Três Projetos de Lei tiveram suas discussões adiadas
A Sessão Ordinária realizada ontem (09/05), na Casa de Leis, foi presidida pelo vice-presidente Charles Fernandes (PR), pois o presidente Diego Miranda (PSDB) faltou por motivo de saúde.
Após a leitura de um diverso de autoria do Poder Executivo Municipal, foram aprovados seis Requerimentos para Decisão do Plenário, incluindo a instalação de Comissão Especial em relação à Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, proposta pelos vereadores Thales Gabriel Fonseca (SD), Charles Fernandes (PR), Antonio Carlos Marciano (PROS), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Sergio Antonio dos Santos (PRB), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) e Carlos Alberto Ribeiro (DEM).
A Comissão será composta por três vereadores nomeados pelo presidente da Casa, e terá 90 dias para apurar os fatos em relação à entidade, e sugerir medidas a serem tomadas, se pertinente.
Dentre os outros cinco Requerimentos aprovados, estão:
- VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas, pela realização do 6º Seminário Produtor Rural no Meio Ambiente – Boas Práticas Ambientais, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB)
- VOTO DE APLAUSO ao Professor José Dulcidio de Oliveira, Delegado de Ensino e ex-Diretor da Escola Estadual “Oswaldo Cruz”, como prova de reconhecimento e homenagem pela vida dedicada ao Magistério e ao desenvolvimento da Educação, sob autoria do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB)
Um voto de pesar, de autoria do vereador Thales Gabriel Fonseca (SD), foi encaminhado à família do senhor Nelson da Silva Vieira, por seu falecimento, ocorrido recentemente.
Em seguida, foram apresentadas oito Indicações, solicitadas pelos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PRB), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), Diego Miranda (PSDB) e Thales Gabriel Fonseca (SD), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS DISCUTIDOS
O Projeto de Lei (PL) nº 405/2016, de autoria do vereador Sergio Antonio dos Santos (PRB), que propõe alteração no artigo 3º da Lei nº 4.165/2013, teve sua discussão adiada por um dia, a pedido do autor.
Também foi adiado a pedido de seu autor, dessa vez por 30 dias, o PL nº 482/2016, do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), que autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir certidão de abandono de imóvel.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 483/2016, do vereador Thales Gabriel Fonseca (SD), foi aprovado, concedendo a Medalha César Federici ao Ilustríssimo Senhor Doutor Eduardo César Werneck, pela efetiva e importante contribuição realizada em favor da cultura cruzeirense.
Havia ainda sido incluído na pauta o PL nº 535/2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar o artigo 2º da Lei nº 4.339/2014, mas sua discussão também foi adiada por 30 dias, a pedido dos vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) e Mário Notharangeli (SD).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social / CMC
