No dia 20/05, foi realizada na Casa Legislativa a Audiência Pública sobre a “Prestação de serviços realizados pela Adhobe Construtora Eireli–EPP”, especificamente serviços prestados à Secretaria Municipal de Educação.

Representando a Câmara, estiveram presentes o presidente Diego Miranda (PSDB), o primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca (SD), o segundo-secretário Antônio José Tavares (PMB) e os vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PRB), Antônio Carlos Marciano (PROS) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM).

Compondo a mesa, participaram o secretário municipal de Educação Carlos Zinani, o secretário de Governo José Rogério, o secretário de Finanças Gabriel Diego de Almeida, o procurador jurídico do município Magno José de Abreu e o assessor do gabinete da prefeitura Wagner Streitenberger.

Também estiveram presentes Rogério Miranda, presidente da Casa dos Conselhos, e quatro diretoras de escolas do município: Suely, Estela Mara, Maria Clarice e Alessandra. O ex-secretário de Educação, Mário Costa, também convidado para a Audiência, justificou sua ausência.

O presidente Diego Miranda (PSDB) declarou aberta a Audiência Pública, e o vereador Antônio Carlos Marciano (PROS) introduziu o tema, informando que, para a prestação de contas, foram solicitadas cópias de todo o processo licitatório, de todas as notas de serviços realizados, comprovantes de pagamentos e suas justificativas, e descrição detalhada de todos os serviços realizados, com datas, locais e horários, além das verbas utilizadas para cada pagamento.

O secretário Municipal de Educação pediu a leitura da carta do ex-secretário Mário, como responsável pela pasta quando foi solicitado o serviço da empresa. O vereador Sérgio Antônio (PRB) leu a carta, que especificava que a contratação foi para serviços de roçada e capina, com retirada de resíduos e varrição, também incluindo serviços com máquina e caminhão para coleta e descarte dos resíduos, devido à ausência de efetivos no quadro de funcionários da Secretaria de Educação para esse tipo de serviço.

Ainda segundo a carta, a Secretaria de Governo manifestou a impossibilidade de atendimento total ou parcial, devido ao seu reduzido efetivo. Como havia disponibilidade de adesão para a contratação da ata de registro de preço firmada na gestão de Rafic Zake Simão (PMDB), foram contratados os serviços da Adhobe, que seguiu a ordem de prioridade do contrato e a orientação do PME (Plano Municipal de Educação) para espaços escolares adequados e seguros.

Para o ex-secretário Mário, o os registros fotográficos comprovam que a falta de limpeza era fator de risco aos escolares. O volume total de serviços a serem realizados, conforme a medição realizada pela empresa e conferida pela Secretaria de Educação, foi de cerca de 20,7 mil m² de área interna e 15,5 mil m² de área externa, somando 36,2 mil m². O serviço de caminhão e retroescavadeira deveria ser contratado por hora, totalizando 176 horas, para retirada diária de resíduos.

Foram empenhadas as contas pertinentes, do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do tesouro Municipal, levando em conta o artigo 70 da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), que define quais as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na carta, Mário diz ainda que os professores, de modo unânime, elogiaram os serviços realizados e pediram a continuidade dos mesmos, além de que para ele não houve desvio de finalidade, pois até 40% do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

QUESTIONAMENTOS DOS VEREADORES

O vereador Marciano (PROS) questionou ao atual secretário de Educação como era realizado o serviço de limpeza nas unidades escolares antes da contratação da Adhobe. Em resposta, Zinani disse que a responsabilidade era da Secretaria de Governo, porém, o serviço prestado não era suficiente. Em seguida, Marciano quis saber como iniciaram os serviços de limpeza nas escolas e quem era o responsável por fiscalizar.

“A diretora [da escola] solicitava, acompanhava o serviço, reportava à Secretaria de Educação a conclusão desse serviço e também com fotos. Nós temos fotos não só do fiscalizador da empresa, como também da diretora enquanto fiscalizadora e reportadora das informações para a Secretaria de Educação” – relatou o secretário.

O presidente Diego Miranda (PSDB) perguntou às diretoras presentes se as medições citadas realmente aconteceram nas escolas quando solicitadas as limpezas. Maria Clarice foi quem respondeu, dizendo que sim, “a empresa media antes da capina, e após a capina fazia a medição novamente”.

O vereador Marciano (PROS) ressaltou que nas notas fornecidas não constam data, local e horário dos serviços, e pediu para que o Executivo justificasse cada nota. Em resposta, o assessor Wagner disse que a empresa (com sede em Caraguatatuba-SP) tem um responsável que fica em Cruzeiro, mas que ele não tem um controle informatizado, e sim uma agenda em que são registrados os detalhes de cada serviço. Segundo Wagner, a agenda havia sido solicitada, e uma cópia seria fornecida à Casa Legislativa.

FALAS DA POPULAÇÃO

O presidente Diego Miranda (PSDB) abriu para a população fazer suas perguntas e colocações. A diretora Suely foi a primeira a falar, e contou que o trabalho de capina e limpeza antes era deficitário, e que os ex-secretários Joselito e Mário trouxeram ideias inovadoras e diminuíram a burocracia. Segundo ela, quanto aos serviços da Adhobe, “o trabalho foi feito e muito bem feito; essa equipe é boa, competente e traz o maquinário específico”.

As diretoras Maria Clarice, Estela Mara e Alessandra também elogiaram o trabalho da empresa, e Estela, que é diretora das escolas do campo, ressaltou que “eles estiveram, fizeram a medição, fizeram a limpeza, foram com caminhão e usaram roçadeira”.

Carlos Eduardo Avelar, ex-secretário de Governo, explicou que fez o pedido de instalação de CIP sobre o tema (rejeitado na Sessão Ordinária de 16/05) por acreditar que R$ 545 mil para a limpeza não é prioridade do ensino. Ele ainda citou que, quanto às medições, o que vale não é a área da escola, mas sim a área limpa pela empresa.

A munícipe Rosângela disse que a própria empresa forneceu fotos de serviços realizados na Cozinha Piloto, e que o FUNDEB não permite gasto fora das escolas, sendo que foram feitas limpezas em ruas também. Para ela, uma Comissão deveria ser aberta para que fossem investigados os serviços da Adhobe. O vereador Marciano (PROS) afirmou que entraria com o pedido de CEI.

Professora Celina pediu para que o procurador Magno falasse sobre o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa, no que diz desrespeito ao aluguel de caminhões e maquinários para construção. Em resposta, ele disse que o registro de preço foi para toda a estrutura da prefeitura, e que se houve alguma inconsistência em relação à documentação apresentada pela empresa, tem que ser levado em conta se ela atendia à formalidade exigida na época, ou se foi inadequada.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O vereador Marco Aurélio (DEM) explicou a diferença entre CIP (Comissão de Inquérito e Processante) e CEI (Comissão Especial de Inquérito), e ressaltou que o que deveria ser feito era uma CEI, para análise técnica e análise pericial. Para ele, o que deve ser verificado é a quantidade do que foi ou não capinado, tempo e custo.

Avelar afirmou novamente que seu pedido de investigação não foi por dúvida de que a empresa trabalhou, mas sim pelo valor gasto, que ele considera desvio de finalidade da verba. O vereador Marco Aurélio (DEM) afirmou que se fosse concluído que foi um gasto muito alto, seria remetido para o Ministério Público.

O presidente Diego Miranda (PSDB) disse que a Câmara não se furtaria a investigar, e que o motivo dos vereadores não terem aprovado a CIP pedida foi o próprio rito do Decreto-Lei 201/1967. “Se a CEI verificar também que houve uma decisão errada ou uma ausência de decisão por parte da prefeita, eu tenho certeza que o relatório dela vai pedir a abertura de uma CIP”, concluiu o vereador.

O vereador Thales Gabriel (SD) disse que a Audiência foi muito importante, e o vereador Marciano (PROS), para finalizar, afirmou que na segunda-feira seguinte entraria com pedido de CEI para investigar se houve ou não irregularidade.

O áudio da Audiência pode ser acessado neste link.

Texto: Polyana Gonçalves / Comunicação CMC
Foto: Ana Laura Azevedo / Comunicação CMC