Também foram prorrogados os prazos de conclusão de três CEIs, e concedidos diplomas de Cidadão Cruzeirense e Mérito Mantiqueira
Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (20/06), na Casa de Leis, após a leitura dos quatro diversos de autoria dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PRB), Carlos Alberto Ribeiro (DEM) e Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), foram apresentados dois Requerimentos de Informações, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB).
Ao todo, foram aprovados sete Requerimentos para Decisão do Plenário, incluindo a prorrogação em 90 dias no prazo da CEI 05/2014 (que trata de suspeita de irregularidades na Cozinha Piloto “Olga de Almeida Lage”), bem como das CEIs 01/2015 e 02/2015 (que investigam o ex-prefeito Rafic e o ex-procurador jurídico chefe Augusto Vieira, por supostas irregularidades em contratações da ESC/ESEFIC).
Dente eles os outros quatro Requerimentos para Decisão do Plenário, foram aprovados:
- VOTO DE APLAUSO à Professora Daniele Cristina May Silva, em reconhecimento por ter coordenado o curso realizado em Cruzeiro pelo Projeto da Carreta Via Rápida Emprego, sob autoria do vereador Antônio José Tavares (PMB)
- VOTO DE APLAUSO ao empresário Alexandre de Góes Pereira (Joe), e a toda a equipe da Joe Produções, pelo grande evento realizado no dia 10 deste mês, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)
Três votos de pesar, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB), foram encaminhados às famílias da senhora Geny Sarmento Félix e dos senhores Mário Ribeiro e Olyntho Pedro Ribeiro, por seus falecimentos, ocorridos recentemente.
Em seguida, foram apresentadas 20 Indicações, solicitadas pelos vereadores Diego Miranda (PSDB), Antônio José Tavares (PMB), Carlos Alberto Ribeiro (DEM) e Sérgio Antônio dos Santos (PRB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS DISCUTIDOS
O Projeto de Lei (PL) nº 713/2016, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação, com uma emenda supressiva do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM).
Com a aprovação, foram autorizadas alterações no orçamento da autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro), suplementando dotações necessárias para o projeto de Tratamento de Esgoto, bem como dotações de pessoal.
O crédito adicional suplementar total foi de R$ 1.205.500,00, destinado a despesas com pessoal civil, material de consumo e obras e instalações. O mesmo valor foi parcialmente anulado em dotações da autarquia ligadas a serviços de terceiros (pessoa jurídica).
A emenda, igualmente aprovada, suprimiu um artigo do PL que autorizaria o SAAE a abrir créditos suplementares de acordo com as codificações do seu orçamento.
Já o PL nº 714/2016, também do Poder Executivo, que pretende alterar o artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei nº 3.355, foi retirado de pauta por 30 dias, a pedido do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB).
Foi aprovado o PL nº 680/2016, do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB), declarando a Utilidade Pública da Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Cruzeiro (AAAPC).
Igualmente, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 643/2013, do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), que concede Título de Cidadão Cruzeirense ao dr. José Pablo Cortes.
Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 749/2016, do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), concedendo o Diploma de Mérito Mantiqueira, destinado aos cruzeirenses que possuem destaque fora da cidade, ao cantor católico Eugênio Jorge.
Em seguida ao término da Sessão, foi realizada a 7ª Sessão Extraordinária, em que foi aprovado em segunda votação o PL nº 713/2016.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
