No dia 02/06, foi realizada na Casa de Leis a Audiência Pública para “Prestação de Contas da Zona Azul no município de Cruzeiro”.

Representando a Câmara, participaram o vice-presidente Charles Fernandes (PR), o primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca (SD) e os vereadores Antônio Carlos Marciano (PROS), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM) e Sérgio Antônio dos Santos (PRB).

O poder executivo foi representado pelo secretário de Governo José Rogério Martins, chefe de gabinete Claudinei Soares, procurador-jurídico Magno José de Abreu, assessor do gabinete Wagner Streitenberger e diretor do Departamento de Trânsito Leandro Santiago.

O vereador Marciano (PROS) abriu a Audiência, e passou a palavra ao secretário José Rogério, que relatou o histórico da Zona Azul e do FUMTRAN (Fundo Municipal de Trânsito) em Cruzeiro, regidos pelas Leis nº 3.745/2006, 3.945/2009, 4.230/2013, 4.339/2014 e 4.417/2015.

José Rogério enfatizou ainda a importância do sistema de estacionamento rotativo, bem como a qualidade dos atuais trabalhadores da Zona Azul, contratados pelo Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Cruzeiro), atual conveniado.

Segundo o assessor Wagner, até 2014 a prestação de contas da Zona Azul estava guardada na controladoria da prefeitura, porém, foi retirada em janeiro de 2015 e não retornou ao arquivo. Em 31 de março de 2015, deixaram de ocorrer depósitos na conta do FUMTRAN, que estava com saldo de cerca de R$ 30 mil.

Para Wagner, deveria ser alterado o sistema em que somente é depositado no Fundo o que resta após os pagamentos realizados aos funcionários e fornecedores da Zona Azul, e seria melhor realizar o depósito de tudo o que foi arrecadado, e depois fazer as retiradas para os pagamentos necessários.

O secretário José Rogério enfatizou que a Lei nº 4.417/2015 estabeleceu que o convênio da Zona Azul deveria ser firmado com “entidades oficiais de assistência social existentes no Município”, e o Diretor de Trânsito Leandro Santiago relatou que estão sendo realizadas tentativas junto à Casa dos Conselhos para conseguir uma entidade interessada, porém até aquele momento nenhuma havia manifestado interesse.

COLOCAÇÕES DOS VEREADORES

O vereador Marco Aurélio (DEM) afirmou ter sido contrário à Zona Azul, justamente porque o sistema estabelecido não favorecia a prestação de contas. Segundo ele, na única prestação apresentada, alegou-se que haviam sido arrecadados R$ 140 mil, e apenas R$ 20 mil tinham sido transferidos à prefeitura.

Para ele, são necessárias correções legislativas para que haja prestação de contas efetiva, e ele comentou ainda que parece haver grande rotatividade dos trabalhadores da Zona Azul.

O vereador Sérgio Antônio (PRB) questionou o que emperra o interesse das entidades pela Zona Azul, e também se foi feito Boletim de Ocorrência quanto ao sumiço da documentação de prestação de contas citada.

Segundo o assessor Wagner, quanto à documentação, ainda estão ocorrendo procedimentos internos para tentar localizá-la, e se necessário será aberta sindicância. Para ele, ao final de 2014 a Zona Azul perdeu seu caráter social, e é importante a revisão da legislação.

O vereador Charles Fernandes (PR) questionou se há controle de quantos talões são impressos e usados pela Zona Azul, ao que o assessor Wagner respondeu que hoje não é possível identificar, pela questão dos pagamentos não serem realizados por meio da conta do FUMTRAN.

O vereador Marco Aurélio discordou de que os recursos devessem ser depositados na conta do FUMTRAN, para depois saírem dela os pagamentos, pois segundo ele os pagamentos têm que ser feitos pela entidade conveniada, por conta do tipo de vínculo.

Charles comentou sobre a importância em garantir os direitos trabalhistas dos funcionários da Zona Azul, e cobrou ainda a implementação da Lei nº 4.292/2014, pela qual deve haver “reserva de vagas em estacionamentos particulares e em vias públicas para gestantes e mães com crianças de colo”.

O vereador Thales Gabriel (SD) expressou a preocupação em relação à garantia dos empregos dos funcionários atuais da Zona Azul, e questionou se há um prazo para o fim do convênio com o Sincomércio e um plano para manter os postos de trabalho.

O secretário José Rogério atestou novamente a dificuldade em encontrar uma entidade para assumir a Zona Azul, e lembrou que, pela definição da Lei nº 4.417/2015 de que o convênio deve ser com uma entidade oficial de assistência social, não pode se manter por muito tempo o convênio com o Sincomércio.

O vereador Charles comentou ainda a necessidade de melhorar a estrutura da Divisão de Trânsito e a importância de rever o tempo de tolerância e a taxa da Zona Azul. José Rogério confirma a necessidade de ampliar o sistema de fiscalização, pois considera o número atual de agentes de trânsito insuficiente, e o departamento não possui veículo.

O vereador Juarez Juvêncio (PSB) questionou sobre a prestação de contas do período após o retorno da prefeita Ana Karin (PRB) à administração municipal, em outubro de 2015, ao que José Rogério respondeu que foi entregue pelo Sincomércio e está em análise, após a qual seria disponibilizada ao Legislativo.

Juarez defendeu ainda que seja estipulado um tempo máximo para a isenção da taxa para os idosos, e sugeriu que fosse marcada uma reunião para os vereadores e o poder executivo definirem mudanças no sistema da Zona Azul.

FALAS DA POPULAÇÃO

O funcionário da Zona Azul Danilo assegurou que não é correta a informação de que há grande rotatividade dos trabalhadores, e esclareceu que os atuais cinco minutos de tolerância não são definidos em lei. Danilo afirmou ainda que os funcionários não são respeitados pela própria população da cidade.

O vereador Charles (PR) elogiou a competência da equipe atual da Zona Azul, e sugeriu que seja possibilitado o pagamento por meia hora de estacionamento. Marco Aurélio (DEM) lembrou a necessidade de saber o quanto é arrecadado e quanto é gasto, para definir se o sistema se justifica.

O chefe de gabinete Claudinei Soares perguntou a Danilo se os cartões da Zona Azul são numerados, e a resposta foi negativa. Danilo perguntou ainda se há previsão para o fim da Zona Azul.

Marco Aurélio esclareceu que a proposta não é acabar com a Zona Azul, mas é fundamental a prestação de contas. Para ele, se não houver uma entidade para assumir, a Lei pode ser alterada para que o convênio não seja necessariamente com uma entidade social.

Para o vereador Antônio Carlos Marciano (PROS), há inércia do executivo em buscar uma entidade, e a ausência do presidente do Sincomércio na Audiência demonstra falta de responsabilidade, comprometimento e transparência.

Marciano também enfatizou a necessidade de uma melhor estrutura para o Departamento de Trânsito, e afirmou que a Associação Comercial se disponibilizou a assumir a Zona Azul, caso não seja encontrada uma entidade social interessada.

O vereador Charles (PR) enfatizou que os poderes Legislativo e Executivo não querem acabar com a Zona Azul, mas cobram o direito de receber a prestação de contas, até pelo dever de fiscalizar.

Também funcionária da Zona Azul, Janete afirmou que os atuais trabalhadores já estão em aviso prévio, e questionou se a entidade que assumir o sistema irá recontratar estas pessoas.

O vereador Thales Gabriel (SD) cobrou que o Executivo notifique o Sincomércio para saber a data em que não irão mais se responsabilizar pelo serviço, e estabelecer um diálogo para que os trabalhadores já capacitados sejam mantidos. Charles sugeriu que pode ser firmado um compromisso de dar preferência aos que já atuaram na Zona Azul.

O procurador-jurídico Magno também afirmou a importância do sistema de estacionamento rotativo, e enfatizou a necessidade de ajuste das leis que regem a Zona Azul e o FUMTRAN, além de defender uma transição segura do atual convênio para o próximo que seja firmado, visando um sistema eficiente, seguro e transparente.

Representando a Associação Comercial, Fábio disse que compareceu à Audiência para entender o cenário atual da Zona Azul, e confirmou que há interesse da Associação em assumir o sistema.

O munícipe Roberval sugeriu a instituição de uma cooperativa dos atuais trabalhadores para gerir Zona Azul, já que eles já possuem competência na área, e esclareceu que não é a Casa dos Conselhos, mas sim o Conselho Municipal de Assistência Social, que está auxiliando a prefeitura na busca de uma entidade para o convênio.

O jornalista Marco Baracho defendeu um menor amadorismo, talvez com a utilização de parquímetros, como ocorre em outras cidades da região, porém, Magno esclareceu que já houve um contrato de parquímetros na cidade, e a empresa responsável à época questiona a rescisão, em uma ação que ainda tramita na justiça, e portanto poderia impugnar um novo certame.

O vereador Marciano agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência, deixando marcada uma reunião dos vereadores com representantes do Executivo para as definições seguintes.

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Texto e foto: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC