisos III e X do art. 4º do Decreto-Lei nº 201/1967. Assinaram o relatório o presidente da CIP, Antonio Carlos Marciano (PTB), seu relator Charles Fernandes (PDT) e o membro Mário Notharangeli (PT).
O arquivamento foi aprovado com três votos favoráveis, dos vereadores Antonio Tavares (PTC), Antonio Carlos Marciano (PTB) e Mário Notharangeli (PT). Houve dois votos contrários, dos vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR) e Sergio Antonio dos Santos (PDT).
Três votos de pesar, um de autoria do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB) e os outros dois do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT), foram encaminhados às famílias das senhoras Carmélia Pereira Marinho, Terezinha Claudina e Jeanete Gouvêa, por seus falecimentos ocorridos recentemente.
Na sequência, foram apresentadas dez indicações, solicitadas pelos vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), Diego Miranda (PSDB), Antônio José Tavares (PTC) e Sérgio Antônio dos Santos (PDT), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Após as falas dos vereadores presentes no Grande Expediente, os vereadores que haviam ido a São Paulo chegaram, e o presidente Diego Miranda (PSDB) assumiu a presidência da sessão durante a discussão dos projetos previstos na Ordem do Dia.
PORJETOS APROVADOS
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei (PL) nº 1200/2015, de autoria do Poder Executivo, que retifica o artigo 1º da Lei 4.384/2015, ajustando as medidas de terreno doado à Associação Atlética Papa Léguas.
O PL nº 1157/2015, do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT), que dispõe sobre a denominação de próprio da municipalidade, teve sua votação adiada por solicitação do próprio autor, por falta de documentos.
Já o PL nº 1235/2015, do vereador Antônio José Tavares (PTC), que institui a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata”, foi aprovado por unanimidade. O projeto prevê que a Semana seja definida pelo Poder Executivo, e realizada anualmente no mês de novembro, em que ocorre a campanha “Novembro Azul”.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 1288/2015, de autoria do vereador Diego Miranda (PSDB), que revoga o Decreto Legislativo 457, de 08 de junho de 2010, que concedia Diploma de Mérito Mantiqueira a Renato Duque.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
