Foi ainda alterada denominação de rua, e concedido Diploma “Mérito Cívico 2 de Outubro”; projeto de permuta de imóveis foi adiado
Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (26/09), na Casa de Leis, após a aprovação de atas, foram apresentados dois Requerimentos de Informações, sob autoria dos vereadores Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) e Charles Eduardo Fernandes (PR). A seguir, foram aprovados dois Requerimentos para Decisão do Plenário. Dente eles:
- VOTO DE APLAUSO à equipe da Rádio Mantiqueira e colaboradores, pela realização do Grande Debate entre os candidatos à Prefeitura Municipal de Cruzeiro, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)
Um voto de pesar, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB), foi encaminhado à família do senhor José Faria Lemos, por seu falecimento, ocorrido recentemente.
Em seguida, foram apresentadas nove Indicações, solicitadas pelos vereadores Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Diego Miranda (PSDB) e Charles Fernandes (PR), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS DISCUTIDOS
O Projeto de Lei (PL) nº 990/2016, de autoria do Poder Executivo, foi retirado de pauta por 30 dias, a pedido do vereador Mário Notharangeli (SD), como membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos. O PL dispõe sobre a alienação de imóvel por intermédio de permuta, e o vereador pediu a retirada da pauta porque não foi enviada a avaliação dos imóveis a serem permutados.
Já o Projeto de Resolução nº 904/2016, da Mesa da Câmara, foi aprovado com dois votos contrários, dos vereadores Carlos Alberto Ribeiro e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (ambos do DEM) – o presidente não vota. Com a aprovação, o subsídio mensal dos vereadores para o período de 2017 a 2020 foi fixado em R$ 5.590,66, mesmo valor do subsídio atual.
Há ainda um artigo que estabelece que será atribuída falta ao vereador que não comparecer às sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, salvo justo motivo, devidamente comprovado.
Por uma emenda aditiva de autoria da bancada de vereadores, também aprovada, com os votos contrários dos mesmos vereadores que foram contra o PL, foi incluído que quem for eleito presidente da Câmara terá o subsídio no valor de R$ 7.454,22, que corresponde a um terço a mais que o subsídio dos vereadores.
Foi ainda rejeitada uma emenda modificativa, proposta pelo vereador Marco Aurélio, pela qual o subsídio dos vereadores seria de R$ 880,00 (valor atual do salário mínimo), e as faltas justificadas teriam que ser por motivo de saúde. Além do autor, também votou favorável à emenda o vereador Carlos Alberto.
Também foi aprovado o PL nº 431/2016, de autoria do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), que autoriza o Executivo a criar o Comitê das Águas no Município de Cruzeiro. O comitê deve atuar na orientação da comunidade e interlocução com o poder público nas questões relativas ao saneamento básico, produção e uso racional da água.
Entre seus objetivos, estão listadas a contribuição com Conselhos Municipais e poder público, a promoção de fóruns e campanhas, a realização de diagnósticos ambientais, a criação e promoção de projetos ambientais, além do acompanhamento da execução de projetos de interesse público.
Também é enfatizada a interlocução com os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul e instituições congêneres. Os membros do Comitê serão voluntários, e serão representantes do poder público, de instituições da sociedade civil e de empresas e movimentos sociais.
Foi igualmente aprovado o PL nº 963/2016, de autoria do vereador Diego Miranda (PSDB), pelo qual passa a ser denominada Rua Prof. Hilton Federici a rua projetada de acesso ao Condomínio Ouro Preto, na Vila Lucrécia Pinto. O homenageado contribuiu na área de educação e principalmente para a história de nossa cidade.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 975/2016, de autoria do vereador Charles Fernandes (PR), também foi aprovado, concedendo o Diploma “Mérito Cívico 2 de Outubro” ao senhor Eliazer Gonçalves de Oliveira, em reconhecimento aos serviços prestados por este cidadão cruzeirense, principalmente na área da agricultura.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
Confira os vereadores presentes e as votações: 31ª Sessão Ordinária - 26/09/2016
