Foi ainda rejeitado por unanimidade um Projeto de Lei, e aprovada uma alteração em Lei Municipal
Ontem (03/08), ocorreu a 23ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Cruzeiro-SP. Após a leitura de onze diversos sob autoria do poder executivo municipal, do presidente da Casa Diego Miranda (PSDB) e dos vereadores Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) e Antonio José Tavares (PTC), se iniciaram os Requerimentos para Decisão do Plenário.
Os vereadores começaram pela votação dos relatórios das Comissões de Investigação e Processantes (CIPs) 03 e 04/2015, ambas presididas pelo vereador Mário Notharangeli (PT). Em ambos os relatórios, foi recomendado o arquivamento, por falta de provas e razões que justificassem a cassação dos mandatos dos vereadores listados.
O primeiro relatório a ser votado foi o da CIP 04/2015, que recomendou o arquivamento da denúncia em face do vereador Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), que segundo os denunciantes teria cometido irregularidades na contratação de empresa que realizou a iluminação natalina de 2013 na Câmara Municipal, quando presidia a Casa. O relatório foi aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Antonio Carlos Marciano (PTB), e sete votos a favor, já que ainda não estava presente o vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), e o presidente não vota.
Em seguida, foi apresentado o relatório da CIP 03/2015, que recomendou o arquivamento da denúncia em face do vereador Antonio Carlos Marciano (PTB) por suposta irregularidade nos trabalhos da CEI que investigou a então prefeita municipal, Ana Karin Dias de Almeida Andrade (PR), em relação ao loteamento Rainha do Vale. Este relatório também foi aprovado com um voto contrário, do vereador Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), e oito votos favoráveis.
Foram aprovados ainda dois Votos de Aplauso, ambos de autoria do vereador Diego Miranda (PSDB), à diretoria anterior e à nova diretoria do Asilo São Vicente de Paulo.
Outros 35 Requerimentos para Decisão do Plenário foram deixados para a próxima sessão ordinária, pois já havia sido estendido o tempo reservado ao Pequeno Expediente.
Os votos de pesar, todos de autoria do vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT), foram destinados às famílias das senhoras Maria José de Macedo, Luzia Mendes, Alba Gonçalves Monteiro da Silva, Elizabeth da Silva Lima, Regina Célia Bastos de Oliveira Rodrigues, Alzirina Souza Lima Bastos e Maria Lázara Vieira da Silva, assim como às famílias dos senhores Ademir José de Souza, Hélio Ferreira Pinto, Sebastião Gonçalves Ribeiro e Benjamin Macedo.
PROJETOS DE LEI
O PL nº 852/2015, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de pernoite de servidores da ESC – Escola Superior de Cruzeiro “Prefeito Hamilton Vieira Mendes” que residem a distância superior a 60 km da cidade de Cruzeiro, e tinha tido sua votação adiada a pedido do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), foi rejeitado por unanimidade.
Outros dois PLs propostos pelo Poder Executivo, nº 854 e nº 855/2015, não foram votados, pois vereadores que compõem a Comissão de Justiça e Redação pediram adiamento. O primeiro, que dispõe sobre a alteração de preços públicos e tarifas de água e esgoto, foi adiado a pedido de Juarez Juvêncio (PSB). Já o segundo, que trata do Quadro de Pessoal dos Servidores do SAAE e nova Tabela Salarial, teve seu adiamento solicitado por Charles Fernandes (PDT).
Apenas o PL nº 438/2015, do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), foi aprovado na Sessão. O Projeto altera o artigo 2º da Lei Municipal 4.337/2014 (que trata da obrigatoriedade de taxímetros e tarifas que devem ser praticadas), adequando a Lei às regras do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), que não permite fracionamento de quilometragem.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cruzeiro