Na sexta-feira (20/01), a Câmara de Cruzeiro realizou Audiência Pública para que fosse discutida a eventual mudança no regime de trabalho de Celetista para Estatutário. Representando a Casa de Leis, estiveram presentes o presidente Charles Fernandes (PR), a vice-presidente Claudete (PV), 1º secretário Mário Notharangeli (SD), 2º secretário Jorge dos Santos (SD), e os vereadores Geraldo Souza (PR), João Bosco (SD), Maria Divina (PV) e Sandro Felipe (SD).
Estiveram presentes, representando a Prefeitura Municipal, Júlio César, secretário geral, Diógenes Santiago, procurador chefe, Danilo Resende, secretário de administração e Elaine Oliveira, secretária de finanças. O Sindicato dos Servidores Públicos foi representado por José Geraldo, presidente interino e Júlio César, secretário geral. Já a APEOESP (Sindicato dos Professores Ensino Oficial do Estado de São Paulo) foi representada por Marly, coordenadora da APEOESP, Fernando e Sandra.
A Audiência teve início pela leitura do requerimento encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Cruzeiro e Queluz, a respeito da eventual mudança no regime de trabalho. Nele continha itens como a jornada de trabalho, adicionais de periculosidade e insalubridade, adicional noturno, vale alimentação, décimo terceiro e intervalos para descanso.
Após a leitura do presidente da Casa, a coordenadora Marly disse acreditar que o momento era para estudo e discussão, para isso, ela levou um ofício para ser protocolado na Câmara. O conteúdo se tratava de criar uma comissão com pelo menos um representante de cada sindicato, secretarias do Executivo e do Legislativo para que o assunto fosse melhor estudado e desenvolvido.
Diógenes Santiago contou que atualmente o município vive uma situação de praticamente dois regimes, já que tem a ideia do regime Celetista e ao mesmo tempo percebem-se algumas vantagens e direitos referentes ao estatutário. “O que nós pretendemos é que a carreira do servidor seja regulamentada pelo o município”, enfatizou Diógenes.
Elaine, secretária de Finanças, também ressaltou dizendo que o município não suporta dois regimes juntos, por isso é necessário definir um regime único. “A discussão de decisão de qual regime jurídico único o município terá, é o primeiro passo para reconstruir uma cidade de 80 mil habitantes.
O vereador Jorge dos Santos, assim como os vereadores Mário Notharangeli e João Bosco, questionaram Diógenes a respeito do Fundo de Garantia e de que maneira serão pagos os servidores, caso o regime se torne Estatutário. Em resposta, Diógenes disse que os servidores que já entraram na justiça receberão normalmente de acordo com seus direitos.
Mário Notharangeli também questionou se, caso o regime seja Estatutário, existiria alguma mudança de insalubridade. Danilo, secretário de Administração, afirmou que o estatuto irá manter tanto insalubridade, quanto periculosidade, já que são segurança do trabalhador e os benefícios não irão ser tirados de ninguém.
Elaine informou que dentro da dívida de R$ 205 milhões do município, hoje R$ 38 milhões estão inscrito dívida ativa da União. “Mas há dois anos esse valor era só de inscritos e o que estava para ser inscrito em dívida eram R$ 60 milhões. Ou seja, mais da metade da dívida do município está relacionada ao Fundo de Garantia”.
Os munícipes Daniel Menezes, Ivan Jardim, Jeferson Dias, professora Celina, Cleber de Carvalho, Luiz Pereira Júnior e Roberto Maciel, que se inscreveram no início da Audiência, também puderam tirar suas dúvidas, relacionadas aos assuntos acima.
Ao fim da Audiência, Mário Notharangeli sugeriu que o corpo técnico do executivo estabeleça uma agenda de reuniões com as diretorias dos sindicatos presentes, para que possam discutir sobre o estatuto. Para o vereador, a atitude ajudaria para que todas as partes se entendessem e depois seguissem para a Câmara.