1 Tratada

Aconteceu, no dia 3 de novembro, a 36ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cruzeiro. Nela, foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei 1033/2016, que “dispõe a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2016, Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências”. Partindo do Poder Executivo, em seu Artigo 2º, solicitou-se a autorização para que pudesse abrir no orçamento-programa do exercício de 2016, Lei-Municipal número 4.455/2015 de 22 de dezembro de 2015, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do artigo 41 da Lei Federal 4320/64, no valor de R$ 566.803,00 para o reforço da Escola Superior de Cruzeiro para manutenção de seu Departamento Administrativo e do Corpo Docente.

            Houve também dois Requerimentos de Informação: nº 1051, que solicita respostas da prefeita de Cruzeiro, Ana Karin Dias de Almeida Andrade sobre se houve substituição da empresa que realiza a coleta de lixo domiciliar no município e, se houve, quais as razões para essa substituição. Com isso, foram solicitadas cópias integrais do processo licitatório e do contrato celebrado para essa finalidade.  O outro RI nº 1050 questiona as razões sobre a substituição do interventor da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro e se está em andamento algum processo de contratação de terceiros para a gestão da entidade. Ambos os requerimentos são de autoria do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda.

reitoria

                  Foi concedido um Voto de Aplauso, Protocolo 1042/2016, ao Magnífico Reitor do Centro Universitário Teresa D´Ávila, de Lorena-SP, Doutor Wellington de Oliveira (Foto ao lado), em razão de sua posse no dia 14 de outubro. O Unifatea, antiga Fatea, acolheu e acolhe centenas de estudantes de Cruzeiro e região, proporcionando-lhes estudo de qualidade e excelência. Por isso, a Câmara Municipal de Cruzeiro decidiu homenageá-lo. A homenagem foi de autoria dos vereadores Diego Henrique Rodrigues Miranda e Charles Eduardo Fernandes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nesta Sessão Ordinária, também foram aprovadas duas Comissões de Investigação Processante:

  • uma para apurar possível infração político-administrativa praticada pelo senhor vice-prefeito de Cruzeiro, Rafic Zake Simão, então prefeito municipal à época, segundo relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2016. Essa CIP será presidida pelo vereador Carlos Alberto Ribeiro, terá como relator Juarez Juvêncio dos Santos e como membro Antônio José Tavares. Foram favoráveis à abertira da CIP os vereadores: Antônio Carlos Marciano, Charles Eduardo Fernandes, Juarez Juvêncio dos Santos, Marco Aurélio S. da Rocha, Antônio José Tavares, Mário Roberto Notharangeli, Sérgio Antônio dos Santos. Contrário à abertura: Carlos Alberto Ribeiro. Ausente: Thales Gabriel Fonseca. O presiednte da Casa de Leis, Diego Henrique Rodrigues Miranda, não votou.
  • Outra para apurar possível infração político-administrativa praticada pela prefeita de Cruzeiro Ana Karin Dias de Almeida Andrade, considerando o relatório apresentado pela Comissão Especial de Inquérito nº 01/2016. Essa CIP terá como presidente o vereador Carlos Alberto Ribeiro, relator Marco Aurélio Siqueira da Rocha e membro Juarez Juvêncio dos Santos. Foram favoráveis à abertira da CIP os vereadores: Antônio Carlos Marciano, Charles Eduardo Fernandes, Juarez Juvêncio dos Santos, Marco Aurélio S. da Rocha, Antônio José Tavares, Mário Roberto Notharangeli, Sérgio Antônio dos Santos. Contrário à abertura: Carlos Alberto Ribeiro. Ausente: Thales Gabriel Fonseca. O presiednte da Casa de Leis, Diego Henrique Rodrigues Miranda, não votou.