No dia 17/06, foi realizada uma Audiência Pública, para discussão dos temas pertinentes à Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro.
A Casa de Leis foi representada pelo primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca (SD) e pelos vereadores Antônio Carlos Marciano (PROS) e Sérgio Antônio dos Santos (PRB). O presidente Diego Miranda (PSDB) justificou sua ausência.
Em nome da administração municipal, participaram a secretária de Saúde Ana Inês Costa Silva Chaves, o secretário de Finanças Francisco Vieira, o procurador-jurídico Magno José de Abreu, o chefe de gabinete Claudinei Soares e o assessor do gabinete Wagner Streitenberger.
Também compareceram a interventora da Santa Casa, Maurian Beatriz Ramos, a diretora técnica do hospital, dra. Vitória, a assessora do ARE (Ambulatório Regional de Especialidades) Eunice, a assessora técnica da Secretaria de Saúde Cláudia Belchior e o presidente do COMUS (Conselho Municipal de Saúde) Edenilson. A diretora do DRS XVII (Departamento Regional de Saúde de Taubaté), Maristela de Paula Santos, justificou sua ausência.
O vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB) abriu a Audiência, e o vereador Antônio Carlos Marciano (PROS) fez a introdução ao tema, e passou a palavra ao dr. Magno, para discorrer sobre a legalidade da intervenção do município na Santa Casa.
FALAS DOS MEMBROS DA MESA
Para Magno, não há ilegalidade na intervenção, porém foi um ato inadequado, pela má saúde financeira da administração municipal. Ainda assim, para o procurador, a alternativa da requisição seria mais complexa e ainda mais onerosa, já que implicaria em o município assumir toda a estrutura administrativa da entidade, juntamente com o ativo e o passivo, o que poderia aumentar exponencialmente os problemas da instituição.
Em seguida, o secretário de Finanças Francisco Vieira apresentou os valores que foram repassados pela prefeitura à Santa Casa. No momento em que se iniciou a intervenção (em outubro de 2015), a dívida da prefeitura com a instituição era de quase R$ 2 milhões. Até abril de 2016, a prefeitura pagou cerca de R$ 7,2 milhões à Santa Casa, sendo cerca de R$ 3,4 milhão proveniente do tesouro municipal e em torno de R$ 4,4 milhões de convênios federais e estaduais. Nesta época, a prefeitura ainda tinha uma dívida de R$ 2,5 milhões com a Santa Casa.
A secretária de Saúde Ana Inês explanou que, pelo problema financeiro atravessado pelo município, o custeio da saúde está cada vez mais difícil. Segundo ela, quase 90% do dinheiro que entra na Santa Casa vem da prefeitura, e as dívidas nos repasses trazem muito prejuízo. Ela informou que ainda há dívidas imensas não quitadas da administração anterior à intervenção, e foram feitos acordos para os pagamentos, mas alguns ainda estão em atraso.
Ana Inês informou ainda sobre o novo modelo assistencial adotado no PS (Pronto Socorro) da Santa Casa, que não está mais realizando todos os atendimentos aos pacientes que o procuram, mas somente os casos de urgência, emergência e pacientes referenciados. O atendimento básico passou a ser feito no PA (Pronto Atendimento) da Vila Paulo, e o fluxo de pacientes diminuiu, estando na épcoa com cerca 300 consultas diárias no PA, e cerca de 20 a 25 atendimentos por dia no PS da Santa Casa.
A secretária também relatou que o atendimento clínico estava funcionando de forma limitada, pela falta de recursos, e que as internações haviam diminuído, por estarem sendo realizadas somente em casos realmente necessários. Ela concorda que o atendimento está limitado, e que o hospital não está funcionando como deve, mas acredita ser essencial não paralisar a entidade e implementar medidas que gerem recursos, como a reabertura da porta de convênios.
A diretora técnica dra. Vitória também relatou que uma das metas para angariar fundos foi reabrir a parte de convênios, com o trabalho reiniciado no final do mês de maio, e que seria implantada assistência de laboratório externo 24 horas, aberto à população com preços acessíveis. Existe também a ideia de iniciar consultas a preços populares, e a proposta de abrir vagas de estacionamento mensal e diário com cobrança.
Dra. Vitória explanou que a entidade pede ajuda à comunidade, pois precisa de doações, a exemplo de papel higiênico e lençóis, e explicou que foi retirada alimentação dos funcionários por não ter condições, para preservar alimentação dos pacientes, devido à situação crítica.
O vereador Marciano (PROS) cobrou novamente a responsabilidade e a transparência na gestão da Santa Casa, sugerindo a formação de uma comissão da população para acompanhamento das prestações de contas do hospital, e relatando que irregularidades estão sendo apuradas pelo Ministério Público.
Marciano propôs ainda que os recursos conseguidos com a cobrança de Zona Azul sejam repassados à Santa Casa, com a devida prestação de contas. O vereador clamou ainda a população do município e das cidades próximas a contribuírem com o hospital, na forma de doações, e mesmo de voluntariado.
A secretária Ana Inês apresentou a proposta de consórcio intermunicipal de Saúde, que possibilitaria que a população da região tivesse acesso aos serviços com preços acessíveis, para que a Santa Casa não seja mais custeada somente pelo município de Cruzeiro. Para ela, a contribuição dos outros municípios não seria necessariamente em dinheiro; poderia ser feita, por exemplo, na forma de fornecimento de insumos.
O vereador Sérgio Antônio (PRB) questionou se o laboratório particular que funciona dentro da Santa Casa gera recursos para o hospital.
A secretária Ana Inês esclareceu que o laboratório de biopsia não é da Santa Casa, mas sim um laboratório externo que presta serviço dentro do hospital, com um posto de coleta. O material é levado à sede do laboratório, em Guaratinguetá, e o serviço é realizado por meio de um convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde).
O vereador Marciano (PROS) lembrou ainda da possibilidade da realização de velórios na Santa Casa, que atualmente não tem sido efetivada. Para o vereador, é um anseio da população que haja um velório municipal. Segundo ele, há um grupo da comunidade articulando ações em prol do hospital.
A interventora Maurian Beatriz se disse feliz em ouvir sobre este grupo, e parabenizou os projetos que pretendem ajudar a Santa Casa, afirmando confiança de que muito pode ser feito para melhoria do hospital, e se disponibilizando a ajudar no que for necessário.
DISCUSSÃO DA POPULAÇÃO
Abertas as falas à população, a professora Celina pediu à dra. Vitória que detalhasse mais a proposta de consultas com preços acessíveis. A dra. Vitória explicou que a proposta inicial é em relação a consultas, e se necessário podem ser também realizados exames a preços acessíveis.
Celina questionou ainda sobre o funcionamento dos equipamentos de tomografia, ultrassom, raio-x, ecocardiograma e eletrocardiograma. Segundo a dra. Vitória, com exceção do equipamento de ecocardiograma, que não existe no hospital, os outros estão funcionando, porém, o tomógrafo só está disponível para diagnósticos de emergência, pois a Santa Casa não tem o filme para imprimir as imagens.
O munícipe Luciano questionou o porquê de estar sendo pago um alto salário para uma pessoa “de fora” realizar a intervenção, sendo que apresenta-se que o problema da Santa Casa é financeiro. Luciano citou ainda que foi disponibilizado um site para prestação de contas do hospital, mas até o momento não havia dados divulgados, e perguntou à dra. Vitória porque ela não disponibilizaria uma porcentagem do salário pelo cargo exercido, em apoio à Santa Casa. Luciano questionou ainda quais foram as ações realizadas pela interventora Maurian Beatriz.
A secretária Ana Inês justificou a contratação de Maurian pelo seu currículo, e experiência em atuar em Santas Casas complicadas. Quanto ao problema financeiro, segundo a secretária, o grupo de apoio para intervenção é justamente para discutir a melhor forma de reduzir cursos, pois devem ser necessárias medidas antipopulares, e será essencial uma gestão mais profissional.
O vereador Marciano (PROS) afirmou que o grupo de apoio terá acesso a todos os documentos, e a obrigação de fazer a explanação para a população de tudo o que está ocorrendo. Para ele, a comunidade tem que assumir que a Santa Casa pertence a todos, para não permitir que o hospital feche as portas.
O procurador Magno concordou que é necessário um choque de gestão, para começar a cortar os gastos que desnecessários. Segundo ele, a prefeita Ana Karin determinou medidas para contingenciar despesas, entre elas o corte de funcionários comissionados. Para ele, o atual momento de crise nacional tem impacto principalmente no âmbito municipal, e será implementado o novo pacote de gestão para fazer frente a esta crise.
Segundo a interventora Maurian, o piso salarial para administração hospitalar é de R$ 20 mil, porém, ela recebe R$ 10 mil, pois aceitou o desafio. Ela relatou alguns dos problemas que resolveu com sua gestão, além de afirmar que tem fechado prestações de contas a cada três meses, e que conseguiu acordos para regularizar todas as certidões negativas da Santa Casa, além de ter renovado os convênios do MAC e Pró-Santa Casa, ter conseguido equipamentos essenciais e estar realizando acordos judiciais quanto às rescisões de funcionários.
A dra. Vitória afirmou que só recebe pelos plantões que cumpre, e que optou por não entrar na justiça para receber os pagamentos atrasados devidos pela Santa Casa.
O munícipe Roberto Tadeu questionou o porquê deste tema estar sendo discutido há um ano e não chegar-se a acordo nenhum, e perguntou se os municípios da região vão enviar recursos, sendo que a crise atinge a maioria deles.
A secretária Ana Inês retomou que sugeriu um convênio que seja feito com a doação de insumos, pois para todas as cidades próximas também é interessante que não feche o hospital em Cruzeiro.
O munícipe Roberval, como representante do COMUS, relatou que o tema referente à Santa Casa de Cruzeiro e a possibilidade de um consórcio dos municípios da região também tem sido discutido no Fórum Regional Permanente de Saúde, e defendeu também uma participação ativa da população no acompanhamento da gestão do hospital.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O vereador Thales Gabriel Fonseca (SD) cobrou um relatório preciso da prestação de contas da intervenção, para poder ser traçado um plano pela instituição, pois já existe o diagnóstico de que a intervenção da prefeitura não colaborou para a melhora da situação. Questionou se está sendo feito o processo de desintervenção, e de que modo, e se estão sendo feitos os balancetes para poder devolver a gestão à Santa Casa.
Para o procurador Magno, a prefeitura assumiu o risco de dirigir a Santa Casa, mesmo não tendo o fôlego nem o lastro necessário, porém a decisão originou conseqüências, passando também pela instabilidade financeira, com aumento da dificuldade da prefeitura em fazer os repasses referentes ao convênio do PS.
Para ele, desintervenção é urgente, e está sendo avaliada a melhor forma de realizá-la. Magno informou que a irmandade, que gerenciava o hospital anteriormente, renunciou a esta gestão, e que o Bispo da Diocese de Lorena está a cargo de redefinir a mesa diretora e a irmandade da Santa Casa, ao passo em que o município está finalizando os levantamentos para saber exatamente o que há de débito e como pode se comprometer a quitá-lo, buscando uma transição segura. Segundo ele, também estão sendo feitos contatos para alternativas de gestão hospitalar.
Em suas considerações finais, a secretária Ana Inês afirmou não ter uma visão pessimista nem derrotista, e defendeu a unidade da população em torno da Santa Casa, para possibilitar a melhoria hospital.
Antes de encerrar a Audiência, o vereador Marciano (RPOS) reafirmou a relevância do tema e cobrou que todos assumam suas responsabilidades. Cobrou também o comprometimento dos outros membros do legislativo, afirmando a necessidade de finalizar a intervenção. O vereador ainda chamou novamente a comunidade a trazer para si as responsabilidades, falou da necessidade em retomar a credibilidade do hospital, e defendeu também o consórcio proposto com os municípios da região.
Agradecendo a presença de todos, o vereador pediu ainda à Santa Casa que alimente o site de prestação de contas que foi disponibilizado.
O áudio da Audiência Pública pode ser acessado neste link.
Texto: Ana Laura Azevedo - Comunicação CMC
Foto: Poluana Gonçalves - Comunicação CMC
