100 DIAS DE MUITO TRABALHO, LEGISLANDO EFISCALZIANDO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.

Renovada em 80% (oitenta por cento) em relação à composição anterior, a atual Câmara Municipal de Cruzeiro está completando seus primeiros cem dias de atuação. E, a se julgar pelas manifestações populares, o saldo do trabalho realizado até aqui é dos melhores, com resultados satisfatórios para a comunidade.

Durante todos esses três meses e dez dias, foi nítido o empenho da Mesa Diretora e de todos os vereadores a favor da manutenção da harmonia preceituada pela Constituição Federal para as relações entre os Poderes Constituídos, todavia, sem permitir arranhaduras na também preceituada independência estabelecida pela Carta Magna da República.

Prova disso foram as rejeições dos vetos apostos pela Chefia do Executivo Municipal em dois Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo Municipal, o que levou o vereador Gabriel Fonseca, presidente da Casa de Leis a promulgar os textos aprovados, transformando-os em leis municipais.

Nos seus primeiros cem dias as atividades dos vereadores foram bastante intensas, não somente nas esferas legislativas como, também, nos contatos diretos com a comunidade. O resultado foi uma ativa e efetiva participação em todos os eventos de interesse dos mais diversos segmentos da comunidade.

Tanto o presidente como os vereadores entendem que o grau de participação registrado desde o começo do ano deve-se, sobretudo, à confiança que a população passou a ter em seus representantes, o que fez da Casa de Leis uma espécie de desaguadouro real dos anseios populares.

Nesses cem primeiros dias, a atuação da atual câmara pode ser assim resumida:

CEI – COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO

•    Instauração da CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar denúncias de possíveis irregularidades no setor de licitações da prefeitura.

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

•    Reunião com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, oportunidade em que o diretor administrativo fez ampla exposição acerca da situação econômica do hospital. Foi reafirmado o interesse da Câmara em contribuir para a normalização do atendimento no Pronto Socorro, além da continuidade das atividades do hospital.

•    Presença de todos os vereadores no Pronto Socorro Municipal, na Santa Casa, ouvindo moradores e verificando o tipo de assistência ali prestado, constatando a ineficácia do atendimento.

•    Aprovação de projeto autorizando a contratação de 10 médicos plantonistas pela prefeitura.

APOIO AO SINDICATO E AO FUNCIONALISMO

•    Apoio direto ao Sindicato dos Funcionários Municipal na sua luta por direitos da categoria, inclusive por ocasião do atraso de pagamento ocorrido em janeiro deste ano.

•    Reunião dos vereadores com o sindicato da categoria para a apresentação de revindicações: apoio para reivindicações: emenda modificativa na lei municipal para antecipação da data base dos funcionários públicos municipais e apoio projeto de criação da Comissão Permanente de Negociação.

“CÂMARA JOVEM”

- Aprovação do projeto instituindo o evento “Câmara Jovem”, que objetiva incentivar a participação de crianças e jovens matriculados nas escolas do município para o conhecimento do Poder Legislativo e para a prática da política.
APOIO IRRESTRITO AO COMBATE À DENGUE
•    Efetiva demonstração de interesse de apoiar todas as iniciativas municipais destinadas ao combate à dengue, insistindo nas ações contra os focos de disseminação do mosquito “aedes aegypti”.

•    Promoção de reuniões com o secretário municipal de Saúde e com a direção da Vigilância Epidemiológica para o debate a respeito da epidemia de dengue;

•    Aprovação de Lei Municipal autorizando a contratação de 20 agentes de trabalho preventivo e exclusivos para o combate ao mosquito.

•    Pedido para a prefeita decretar situação de emergência na cidade em decorrência da epidemia de dengue, possibilitando medidas emergenciais e inadiáveis.

ESC – ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO

•    Convocação da ESC – Escola Superior de Cruzeiro para ao debate da situação da Autarquia, objetivando medidas capazes de evitar seu fechamento.

•    Empenho junto ao governador e outras autoridades do estado a favor da ESC, inclusive lutando pela sua transformação em Faculdade Estadual.

SAAE
•    Debate com direção do SAAE para conhecimento da situação da Autarquia, que também atravessa momentos difíceis e precisa fazer investimentos para a garantia da qualidade do sistema de abastecimento da cidade.

•    Projeto de Lei tornando obrigatória a realização de plebiscito popular se vier a se pretender encaminhar projeto visando a privatização dos serviços do SAAE. Assim, a medida somente será possível se a maioria do povo assim o permitir.

PROCESSO ELETRÔNICO

•    Permissão para que as atas das sessões legislativas possam ser feitas por processo mecânico ou não, com gravação em áudio e áudio e vídeo.

VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO

•    Reajustamento em 5,1% os vencimentos dos funcionários do Legislativo, cumprindo a legislação relativa à data base e aplicando o índice IPC-FIPE.

ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

•    Aprovado projeto que garante o mínimo de 10 assentos para clientes nos bancos.

•    Alteração da lei sobre caixas das agências bancárias, que terão que colocar a disposição dos clientes, no mínimo, 04(quatro) caixas, no período compreendido entre o dia 1º ao 10º dia útil.

CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS

•    Vários artigos da lei de conservação dos terrenos foram alterados, tornado a lei mais rígida e dando ao governante instrumentos para agir com mais rapidez contra os infratores, além de impor multas pecuniárias maiores que as atualmente cobradas.

CARTÓRIOS

•    Os cartórios extrajudiciais e imobiliárias de Cruzeiro terão que afixar, em lugar bem visível para o público, o texto da Lei Federal nº 6.941, de 14 de setembro de 1981,  que dispõe sobre os Registros Públicos e garante benefícios para os usuários dos serviços cartorários.

ABANDONO DE VEÍCULOS

•    Passou a ser proibido abandonar veículos em vias públicas, com sanções rigorosas para os infratores.

REATIVAÇÃO DO GEIC

•    Reativado, o antigo GEIC – Grupo de Expansão Industrial de Cruzeiro passou a se chamar Grupo de Expansão Industrial e Comercial de Cruzeiro, com a sigla GEICC.

CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO

•    O governo municipal já conta com autorização legislativa para criar o pré-vestibular gratuito a estudantes de escolas públicas, de baixa renda e residentes no município. O texto aprovado prevê o funcionamnento preferencialmente em prédios de escolas municipais da área central, com aulas durante a semana, à noite e, aos sábados, durante o dia. Também autoriza convênios ou parcerias com instituições educacionais públicas e privadas. Emenda aditiva garantiu a reserva de 20%(cvinte por cento) das vagas para dependentes de servidores municipais.

REJEIÇÃO DE DOIS VETOS DA PREFEITA  

•    Em menos de dois meses de atuação, os vereadores rejeitaram dois vetos da prefeita a projetos aprovados este ano:

- instituindo a gratuidade da passagem nos veículos de transporte coletivo municipal de Cruzeiro para pessoas portadoras de deficiências e com idade igual ou superior a 60 anos, juntamente com a dispensa do cadastramento junto á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para os que ultrapassaram esta idade, bastando apresentar ao motorista um documento oficial comprobatório da idade.

- tornando obrigatória a coleta de lixo domiciliar nos dias de feriados nas regiões do município em que os serviços são realizados em dias alternados.

QUIOSQUES E BOXES

•    Quiosques das praças e boxes dos mercados poderão ter permissões canceladas. Projeto dispôs sobre a permissão individual de espaços públicos, prevendo até o cancelamento de todas as permissões de utilização de quiosques das praças e boxes dos mercados, cujos permissionários não estejam em pleno gozo ou tenham cedido a terceiros o espaço a qualquer título. Também autorizou o Poder Público a cancelar as permissões de boxes dos mercados que atualmente estejam fechados ou sendo utilizados como depósitos, além de prever a concessão de permissão de uso a todos que estejam atualmente utilizando os espaços a título precário pelo prazo de 10 anos.

FEBOM
•    Foi criado o Fundo Especial do Posto de Bombeiros, mas, excluída cobrança de taxas.

CESSÃO DE MAQUINÁRIO
•    O SAAE foi autorizado a ceder gratuitamente á prefeitura maquinário e acessórios para fabricação de bloquetes.

EXECUÇÃO DE HINOS
•    Os hinos Nacional e do Município passam a ser executados obrigatoriamente antes do início das sessões legislativas.

“MULHER-CIDADÔ

•    Realização da quarta edição do evento oficial denomina do “Mulher-Cidadã” 2013, em que a Câmara comemora o Dia Internacional da mulher e homenageia cinco mulheres de destaque na sociedade local, com comprovadas ações sociais realizadas