A sessão que ocorreu na terça-feira (03/11), na Casa de Leis, se iniciou pela leitura de comunicados e respostas de ofícios recebidos pela Câmara:

• A MRS Logística agradeceu o voto de congratulações enviado pela Casa, e esclareceu que não pode atender ao pedido de mobiliário e outros equipamentos para o CRAS, pois o termo de parceria firmado previa somente a construção da unidade como responsabilidade da empresa (veja a imagem do ofício na íntegra);

• O pedido de mercadorias apreendias feito à Delegacia da Receita Federal também não pôde ser atendido, por não haver disponibilidade do tipo de mercadoria solicitado (veja a imagem do ofício na íntegra);

• De acordo com a Secretaria de Relacionamento com Municípios, ligada à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, no momento não será possível a instalação de uma unidade do Poupatempo no município de Cruzeiro, pois o programa não possui atualmente recursos para expansão (veja a imagem do ofício na íntegra);

• O deputado estadual Padre Afonso encaminhou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Santas Casas, em que são detectados os principais problemas das instituições e apontadas algumas medidas possíveis para “estancar a angústia” em relação ao tema, como o aumento de recursos para custeio e o diagnóstico, qualificação e reorganização da gestão da saúde (veja a imagem do relatório na íntegra);

• Em ofício datado de 29/10, o interventor da Santa Casa de Cruzeiro comunicou à Câmara e a outras instâncias sobre a paralisação nas internações e no Pronto Socorro do hospital (veja a imagem do ofício na íntegra).

Em seguida, após a leitura dos três diversos sob autoria dos vereadores Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB), Sérgio Antônio dos Santos (PDT) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), foi apresentado um Requerimento de Informação, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB). Ao todo, foram aprovados onze Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles:

• VOTO DE APLAUSO à Escola Estadual “Humberto Turner”, pela participação no Programa Câmara Jovem, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)

• Solicita ao Ilustríssimo Senhor Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam, especial empenho visando parceria com o município de Cruzeiro, objetivando a reforma de quadras poliesportivas descobertas, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT)

• Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Átila Jacomssi (PCdoB) de especial empenho visando a inclusão do Município de Cruzeiro no programa “Mulheres de Peito”, voltado à prevenção do câncer de mama, sob autoria do vereador Thales Gabriel Fonseca (PCdoB)

Quatro votos de pesar, três de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT) e um dos vereadores Diego Miranda (PSDB), Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e Antônio José Tavares (PTC), foram encaminhados às famílias das senhoras Benedita Batista da Silva e Nilza Aparecida da Silva, e dos senhores Marco Antônio Pereira Creado e pastor Paulo César Cendretti, por seus falecimentos ocorridos recentemente.

Na sequência, foram apresentadas 18 indicações, solicitadas pelos vereadores Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB), Antônio José Tavares (PTC), Carlos Alberto Ribeiro (PR), Mário Roberto Notharangeli (PT) e Sérgio Antônio dos Santos (PDT), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS EM PAUTA

O Projeto de Lei nº 1197/2015, do vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT), foi aprovado. Assim, passa a ser denominado de Genésio de Almeida o playground da praça Geraldo Gandra, localizada no bairro Santa Luzia.

Já o Projeto de Resolução nº 1458/2015, de autoria do vereador Diego Miranda (PSDB), que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Ética e Disciplina, teve sua votação adiada por um dia.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC