1. Protocolo nº 2432/2019 – PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre o plano diretor integrado de desenvolvimento urbano e rural, na forma que especifica, e dá outras providências.”
Autor: Poder Executivo Municipal;
Parecer Favorável – Quorum Qualificado – Em 2ª discussão e votação;
2. Protocolo nº 59/2019 – PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a criação de Programa de Assistência ao Desempregado para o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, visando a concessão de auxílio social, profissionalmente e de amparo material, abertura de crédito e alterações orçamentárias e dá outras providências.”
Autor: Poder Executivo Municipal;
Parecer Favorável – Quorum Qualificado – Em 2ª discussão e votação.
3. Protocolo nº 1817/2018 – PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre denominação de Travessa, na forma que menciona;”
Autor: Ver. Claudete Lúcia Araújo (PV);
Parecer Favorável – Quorum Qualificado – Em discussão e votação única;
4. Protocolo nº 204/2019 – PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal 4589, de 8 de agosto de 2017;”
Autor: Mesa da Câmara;
Parecer Favorável – Maioria Absoluta – Em discussão e votação única;
5. Protocolo nº 209/2019 – PROJETO DE LEI
“Institui Gratificação pelo desempenho na Comissão Temporária destinada a Reestruturação Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências;”
Autor: Mesa da Câmara;
Parecer Favorável – Maioria Absoluta – Em discussão e votação única;