Ontem (29), às 18h, ocorreu a 22ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Cruzeiro-SP. Após a leitura dos quatro diversos sob autoria da Mesa da Câmara, foram apresentados oito Requerimentos de Informações e 21 Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles:
• Solicitação à Anatel de especiais esforços visando a instalação de lojas para atendimento ao consumidor das operadoras de celular VIVO e OI em Cruzeiro-SP, de autoria do presidente da Casa, Diego Miranda (PSDB).
• Solicitação à Superintendência da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro de especial empenho para o fornecimento de informações que menciona (referentes a dívidas, convênios e prestação de contas), de autoria dos vereadores Sérgio Antonio dos Santos (PDT) e Carlos Alberto Ribeiro (PR).
• Solicitação ao Plenário desta Câmara Municipal de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 005/2014, instaurada pela Portaria nº 2.770, de 04 de setembro de 2014, pelo prazo de 60 dias contados a partir de seu vencimento, que ocorrerá em 12 de julho de 2015, de autoria dos vereadores Sérgio Antonio dos Santos (PDT), Antonio Carlos Marciano (PTB) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR).
Os votos de pesar, de autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB) e Sérgio Antonio dos Santos (PDT), foram destinados às famílias dos senhores Jovelino Rodrigues de Carvalho, Edivaldo Inácio de Souza e Mário José Ribeiro, pelos seus recentes falecimentos.
Dando sequência, foram apresentadas 26 Indicações, sob autoria dos vereadores Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), Sérgio Antonio dos Santos (PDT), Diego Miranda (PSDB), Mário Roberto Notharangeli (PT) e Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS APROVADOS
O PL nº 679/2015, que dispõe sobre o índice de reajuste anual dos Servidores Públicos Municipais, sob autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado com uma emenda. O reajuste será de 7,5%, sendo que 2% incidirão a partir de fevereiro, 3% a partir de maio e 2,5% a partir de setembro. O vale-alimentação passará a ser de R$215, incidindo a partir de julho. A emenda incluída, sob autoria do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), estabelece que nenhum salário base dos Servidores será menor que o salário mínimo nacional vigente.
Ainda sob autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão o PL nº 772/2015, que dispõe sobre a retificação do artigo 1º da lei 4.330, de 07 de novembro de 2014, retificando as medidas de área doada à Igreja Evangélica Congregacional.
Já o PL nº 852/2015, que dispõe sobre a concessão de pernoite de servidores da ESC – Escola Superior de Cruzeiro “Prefeito Hamilton Vieira Mendes” que residem a distância superior a 60 km da cidade de Cruzeiro, não foi votado na sessão, pois o vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) pediu vistas, e assim só deverá ser votado em agosto.
Foi aprovado ainda o PL nº 559/2015, de autoria dos vereadores Sérgio Antonio dos Santos (PDT) e Carlos Alberto Ribeiro (PR), que dispõe sobre a criação de pipódromo no município. Trata-se de um local em que os conhecidos “pipeiros” possam praticar a arte de empinar suas pipas sem que haja a preocupação de atingir demais pessoas que estejam passando pelo local, ou até mesmo fios da rede elétrica.
O Projeto de Resolução nº 809/2015, que dispõe sobre a alteração em anexos da Resolução 245, de 08 de outubro de 2013, de autoria da Mesa da Câmara foi igualmente aprovado. Com ele, foi atualizada a tabela de vencimentos e salários e incluído o Quadro de Pessoal dos Cargos e Empregos Públicos de Carreira da Câmara Municipal.
Outro Projeto de Resolução, o nº 853/2015, de autoria do vereador Sérgio Antonio dos Santos (PDT), que dispõe sobre a instituição de evento referente à Campanha da Fraternidade, tendo como data a primeira quarta-feira posterior à quarta-feira de cinzas, foi também aprovado.
Fonte: Polyana Gonçalves
