O Senhor THALES GABRIEL FONSECA, Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o protocolado n.º 774, de 14 de março de 2013, parte integrante da Comissão Especial de Inquérito 01/2013, onde constou em ata o declínio da Presidência da referida CEI, até então exercida pelo Vereador Antônio Carlos Marciano,
Resolve:
Art. 1.º - Nomear o nobre Vereador DIEGO HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA (PSDB) para compor a Comissão Especial de Inquérito instaurada nos termos da Portaria n.º 2.638/2013, de 04 de fevereiro de 2013, em substituição ao nobre Vereador Antônio Carlos Marciano.
Art. 2.º - Nomear o nobre Vereador substituto como Presidente da Comissão Especial de Inquérito n.° 01/2013, instaurada pela Portaria n.º 2.638/2013.
Art. 3.º - Dê-se ciência, imediatamente, desta Portaria, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cruzeiro, bem como aos demais membros da Comissão e ao nobre Vereador nomeado nos termos do artigo 1.º desta Portaria.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, iniciando-se os trabalhos do novo Presidente da CEI n.° 01/2013 no primeiro dia útil após a publicação desta Portaria em órgão da imprensa local.
Cruzeiro, 20 de março de 2013
Ver. Thales Gabriel Fonseca
Presidente
Ver. Juarez Juvêncio dos Santos
Primeiro Secretário
Publicada no átrio da Câmara Municipal de Cruzeiro, em quadro próprio, aos vinte dias do mês de março de dois mil e treze.
Severino J. S. Biondi
Procurador Chefe