Também foi aprovada concessão de Título de Cidadão Cruzeirense

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (13/06), na Casa de Leis, após a leitura dos nove diversos de autoria do Poder Executivo e dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PRB) e Diego Miranda (PSDB), foram apresentados dois Requerimentos de Informações, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB). 

Ao todo, foram aprovados oito Requerimentos para Decisão do Plenário. Dente eles:

• VOTO DE APLAUSO ao senhor Almir da Silva, pelo exemplo de trabalho, dedicação e cidadania em nossa cidade, ao realizar a manutenção permanente do trecho do calçadão que compreende a linha férrea entre as ruas Nove e Dez, sob autoria do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB)
• Solicitação à MRS Logística para realização de estudos quanto à possibilidade da instalação de um anexo no município de Cruzeiro, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB)
• VOTO DE APLAUSO aos funcionários do PSF IV, localizado no bairro Nova Cruzeiro, pelos esforços realizados para a reforma (pintura) do prédio sede, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)
• VOTO DE APLAUSO a Fábio Kenzo Takenouchi Rocha, pelo brilhantismo na conquista do Campeonato Estadual de Judô, realizado em Jacareí, sob autoria do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM)
• VOTO DE APLAUSO aos servidores Cassiano e Luiz Henrique e ao senhor Paulo César pelo campeonato realizado no estádio Saint Clair, sob autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB), Thales Gabriel Fonseca (SD), Sérgio Antônio dos Santos (PRB) e Carlos Alberto Ribeiro (DEM)

Três votos de pesar, de autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB) e Sérgio Antônio dos Santos (PRB), foram encaminhados às famílias da senhora Aracy Ruy Cotrim Guimarães e dos senhores José Aquiles de Oliveira e José Pimentel, por seus falecimentos, ocorridos recentemente. 

Em seguida, foram apresentadas 15 Indicações, solicitadas pelos vereadores Diego Miranda (PSDB), Sérgio Antônio dos Santos (PRB), Mário Roberto Notharangeli (SD),Thales Gabriel Fonseca (SD) e Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS DISCUTIDOS

O Projeto de Lei (PL) nº 482/2016, de autoria do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), que pretende autorizar o Poder Executivo Municipal a expedir certidão de abandono de imóvel, foi novamente retirado de pauta por 30 dias, a pedido do autor.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 566/2016, sob autoria do vereador Antônio José Tavares (PMB), foi aprovado, concedendo Título de Cidadão Cruzeirense ao historiador e professor Carlos Felipe do Nascimento.

Foi aprovado em primeira discussão, com uma emenda do vereador Diego Miranda (PSDB), o PL nº 706/2016, de autoria do Poder Executivo, revogando o inciso V do artigo 2º da Lei nº 4.339/2014, e alterando o inciso III do artigo 3º da mesma Lei. 

O inciso alterado deixará de expressar a “arrecadação oriunda da exploração de estacionamento rotativo pago denominado ‘Zona Azul’” como uma das fontes de receita do FUMTRAN (Fundo Municipal de Trânsito), passando a citar “arrecadações sob a forma de rapasses voluntários por conta da celebração de convênios, termos de parceria e cooperação técnica diretamente relacionadas ao trânsito em âmbito municipal”.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL nº 705/2016, que altera o artigo 5º citado na Lei nº 4.417/2015, inserindo que será firmado “preferencialmente” com entidades oficiais de assistência social o Termo de Parceria e Cooperação a ser celebrado pela Prefeitura para as ações e projetos referentes ao “sistema rotativo de veículos zona azul”.

O PL insere ainda um parágrafo único ao referido artigo, que estabelece que, após a expedição de edital para credenciamento e análise de proposta técnica, se não houver inscrição ou aprovação de projetos por parte de entidades oficiais de assistência social, poderá haver a participação de entidades oficiais de outros segmentos do município.

Pelo PL original, seria revogada ainda toda a Lei nº 4.417/2015, porém, por uma emenda do vereador Antônio Carlos Marciano (PROS), também aprovada, foi revogado somente o artigo 1º da referida Lei.

Logo em seguida ao término da sessão, foi realizada uma Sessão Extraordinária, em que foi aprovado em segunda votação o PL nº 706/2016.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social / CMC