Nos dias 31/03 e 14/04, foram realizadas Audiências Públicas na Casa de Leis para prestação de contas da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, que está sob intervenção da prefeitura municipal desde outubro de 2015.

Na Audiência realizada em 31/03, a interventora da Santa Casa não pôde comparecer, e a prefeitura foi representada pelo secretário de Finanças, Gabriel Diego de Almeida, pelo chefe de gabinete Claudinei Soares e pelo assessor Wagner Streitenberger.

O Legislativo foi representado pelos vereadores Antonio Carlos Marciano (PROS) e Sergio Antonio dos Santos (PRB).

O vereador Antonio Carlos Marciano (PROS) informou que os funcionários da Santa casa não haviam recebido a segunda parcela do 13º salário de 2015, e que havia muito descontentamento com a falta de informações por parte da administração do hospital, e questionou o secretário Gabriel sobre os repasses feitos pela prefeitura.

Segundo o secretário, a prefeitura havia feito o repasse integral do mês de março, e proposto acordo de confissão de dívida e parcelamento dos pagamentos atrasados. Gabriel lembrou ainda que, além do repasse municipal, a Santa Casa recebe também verbas do MAC (recursos federais enviados para procedimentos de média e alta complexidade) e de outros convênios federais e estaduais.

Houve as falas e perguntas dos munícipes Rufino, Cristina, Benedito, Richard, Luciano, Rogério Miranda, Roberto Tadeu, professora Celina e Roberval, que incluíram a sugestão da realização de uma Auditoria Plena em todas as despesas em Saúde no município nos últimos dois anos, o relato de falecimento na Santa Casa registrado como tendo tido “causa indeterminada”, a explanação da dificuldade em realizar auditoria contábil pela falta de senha para acesso a dados anteriores a 2015, e a falta de resposta às solicitações do COMUS (Conselho Municipal de Saúde), que cobra uma maior participação dos agentes públicos.

O vereador Sergio Antonio dos Santos (PRB) lembrou que já havia pedido uma auditoria, que identificou a verba faltante de cerca de R$ 1 milhão, e informou que já solicitou outra auditoria, após o início da intervenção. O vereador Antonio Carlos Marciano (PROS) cobrou a transparência da instituição, para que possam ser dados novos passos, como ações para angariar fundos para a Santa Casa.

Os representantes da prefeitura esclareceram que, embora o prazo da intervenção tenha findado em 30/03, ela foi renovada automaticamente, pois o hospital não pode ser entregue em situação pior do que a que ocorria quando começou a intervenção. Foi dito ainda que haveria uma cobrança maior quanto à prestação de contas da intervenção, para possibilitar uma discussão mais concreta na Audiência seguinte.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Na Audiência realizada em 14/04, a Santa Casa foi representada pela interventora Maurian Beatriz, pelo consultor Luis Claudio e pelo dr. Guilherme. Participaram também, em nome da administração municipal, os secretários de Finanças, Gabriel de Almeida, e de Saúde, Ana Inês Chaves, o chefe de gabinete Claudinei Soares, o procurador jurídico Magno, e os assessores Eunice e Wagner. O presidente do COMUS (Conselho Municipal de Saúde), Edenilson, também compôs o plenário.

A Casa de Leis foi representada pelo presidente Diego Miranda (PSDB), vice-presidente Charles Fernandes (PR), primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca (SD) e vereadores Antonio Carlos Marciano (PROS), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) e Sergio Antonio dos Santos (PRB).

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Pelos números apresentados pela Santa Casa, no momento em que se iniciou a intervenção (em 01/10/15), a dívida da prefeitura com a instituição era de quase R$ 2 milhões. Até dezembro de 2015, a prefeitura pagou cerca de R$ 3 milhões à Santa Casa, sendo cerca de R$ 1,1 milhão proveniente do tesouro municipal e em torno de R$ 1,9 milhão de convênios federais e estaduais.

Em 2016, até abril, a prefeitura havia pago cerca de R$ 4,2 milhões à instituição, sendo R$ 2,3 milhões do tesouro municipal e R$1,9 milhão do MAC. Os repasses da prefeitura que se mantinham em atraso na data da Audiência somavam uma dívida de R$ 2,5 milhões.

Ainda de acordo com a apresentação realizada, o total de dívidas da Santa Casa estava em R$ 16.309.504,91, somando-se dívidas com fornecedores, impostos, Receita Federal, folha de pagamento e 13º de funcionários. O saldo nas contas correntes da instituição era de R$ 684.872,95.

Finalizando a apresentação dos dados, o assessor Wagner afirmou que a Santa Casa não tem liquidez para realizar compras, que o capital de giro cobre apenas a folha de pagamento, e que com a falta de materiais acabam sendo perdidos serviços que poderiam gerar receita.

O ex-provedor da Santa Casa, José Ponciano, também apresentou uma prestação de contas, referente ao período de janeiro a outubro de 2015, em que consta que as receitas da Santa Casa no período foram de R$ 17.492.865,29, sendo que as despesas foram de R$ 17.403.914,74, e a dívida da entidade em 01/10/15 era de R$ 13.773.750,07.

A interventora Maurian Beatriz relacionou os problemas enfrentados pela Santa Casa de Cruzeiro à situação nacional e estadual, em que toda a Saúde Pública passa por dificuldades. Segundo Maurian, a gestão do hospital busca a transparência e o comprometimento, e houve melhorias em equipamentos e renegociações com fornecedores no período em que ela está responsável pela intervenção.

Os munícipes Fábio Teixeira, Daniel Menezes, Claudia, Airton, Claudia Araújo, professora Celina, Roberval, Paulo Vieira, Roberto Tadeu e Rufino realizaram intervenções e questionamentos. Em sua maioria, cobraram posicionamentos que dêem uma resposta à população, que sofre com os problemas de atendimento do hospital.

O procurador jurídico Magno José de Abreu pontuou novamente que a prefeitura foi obrigada a continuar com a intervenção, que deve seguir por no mínimo 60 dias a mais do que o período de 180 dias que havia sido estipulado.

A interventora Maurian esclareceu que tem sido avaliada uma proposta de contrato para a porta de convênio do Pronto Socorro, e informou que pelo Pró-SUS provavelmente serão parceladas as dívidas para que seja possível a recuperação da CND (Certidão Negativa de Débito) da entidade.

Quanto à possibilidade de vinda de recursos de outros municípios que têm a Santa Casa como seu hospital de referência, o assessor Wagner Streitenberger afirmou que seria necessária a aprovação de Projetos de Lei específicos em cada uma das cidades, dizendo que será feito o trabalho de ir a cada uma das Câmaras dos municípios para articular as aprovações destas Leis.

A secretária de Saúde, Ana Inês, esclareceu ainda que o Pronto Atendimento de convênios nunca teve médico 24 horas; havia um profissional do SUS que realizava os atendimentos no período da noite. Segundo Wagner Streitenberger, há uma empresa terceirizada responsável pela prestação de contas dos serviços de convênios, e o funcionário responsável por montar todas as demais prestações de contas, apresentado na Audiência, se chama Everton.

O vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) pontuou que não houve uma prestação de contas efetiva, mas que pelos dados apresentados se pode ver que não houve melhora da situação com a intervenção, portanto o melhor seria encerrá-la.

Da mesma forma, o vereador Thales Gabriel Fonseca (SD) expressou que a prefeitura deve fazer a sua parte, repassando os recursos para o Pronto Socorro, e deixar a gestão da Santa Casa para a irmandade e mesa diretora.

O vereador Charles Fernandes (PR) questionou se houve determinação de pagar a OS Cadesp (contratada em caráter emergencial, em 2015, durante um período de 3 meses, para realizar serviços de saúde pública), porém, segundo Wagner, nada foi pago e há um débito de R$ 400 mil que está sendo discutido na Justiça.

Para o vereador Antonio Carlos Marciano (PROS), seria preocupante a devolução da gestão à mesa diretora e à irmandade, que em sua opinião contribuíram para os problemas da Santa Casa. O vereador cobrou também uma prestação de contas mais efetiva e um direcionamento da atual administração do hospital.

Encerrando a Audiência, o vereador Sergio Antonio dos Santos (PRB) expressou novamente que a Santa Casa é uma instituição por demais estimada na cidade.

Texto e imagens: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC

Os áudios das Audiências estão disponíveis aqui (31/03) e aqui (14/04).