Desde a noite de ontem, 11 de março de 2014 , Rafic Zake Simão é o prefeito de Cruzeiro, tendo prestado juramento e sido empossado pela Câmara após o afastamento da senhora Ana Karin Dias de Almeida Andrade, ocorrido durante a Sessão Especial presidida pelo vereador Thales Gabriel Fonseca e realizada à tarde com a presença de muitos populares, imprensa local e regional e transmissão direta, via Internet.
A decisão foi unânime, inclusive superando a expectativa que se formara antes do início do trabalho, quando ainda persistiam dúvidas sobre o posicionamento a ser tomado por pelo menos três vereadores considerados como pertencentes à base de apoio do governo municipal. Entretanto, todos declinaram seu voto a favor da aprovação do relatório da Comissão Processante instaurada com base em denúncia formulada pelo vereador Juarez Juvêncio dos Santos.
De acordo com o relatório, a ex-prefeita tinha conhecimento de irregularidades cometidas pela Occip “Sorrindo para a vida”, instituto contratado para a realização de serviços relacionados com o programa Saúde da Família no Município de Cruzeiro, principalmente as relativas a pagamentos duplicados e ajudas de custo inexistentes, conforme se apurou em depoimentos prestados por funcionários.
A Comissão Processante fez constar em seu relatório ter ficado comprovado o cometimento de infrações político-administrativas de que trata o Decreto lei 201/67, em seu artigo 4º, incisos VI, VII e X, tendo os vereadores votado cada uma delas separadamente.
Após protocolar na sessão de expediente da Casa Legislativa pedidos de desligamento das funções de secretário municipal de Finanças que até então exercia na prefeitura, o novo prefeito assumiu o governo do município prometendo realizar um trabalho conjunto, com a sociedade para enfrentar os sérios problemas da comunidade, além de reestruturar gradativamente a máquina administrativa, medida reclamada por todos os vereadores.
Rafic Zake Simão é natural de Damasco, Dimashq, na Syria. Casado com a senhora Cristine Conforte Simão, com quem teve dois filhos: Gabriele Zake e Patrick Simão. Eleito vice-prefeito nas últimas eleições municipais, exercia o cargo de secretário municipal de Finanças.
Ana Karin
Após o insucesso da tentativa de barrar o processo de cassação com a impetração de mandado de segurança junto ao Judiciário da 3ª Vara Cível local, o que impediria o prosseguimento do processo nas esferas legislativas (como já fizera anteriormente ao se aproveitar do cometimento de falhas processuais), à ex-prefeita restou buscar o amparo da estância superior, no caso o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sede de agravo de instrumento, que visa atacar e combater a decisão do 1º Grau de Cruzeiro.
As últimas informações são inclusive as de que já teria feito isso, através de agravo de instrumento, o que já anteviam como medida natural. Tal figura jurídica significa a interposição de recursos perante juízo de instância superior, com o objetivo de reformar uma decisão proferida pelo juízo de origem, no caso a Comarca de Cruzeiro. De qualquer forma, se tal de fato não ocorreu, ela tem o prazo de 10(dez) dias a contar da decisão da Câmara para fazer uso desse direito.
Informações oficiosas também dão conta de que a ex-prefeita teria agravado a decisão do juiz local, que não lhe concedeu a liminar requerida na defesa prévia, pela qual se pretendia impedir a continuidade do processo nas esferas legislativas.
A ex-prefeita alegou ou poderá alegar que sofreu ilegalidade pela decisão do juiz ou que se julga prejudicada pela sua decisão. E, ainda, que não teria tido respeitado seu direito de defesa, além de considerar falsas as acusações contidas no processo, o que é contestado com veemência pela câmara, que assegura ter tentado por todas as formas e pelas vias legais notificar a então Chefe do Executivo, que teria sempre se esquivado, com a intenção de embargar os trabalhos da Comissão de Investigação..
Conforme foi dito pelo vereador Thales Gabriel Fonseca, presidente da Câmara Municipal, a última tentativa de notificação ocorreu em São José dos Campos no último sábado, onde a então prefeita comparecera para uma solenidade. Lá estiveram membros da Comissão=, além do Chefe de Gabinete um funcionário do quadro efetivo da Câmara Municipal de Cruzeiro que, a exemplo de vezes anteriores, não tiveram êxito.
Em resumo, o juiz de Primeiro Grau pôs fim à sua função jurisdicional do processo e uma das partes, no caso Ana Karin, não ficou satisfeita com a sentença e seu caminho para se defender é a Instância Superior, no caso o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, que é a Segunda Instância. Se o agravo for acolhido, o processo será novamente julgado, mas agora por um órgão colegiado formado por número ímpar de membros para não dar empate.
Do ponto de vista político-administrativo o papel da câmara se deu por cumprido, ficando a questão agora no que diz respeito ao processo relacionado com a Oscip “Sorrindo para a Vida” e o Programa “Saúde da Família” afeto ao campo jurídico.