Em ofício assinado pelo seu presidente, vereador Gabriel Fonseca, a Câmara Municipal manifestou oficialmente à prefeita Ana Karin Dias de Almeida Andrade, sua grande preocupação pelo crescimento do número de pessoas infectadas pela mosquito aedes aegypti na cidade, ocasionando a epidemia que está deixando a população apavorada , além de causar origem a óbitos, como foi denunciado por um vereador, que chegou a exibir dois atestados em recente encontro com as autoridades de saúde do município.
Nesta segunda-feira, 4 de março, o presidente defendeu uma medida que considera necessária neste momento para combater o problema: a decretação de estado de estado ou situação de emergência no município, pelos motivos que ressaltou na correspondência vazada nos seguintes termos:
Cruzeiro, 04 de março de 2013
Ofício GP - nº 049/2013
Senhora Prefeita
Considerando a grande e crescente preocupação da população cruzeirense, atualmente em estado de sobressalto devido ao gravíssimo problema representado pela epidemia de dengue que grassa pela cidade;
Considerando o registro de mais de mil casos confirmados e as previsões da existência de um número que poderia situar-se na casa das 10.000(dez mil) pessoas infectadas pelo mosquito aedes aegypti, inclusive com a divulgação de pelo menos dois óbitos, como se atestou com documentos exibidos durante recente encontro nesta Casa de Leis, do qual participaram vereadores, secretário municipal de Saúde, dirigentes de órgãos da prefeitura e o diretor administrativo da Santa Casa de Misericórdia;
Considerando estar tudo a indicar que o Município carece de condições para resolver o problema de maneira isolada, tamanha a proporção alcançada pela proliferação do inseto;
Considerando que, apesar da redobrada disposição desta Câmara Municipal em colaborar, promovendo o debate público e aprovando as medidas propostas para contratação de profissionais para ações imediatas, as providências somente podem e devem ser ditadas pelo Executivo Municipal,
vimos à presença de Vossa Excelência para requerer que a decretação de estado ou situação de emergência no Município, conforme for o caso e de acordo com a legislação própria, objetivando a obtenção de ajuda do dos governos estadual e federal para as ações de combate a esse preocupante surto epidêmico, cujo controle somente com os recursos municipais está claramente difícil, para não dizer impossível.
Tal medida possibilitará iniciativas excepcionais, de urgência, justificando a disponibilização de verbas públicas e agilidade nos processos de contratação de serviços e pessoal, além da orientação direta dos órgãos estaduais e federais, tais como a Defesa Civil Estadual, Secretaria Nacional de Defesa Civil e outros afetos a problemas como o que ora Cruzeiro enfrenta.
Senhora Prefeita, não há como adiar o reconhecimento legal da situação anormal provocada pela dengue em Cruzeiro, cuja incidência cresce de ano para ano, causando sérios danos à população. É visível o alastramento do processo infeccioso por toda a área da zona urbana, com riscos de vida. E, infelizmente, está cada vez mais evidente que tais riscos não podem ser superados somente com os recursos próprios da comunidade.
Pelo exposto, reiteramos a Vossa Excelência a necessidade da tomada da medida acima citada, já que toda e qualquer ação relativa à saúde pública no município é da competência do Poder Executivo Municipal, cabendo à Câmara Municipal a responsabilidade de proporcionar o apoio legal sempre que o mesmo coincidir com o interesse coletivo, como é o caso em tela.
Na expectativa da melhor atenção de Vossa Excelência ao exposto, servimo-nos do presente para renovar os protestos da elevada consideração com que nos subscrevemos.
Atenciosamente,
Vereador Thales Gabriel Fonseca
Presidente
À
Excelentíssima Senhora
ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE
Prefeita Municipal de
Cruzeiro - SP
