Conforme divulgado, na manhã da última sexta-feira (10/03), foi realizada uma Audiência Pública, na qual foi apresentada a prestação de contas da saúde, feita pela Prefeitura de Cruzeiro, no último quadrimestre de 2016. Representando a Casa de Leis, estiveram presentes, o Presidente Charles Fernandes (PR), a Vice-presidente Claudete Araújo (PV), o 2º Secretário Jorge dos Santos (SD), os vereadores João Bosco (SD), Maria Divina (PV), Sandro Felipe (SD) e Geraldo L. Souza (PR). Também estiveram presentes a Dr(a). Cláudia Belchior representando a Secretaria Municipal de Saúde e Edenilson Rogério da Cunha, em nome do Conselho Municipal de Saúde.
Cláudia inicialmente explicou que, de acordo com o ART.36 da Lei Complementar n°. 141, de 13 de janeiro de 2012, os municípios devem destinar no mínimo 15% da receita à saúde. No 3º Quadrimestre de 2016, para cumprir a legislação, com base na receita municipal, que foi R$ 35.874.122,51 (trinta e cinco milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), a cidade deveria aplicar em saúde o mínimo de R$ 5.381.118,38 (cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil, cento e dezoito reais e trinta e oito centavos), mas segundo o relatório apresentado os gastos em saúde totalizaram R$ 10.759.680,89 (dez milhões setecentos e cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) que é o equivalente a 29,99% da receita. Ela ainda ressaltou que, com a crise e com a nova lei que congela os gastos públicos, fica cada vez maior a responsabilidade dos municípios arcarem com os gastos da saúde.
Quando questionada sobre medicamentos, a doutora disse que a cidade possui uma boa quantidade daqueles que são utilizados com mais frequência, pois estes são listados pelo estado. Quanto aos denominados “medicamentos de alto custo”, o município não compra, e a falta se dá aos atrasos de entregas realizadas pelo Estado.
Já sobre a Santa Casa, o vereador Sandro Felipe disse que pode testemunhar de perto a falta de materiais de necessidades básicas para os colaboradores. A explicação da representante da Prefeitura é que houve uma priorização dos gastos, pois a Santa Casa ainda trabalha com um orçamento muito justo, e disse que espera que isso seja regularizado em breve. As boas notícias são que a Santa Casa está com os pagamentos em dia e que os municípios próximos não irão mais retirar o teto financeiro.
Ao final da audiência, Edenílson agradeceu a participação dos vereadores e os convidou para participarem da reunião do Conselho de saúde, no próximo dia 21, terça feira, na Casa dos Conselhos. Feito isso a vice-presidente Claudete agradeceu os esclarecimentos a presença de todos e deu por encerrada a Audiência Pública.