ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
PORTARIA Nº 2.776/2014
Aos vinte e três dias do mês de Setembro de dois mil e quatorze, às 10:30 hs, reuniram-se na Câmara Municipal de Cruzeiro, os membros da Comissão Especial de Inquérito conforme portaria 2776/2014, publicada em 18 de Setembro de 2014. Comparecem, nesta oportunidade, o Presidente da Comissão, Ver. Antonio Carlos Marciano, o Relator, Ver. Sergio Antonio dos Santos e o Membro, Ver. Carlos Alberto Ribeiro, assessorados pelo Assessor Jurídico da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, Dr. Rafael Felipe da Silva Pereira, o qual secretariará a presente reunião.
O Presidente entendeu por bem requerer do Poder Executivo Municipal a apresentação de todas as prestações de contas apresentadas pela Associação Cruzeirense de Proteção aos Animais Domésticos São Francisco de Assis exigidas pelos Convênios firmados com a administração pública municipal, desde o ano de 2.009 até a presente data, em especial as constantes da Cláusula Terceira do Convênio nº 01/2014, bem como cópia de todos os contratos e aditamentos celebrados com a referida entidade, cópia de todos os empenhos acompanhados da respectiva nota fiscal.
O Presidente da Comissão informa a necessidade de oitiva de testemunhas, sendo: Sr. Luis Carlos Pinto, servidor público municipal, residente na “Escola Agrícola”, Bairro do Batedor; Srª Irene Elisei Novaes Lauria, funcionária pública municipal, Sr. Hamilton Carlos de Souza Mendes, funcionário público municipal; Eloá Lourenço da Silva Raimundo, funcionária pública municipal; Dr. André Mauro Veiga Barbosa, Secretário Municipal de Saúde; Sr. Marcos Antonio Ferreira, Sr. Antonio Marcos Ferreira e outras oportunamente deliberadas, as quais deverão ser devidamente convocadas, no prazo mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes do horário para a realização do ato, que está designado para o dia 29/09/2014, a partir das 09:30 hs, na sede desta Casa de Leis.
Todos os requerimentos acima elencados são endossados pelos demais nobres Edis, componentes desta Comissão que esta abaixo subscrevem.
Ver. Sergio Antonio dos Santos
Relator
Ver. Antonio Carlos Marciano
Presidente
Ver. Carlos Alberto Ribeiro
Membro
