Na sessão que ocorreu ontem (1º), na Casa de Leis, após a leitura dos seis diversos sob autoria dos vereadores Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB), Charles Eduardo Fernandes (PDT) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), foram apresentados 12 Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles:
• VOTO DE APLAUSO ao professor Carlos Augusto de Souza, pelo importante trabalho realizado para a formação esportiva de crianças e jovens da cidade, sob autoria do presidente da câmara Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB).
• VOTO DE APLAUSO ao professor Carlos Felipe do Nascimento, pelo recebimento da Medalha MMDC, concedida pela Sociedade Veterana de 32, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT).
• VOTO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2154/2011, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que “Revoga o inciso IV e § 1º do artigo 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OSB)”, acabando com a obrigatoriedade do exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil, sob autoria do vereador Thales Gabriel Fonseca (PCdoB).
Dando sequência à sessão, foram apresentadas 11 indicações, solicitadas pelos vereadores Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e Sérgio Antônio dos Santos (PDT).
Foi aprovada ainda a constituição de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas denúncias de irregularidades na dispensa de licitação para obras realizadas na ESC-ESEFIC.
PROJETOS APROVADOS
Os Projetos de Lei nº 1.386/2014, de autoria do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), e nº 441/2015, do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB), foram aprovados. O primeiro altera a composição da Ouvidoria Municipal de Controle Social e Participação, de seis para cinco membros, enquanto o segundo obriga a empresa contratada para manutenção da iluminação pública de Cruzeiro a disponibilizar um número de telefone (0800) com ouvidoria, com prazo máximo de 72 horas para atendimento de solicitações realizadas pelos munícipes.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 595/2015, do vereador Sério Antônio dos Santos (PDT), que concede “Título de Cidadão Cruzeirense” ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB).
Fonte: Polyana Gonçalves
