Também foi aprovada nova CIP (Comissão de Investigação e Processante), prorrogado prazo de Comissão Especial referente à Santa Casa e concedidos dois Diplomas “Mérito Cívico 2 de Outubro”

A Sessão Ordinária realizada em 29/08 na Casa de Leis se iniciou pela leitura de sete diversos de autoria do Poder Executivo Municipal e do vereador Thales Gabriel Fonseca (SD).

Na sequência, foi aprovada a instauração de CIP (Comissão de Investigação e Processante) em face do vereador Thales Gabriel (SD), com base em pedido protocolado pelo munícipe João Flávio de Souza Nunes, que pediu apuração quanto à compra de microfones, caixas de som e cabos realizada em 2013 por meio de dispensa de licitação.

A votação foi nominal, com os votos favoráveis dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PRB), Antônio Tavares (PMB), Antônio Carlos Marciano (PROS) e Juarez Juvêncio (PSB), e os votos contrários de Thales Gabriel (SD), Charles Fernandes (PR) e Mário Notharangeli (SD).

Em seguida, foi sorteada a Comissão, que será composta pelos vereadores Mário Notharangeli (presidente), Charles Fernandes (relator) e Antônio Tavares (membro).

Também foi aprovada a prorrogação por mais 90 dias no prazo da Comissão Especial nº 01/2016, aprovada na Sessão de 09/05, que trata da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. O pedido de prorrogação foi feito pelos vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM), Charles Fernandes (PR) e Antônio Carlos Marciano (PROS), que compõem a Comissão.

Foram ainda aprovados mais três Requerimentos para Decisão do Plenário, dente eles:

• VOTO DE APLAUSO ao professor André Tondato e à Associação de Volei de Cruzeiro - VOLLCRUZ, pelo brilhante trabalho realizado, representando nossa cidade, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)

Cinco votos de pesar, de autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB) e Sérgio Antônio dos Santos (PRB), foram encaminhados às famílias da senhora Luzia Camilo e dos senhores José Raimundo, Flávio Aurélio Maciel Sampaio, Luiz Rabelo e Carlito "do cavaquinho", por seus falecimentos, ocorridos recentemente. 

Em seguida, foram apresentadas duas Indicações, solicitadas pelo vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS APROVADOS

O Projeto de Lei (PL) nº 932/2016, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PRB), foi aprovado, instituindo no município o “Festival de Pipas e Papagaios”, a ser realizado anualmente no mês de julho ou agosto pela prefeitura.

O festival, a ser denominado de “Pipas sim – Cortantes não”, deve ser promovido e divulgado pelo Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esportes. Não será permitido o uso de cerol ou outros tipos de linha cortante, nos termos da Lei nº 3.295/1999.

Foi igualmente aprovado o PL nº 935/2016, do vereador Diego Miranda (PSDB), que autoriza o Executivo a instituir no município a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, prevista para ocorrer anualmente na semana do dia 2 de abril (Dia Mundial de Conscientização do Autismo).

O Projeto prevê a promoção de campanhas, palestras, eventos culturais e de lazer, buscando a sensibilização e mobilização da população para a seriedade do tema. As prioridades devem ser a discussão permanente sobre o assunto, o estímulo ao conhecimento sobre o autismo, a multidisciplinaridade, a divulgação de experiências e a orientação e apoio aos autistas e seus familiares.

A concessão de dois Diplomas “Mérito Cívico 2 de Outubro” também foi aprovada, pelos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 936/2016 e nº 942/2016, propostos, respectivamente, pelos vereadores Charles Fernandes (PR) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (DEM).

O primeiro concede o Diploma ao senhor Paulo Sérgio da Costa, cruzeirense dedicado ao desenvolvimento do esporte no município.

Já o segundo Diploma aprovado irá para o senhor Maurício Pinto da Costa, contador e artista plástico cruzeirense, com grande atuação na cidade e região.

Foram ainda aprovados, em primeira votação, três PLs apresentados pelo Poder Executivo, autorizando crédito adicional suplementar no Orçamento 2016.

O PL nº 947/2016 autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,668 milhão, sendo cerca de R$ 1 milhão proveniente do Tesouro, quase R$ 550 mil de convênios federais e o restante de convênios estaduais. 

Os recursos foram direcionados ao pagamento de “material de consumo” e “outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica” das seguintes áreas administradas pela Secretaria de Saúde: ARE (Ambulatório Regional de Especialidades), Transporte da Saúde, UBS (Unidades Básicas de Saúde), Atenção Domiciliar, Farmácia Municipal, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e CEPAT.

A anulação parcial do mesmo valor total de recursos, sendo cerca de R$ 1,6 milhão de convênios federais, pouco mais de R$ 21 mil provenientes do Tesouro e quase R$ 1,8 mil de convênios estaduais, foi realizada em dotações orçamentárias referentes a “outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica”, “obras e instalações”, “equipamentos e material permanente”, “material de consumo” e “arrendamento mercantil”, que seriam utilizadas também em áreas da Saúde: ARE, Transporte, UBS, Vigilância Sanitária, CEPAT, Departamento Odontológico, Laboratório, CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Já o PL nº 949/2016 autorizou remanejamento de verbas da Educação, com a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 684.454, sendo quase R$ 600 mil provenientes de convênio estadual (Fundeb) e cerca de R$ 85 mil do Tesouro.

A suplementação foi realizada nas dotações da Secretaria de Educação, do Fundeb (manutenção e custeio do Ensino Fundamental e magistério do Fundamental e da Educação Infantil) e do CEIC e CTMO, para pagamentos de “obrigações patronais”, “vencimentos”, “outras despesas variáveis pessoal civil”, “contratações por tempo determinado” e “outros serviços de terceiros - Pessoa Física”.

Os mesmos valores foram parcialmente anulados de dotações previstas para o Fundeb (manutenção e custeio do Ensino Fundamental e da Educação Infantil), do CEIC e CTMO e de Unidades Escolares, e estavam destinados a “material de consumo”, “outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica”, “obrigações patronais” e “vencimentos”.

E o PL nº 952/2016 também suplementou o orçamento de áreas da Saúde, no valor total de R$ 1,582 milhão, em dotações destinadas a “vencimentos”, “outras despesas variáveis pessoal civil” e “obrigações patronais”, no Departamento Odontológico, ARE, Programa Saúde da Família e UBS.

O valor destinado a essa suplementação foi proveniente de “excesso de arrecadação”, vindo de transferências correntes de instituições privadas. 

Em seguida ao término da Sessão Ordinária, foi realizada uma Extraordinária, em que foram aprovados em segunda votação os PLs nº 947/2016, nº 949/2016 e nº 952/2016.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC

Confira os vereadores presentes e as votações:  27ª Sessão Ordinária - 29/08/2016 |  10ª Sessão Extrardinária - 29/08/2016