ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA CARTA CONVITE Nº 008/2013

Ás quatorze horas e trinta minutos (14h30min) do dia vinte e seis (26) do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, reuniram-se os servidores, Doutor Alexandre Luiz Duarte Pacheco, OAB/SP nº 187.667, Senhora Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel e a Senhora Damaris Brasil de Souza, sob a presidência do primeiro, na condição de membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, designados que foram pela Portarias nºs 2.633 e 2.687/2013, objetivando a abertura e julgamento da Carta Convite nº 008/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a aquisição de móveis, para uso da Câmara Municipal de Cruzeiro, conforme os anexos do edital; Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou, em primeiro lugar, que fosse consignada em ata que foram convidadas a participar deste certame as seguintes pessoas jurídicas: MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME; GMC COMERCIAL ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA EPP; EUNICE SILVA DE OLIVEIRA ME; PROMAC – MÓVEIS E SISTEMA PARA ESCRITÓRIO LTDA ME; WILLIAM THOMAZ RUTLEDGE DE CASTRO ME; GEBB WORK INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA; e MAR ABERTO DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. Em segundo lugar, que constasse em ata que enviaram os envelopes de documentação e proposta as empresas MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME; WILLIAM THOMAZ RUTLEDGE DE CASTRO ME; GEBB WORK INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA; Tendo em vista que foram convidadas 07 (sete empresas para participar do certame (nos termos do exigido pelo § 3º, do art. 22 da Lei 8.666/93), bem como o manifesto desinteresse das demais empresas convidadas (art. 22, § 7º, da Lei 8.666/93) e, em atenção ao princípio da economicidade e ao interesse público, a Comissão de Licitação, à unanimidade de seus membros, decidiu pela continuidade do procedimento; Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a proceder à abertura do “envelope de documentação” das empresas que atenderam ao convite, restando constatado que foram apresentados todos os documentos exigidos no competente edital pela empresa MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME. As empresas WILLIAM THOMAZ RUTLEDGE DE CASTRO ME e GEBB WORK INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA deixaram de apresentar a documentação necessária de forma completa, eis que não apresentaram o atestado de capacidade técnica nos termos do edital, razão pela qual restaram inabilitadas do certame. A Comissão de Licitação decidiu pela habilitação da empresa MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME; Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente procedeu à abertura do ”envelope de proposta” da empresa devidamente habilitada, ocasião em que restou constatado e comprovado o seguinte: A proposta apresentada pela empresa MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME foi de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais) para o item 01; R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais) para o item 02; R$ 1.070,00 (Hum mil e setenta reais) para o item 03; R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais) para o item 04; R$ 4.215,00 (quatro mil duzentos e quinze reais) para o item 05; R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais) para o item 06; R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais) para o item 07; R$ 1.115,00 (hum mil cento e quinze reais) para o item 08; R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais) para o item 09; R$ 1.065,00 (hum mil e sessenta e cinco reais) para o item 10; R$ 3.765,00 (três mil setecentos e sessenta e cinco reais) para o item 11; R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais) para o item 12; R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para o item 13; R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) para o item 14; R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) para o item 15; R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) para o item 16; sendo que está dentro da média do preço de mercado razão pela qual, a Comissão de Licitação, à unanimidade de seus membros, decidiu, com fundamento no “caput” do artigo 45 da lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores modificações, julgar vencedora deste certame a empresa MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.393.911/0001-30, situada na Rua Cel. José de Castro, nº 540, Centro, Cruzeiro/SP, CEP 12.701-450, visto que a sua proposta está dentro do preço de mercado para esta finalidade, ou seja, R$ 65.430,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais) para a totalidade, conforme constatado através das prévias realizadas incorporada aos autos; Por fim, o Senhor Presidente determinou que fosse consignada em ata que esta decisão da Comissão de Licitação esta sujeita a recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar desta data, por força do parágrafo 6º, do artigo 109, da referida Lei Federal nº 8.666/93, para, em seguida, encaminhar os autos para o Exmo. Senhor Presidente da Casa, visando às providências legais posteriores; E, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cruzeiro.

DR. ALEXANDRE LUIZ DUARTE PACHECO

SRA. MARIA ELIZABETH REZENDE TAVARES PIMENTEL

SRA. DAMARIS BRASIL DE SOUZA

SRA. CRISTIANE RAQUEL DE MELLO NAKAYAMA
Representando a empresa MARTA SUELI LOBO DE ARAUJO M

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA CARTA CONVITE Nº 005/2013

Ás quatorze horas (14:00) do dia sete (07) do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013), no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, reuniram-se os servidores, Doutor Alexandre Luiz Duarte Pacheco, OAB/SP nº 187.667, Senhora Maria Elzabeth Rezende Tavares Pimentel, e Senhora Rosângela Simões Soares, sob a presidência do primeiro, na condição de membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, designados que foram pela Portaria nº 2.633/2013, objetivando a abertura e julgamento da Carta Convite nº 005/2013, cujo objeto é a divulgar material publicitário de caráter institucional, da Câmara Municipal,  em jornais e revistas de circulação no município de Cruzeiro-SP, para um contrato de 12 (doze) meses, com vigência a partir de sua assinatura; Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou, em primeiro lugar, que fosse consignada em ata que foram convidadas a participar deste certame as seguintes pessoas jurídicas: Agência Mind Comunicação e Marketing S/S Ltda. (MIND), José Arthur de Castro Fortes S/C Ltda., M & Estratégia Comunicação e Marketing Ltda. e Alex Sander Augusto Caetano por sua empresa Sander Propaganda e Marketing; Em segundo lugar, que constasse em ata que esteve presente somente a empresa Agência Mind Comunicação e Marketing S/S Ltda. (MIND) por seu representante legal Sr. Levi Cesar Cotrim Guimarães, RG 17.039.467 SSP/SP; Que as empresas José Arthur de Castro Fortes S/C Ltda. e M & Estratégia Comunicação e Marketing Ltda.  enviaram os envelopes para habilitação e proposta, tendo sido a empresa José Arthur de Castro Fortes S/C Ltda. desclassificada por falta de apresentação dos documentos nos termos do edital; Tendo em vista que foram convidadas 04 (quatro) empresas para participar do certame (número acima do exigido pelo § 3º, do art. 22 da Lei 8.666/93), bem como o manifesto desinteresse das empresas convidadas (art. 22, § 7º, da Lei 8.666/93) e, em atenção ao princípio da economicidade e ao interesse público, a Comissão de Licitação, à unanimidade de seus membros, decidiu pela continuidade do procedimento; Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a proceder à abertura dos “envelopes de documentações” das empresas que atenderam o convite, restando constatado que foram apresentados todos os documentos exigidos no competente edital pela empresa presente, razão porque a Comissão de Licitação decidiu pela habilitação da presente e da empresa M & Estratégia Comunicação e Marketing Ltda.; Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente procedeu à abertura dos ”envelopes de propostas” das empresas devidamente habilitadas, ocasião em que restou constatado e comprovado o seguinte: A proposta apresentada pela empresa Agência Mind Comunicação e Marketing S/S Ltda. (MIND) foi de R$ 6.450,00 (Seis mil quatrocentos e cinquenta reais) mensal e pela empresa M & Estratégia Comunicação e Marketing Ltda. o valor de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), razão porque, a Comissão de Licitação, à unanimidade de seus membros, decidiu, com fundamento no “caput” do artigo 45 da lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores modificações, julgar vencedora deste certame a empresa Agência Mind Comunicação e Marketing S/S Ltda. (MIND), inscrita no CNPJ sob o nº 00.439.218/0001-47, situada na Rua Cap. Avelino Bastos, nº 722, centro, CEP 12.701-440, nesta cidade de Cruzeiro, visto que a sua proposta foi a de menor preço, ou seja, R$ 6.450,00 (Seis mil quatrocentos e cinquenta reais) mensal, além do que este valor está abaixo da média dos preços praticados no mercado para esta finalidade, conforme constatado através da prévia pesquisa incorporada aos autos; Por fim, o Senhor Presidente determinou que fosse consignada em ata que esta decisão da Comissão de Licitação esta sujeita a recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar desta data, por força do parágrafo 6º, do artigo 109, da referida Lei Federal nº 8.666/93, para, em seguida, encaminhar os autos para o Exmo. Senhor Presidente da Casa, visando às providências legais posteriores; E, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cruzeiro.

DR. ALEXANDRE LUIZ DUARTE PACHECO

Sra. MARIA ELIZABETH REZENDE TAVARES PIMENTEL

Sra. ROSÂNGELA SIMÕES SOARES

Ás quatorze horas (14:00) do dia vinte e oito (28) do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013), no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, reuniram-se os servidores, Doutor Alexandre Luiz Duarte Pacheco, OAB/SP nº 187.667, Senhora Maria Elzabeth Rezende Tavares Pimentel, e Senhora Rosângela Simões Soares, sob a presidência do primeiro, na condição de membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, designados que foram pela Portaria nº 2.633/2013, objetivando a abertura e julgamento da Carta Convite nº 003/2013, cujo objeto é o fornecimento de até 20.000 (vinte mil) cópias reprográficas mensais de documentos de interesse da Câmara Municipal, para um contrato de 12 (doze) meses, com vigência a partir de sua assinatura; Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou, em primeiro lugar, que fosse consignada em ata que foram convidadas a participar deste certame as seguintes pessoas jurídicas: MARISA A. HENRIQUES SOLUÇÕES DIGITAIS – ME (CENTER CÓPIAS CRUZEIRO), MARIA YOLETE DE TOLEDO RAMOS – ME, DENNER SILVA FERREIRA CRUZEIRO – ME (PAPELARIA ARCO-IRIS) e FOTO YASUTAKA LTDA; Em segundo lugar, que constasse em ata que somente a empresa MARISA A. HENRIQUES SOLUÇÕES DIGITAIS – ME (CENTER CÓPIAS CRUZEIRO) e sua representante Sra. Marisa Auxiliadora Henriques e FOTO YASUTAKA LTDA e seu representante José Benedito Marino aquiesceram ao convite; Tendo em vista que foram convidadas 04 (quatro) empresas para participar do certame (número acima do exigido pelo § 3º, do art. 22 da Lei 8.666/93), bem como o manifesto desinteresse das empresas convidadas (art. 22, § 7º, da Lei 8.666/93) e, em atenção ao princípio da economicidade e ao interesse público, a Comissão de Licitação, à unanimidade de seus membros, decidiu pela continuidade do procedimento; Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a proceder à abertura dos “envelopes de documentações” das empresas que atenderam o convite, restando constatado que foram apresentados todos os documentos exigidos no competente edital pelas empresas presentes, razão porque a Comissão de Licitação decidiu pela habilitação das presentes; Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente procedeu à abertura dos ”envelopes de propostas” das empresas devidamente habilitadas, ocasião em que restou constatado e comprovado o seguinte: A proposta apresentada pela empresa MARISA A. HENRIQUES SOLUÇÕES DIGITAIS – ME (CENTER CÓPIAS CRUZEIRO) foi de R$ 0,095 (nove centavos e cinco décimos de centavos) por cada cópia reprográfica e pela empresa FOTO YASUTAKA LTDA o valor de R$ 0,149 (quartoze centavos e nove décimos de centavos), razão porque, a Comissão de Licitação, à unanimidade de seus membros, decidiu, com fundamento no “caput” do artigo 45 da lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores modificações, julgar vencedora deste certame a empresa “MARISA A. HENRIQUES SOLUÇÕES DIGITAIS – ME (CENTER CÓPIAS CRUZEIRO)”, inscrita no CNPJ sob o nº 07.660.485/0001-99, situada na Rua Dr. Celestino, nº 669, centro, nesta cidade de Cruzeiro, visto que a sua proposta foi a de menor preço, ou seja, R$ 0,095 (nove centavos e cinco décimos de centavos) por cada cópia reprográfica, além do que este valor está abaixo da média dos preços praticados no mercado para esta finalidade, conforme constatado através da prévia pesquisa incorporada aos autos; Por fim, o Senhor Presidente determinou que fosse consignada em ata que esta decisão da Comissão de Licitação esta sujeita a recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar desta data, por força do parágrafo 6º, do artigo 109, da referida Lei Federal nº 8.666/93, para, em seguida, encaminhar os autos para o Exmo. Senhor Presidente da Casa, visando as providências legais posteriores; E, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cruzeiro.

DR. ALEXANDRE LUIZ DUARTE PACHECO

Sra. MARIA ELIZABETH REZENDE TAVARES PIMENTEL

Sra. ROSÂNGELA SIMÕES SOARES