Aconteceu na última segunda-feira (14) a 6ª Sessão Ordinária de 2022. Todos os vereadores estavam presentes e o presidente Jorge Currila (PL) deu início às 18h00 à Sessão, que foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.
Foi aprovado o Protocolo N.º 233/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 108, de 21 de agosto de 2018, de Concessão de Direito Real de Uso. Também foram aprovadas as Atas da 3ª e 4ª Sessões Ordinárias e da 5ª Sessão Extraordinária do ano.
O Projeto de Lei de Protocolo N.º 234/2022, do vereador Higmar Lopes (PSD), que estabelece diretrizes para a implantação do programa Jovem Atleta no município de Cruzeiro também foi aprovado na última Sessão. Assim como o Projeto de Lei N.º 235/2022, de autoria de Diego Miranda (PSD) que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Mulher – CEPDM.
Nelson Pinheiro (PL) indicou o Protocolo N.º 207/2022, que solicita ao Executivo Municipal providências para melhor sinalização no cruzamento das ruas Expedicionário Augusto Modesto e Onésimo Ribeiro, no bairro Parque Primavera.
Fafá (PODE) solicitou ao Executivo Municipal providências para a manutenção do gramado da ESF III, situada na Rua Francisco Marzano, vila Paulo Romeu, Protocolo N.º 208/2022.
O vereador Anderson Ferrer (PSD) indicou o Protocolo N.º 221/2022 e solicitou ao Executivo Municipal a manutenção da estrada municipal rural com acesso à rodovia Hamilton Vieira Mendes, próximo ao km 25. Solicitou também a criação de cobertura à frente da Escola Municipal “João Bastos Soares” no bairro do Itagaçaba, Protocolo N.º 222/2022.
O Protocolo N.º 226/2022, de autoria do vereador Paulo Filipe (União), solicitou ao Executivo Municipal a instalação de Academia ao Ar Livre no bairro Entre Rios, em frente à UBS.
Diego Miranda (PSD) solicitou no Protocolo N.º 228/2022 especial atenção quanto a estudo de viabilidade para alterar data de pagamento dos servidores municipais. Solicitou especial atenção também em relação à pintura e demarcação da área destinada à Zona Azul, no Protocolo N.º 230/2022.
Foi aprovado o Protocolo N.º 201/2022, de autoria da Mesa da Câmara, um Projeto de Resolução que dispõe sobre a baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e autoriza a doação à Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
De autoria do Poder Executivo Municipal, foi incluído o Protocolo N.º 202/2022, que dispõe sobre a concessão de gratificação por dedicação exclusiva do Procurador Municipal. O Projeto de Lei foi aprovado na primeira votação por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) contrário, do vereador Fafá (PODE).
Após o fim da Sessão, foi realizada à 7ª Sessão Extraordinária de 2022. Foi aprovado o Protocolo N.º 202/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que já havia sido votado na 6ª Sessão Ordinária. Na segunda votação, o Projeto de Lei foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e um (1) contrário, do vereador Fafá (PODE).
O Protocolo N.º 203/2022 também estava em 2ª Votação. Ele autoriza o município de Cruzeiro a subconceder onerosamente à iniciativa privada, mediante licitação, o uso de imóvel nos termos do Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais outorgada pela União ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com Subcessão Onerosa em Condições Especiais ao município de Cruzeiro, e foi aprovado com unanimidade.
Não tendo mais nada a tratar, Jorge Currila (PL) encerrou a Sessão, que foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.
CMC - Coordenadoria de Comunicação Social
