1. Protocolo nº 2432/2019 –  PROJETO DE LEI 

“Dispõe sobre o plano diretor integrado de desenvolvimento urbano e rural, na forma que especifica, e dá outras providências.”

Autor: Poder Executivo Municipal;

Parecer Favorável – Quorum Qualificado – Em 2ª discussão e votação;

2. Protocolo nº 59/2019 – PROJETO DE LEI

“Dispõe sobre a criação de Programa de Assistência ao Desempregado para o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, visando a concessão de auxílio social, profissionalmente e de amparo material, abertura de crédito e alterações orçamentárias e dá outras providências.”

Autor: Poder Executivo Municipal;

Parecer Favorável – Quorum Qualificado – Em 2ª discussão e votação.

3. Protocolo nº 1817/2018 –  PROJETO DE LEI 

“Dispõe sobre denominação de Travessa, na forma que menciona;”

Autor: Ver. Claudete Lúcia Araújo (PV);

Parecer Favorável – Quorum Qualificado – Em discussão e votação única;

4. Protocolo nº 204/2019 – PROJETO DE LEI

“Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal 4589, de 8 de agosto de 2017;”

Autor: Mesa da Câmara;

Parecer Favorável – Maioria Absoluta – Em discussão e votação única;

5. Protocolo nº 209/2019 –  PROJETO DE LEI 

“Institui Gratificação pelo desempenho na Comissão Temporária destinada a Reestruturação Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências;”

Autor: Mesa da Câmara;

Parecer Favorável – Maioria Absoluta – Em discussão e votação única;