A sessão que ocorreu ontem (08/09) na Casa de Leis foi presidida pelo vice-presidente Charles Fernandes (PDT), pois o presidente Diego Miranda (PSDB) não pôde comparecer por problemas de saúde. Após a leitura dos três diversos sob autoria dos vereadores Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB) e Sérgio Antônio dos Santos (PDT), foi apresentado um Requerimento de Informação, sob autoria do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB),
O primeiro protocolo lido, nº 1803/2015, não chegou a ser votado, por orientação da procuradoria jurídica, pois sua forma não estava de acordo com o Regimento da Casa. Tratou-se de um pedido da professora Patrícia Baptistella, diretora da FACIC, e sua advogada Alcione Goes, para que fosse aberto procedimento administrativo em face do vereador Antonio Carlos Marciano por suas ações ao tentar intimar o estudante da instituição José Roberto Pegas para depor em Comissão da Casa.
Em seguida foram votados sete Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles, foram aprovados:
• VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao professor Arildo Lucas, Secretário Municipal de Relações Institucionais, Cultura e Esporte, pelo reinício do Campeonato de Futebol Amador de Cruzeiro, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT).
• Disponibilização na Câmara de listas para abaixo-assinado em apoio ao projeto “10 medidas contra a corrupção”, disponível no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Foi rejeitado, com sete votos contrários, o VOTO DE REPÚDIO à cidadã cruzeirense Patrícia Baptistella, diretora da FACIC, que havia sido proposto pelo vereador Antônio Carlos Marciano (PTB).
Dois votos de pesar, um de autoria do vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT) e o outro do presidente da Casa Diego Miranda (PSDB), foram encaminhados às famílias da senhora Penha Turner e do senhor Celso Ramos Oliveira, por seus falecimentos ocorridos recentemente.
Na sequência, foram apresentadas 17 indicações, solicitadas pelos vereadores Antônio José Tavares (PTC), Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) e Diego Miranda (PSDB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS APROVADOS
O Projeto de Lei (PL) nº 1020/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a receber doações por meio da conta de água do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a serem destinadas à Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, teve sua votação empatada, com quatro votos contrários e quatro favoráveis. O presidente em exercício também votou a favor, e o PL foi aprovado.
Como explicado na justificativa enviada pela prefeitura, os valores de doação serão livres, devendo cada cidadão que se interessar autorizar a inclusão do respectivo valor em sua conta de consumo de água. A medida será regulamentada por meio de convênio entre o SAAE e a Santa Casa de Misericórdia.
Também de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade o PL nº 1087/2015, que institui as Diretrizes do Museu Major Novaes. Além de definir que a instituição não terá fins lucrativos, o PL prevê que os bens culturais do museu podem ser declarados como de interesse público e que o Museu manterá servidores devidamente qualificados.
O PL especifica também que o Museu garantirá a conservação e segurança de seus acervos, e deve ainda elaborar e implementar Plano Museológico, preferencialmente de forma participativa. As associações de amigos de museus são também definidas pelo Projeto.
Ainda sob autoria do Poder Executivo Municipal foi aprovado, também por unanimidade, o PL nº 1088/2015, que dispõe sobre a criação de Cargos Públicos, sendo 3 para professor de música e 10 para secretário de escola.
Como explicou o vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), o estudo de impacto orçamentário enviado pelo município demonstra que a criação destes cargos trará uma economia mensal de cerca R$ 8 mil, já que hoje há professores que exercem a função de secretários, ainda recebendo o salário de docente, que é maior.
O Projeto de Resolução nº 1125/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a baixa de bens patrimoniais considerados inservíveis, e doação à Prefeitura Municipal de Cruzeiro, foi também aprovado por unanimidade. Entre os bens listados, estão equipamentos de telefonia e informática e aparelhagem de som.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 403/2015, dos vereadores Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), que concede “Palma de Diamante” à Igreja Matriz Imaculada Conceição pelos mais de 80 anos de serviços prestados à comunidade cruzeirense.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1018/2015, do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), não foi discutido, pois o vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT) pediu seu adiamento por um mês, para analise da Comissão de Mérito Comunitário.
