Também foi criado o Parque Tecnológico na cidade, alteradas denominações de ruas e aprovada doação de bens para a prefeitura; após a sessão foi realizada Audiência Pública extraordinária sobre a situação da Santa Casa

Na sessão que ocorreu na segunda-feira (09/11), na Casa de Leis, após a leitura dos dois diversos sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT), foram apresentados dois Requerimentos de Informação, sob autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB), Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e Sérgio Antônio dos Santos (PDT). Ao todo, foram aprovados 21 Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles:

• VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos atletas cruzeirenses participantes no Campeonato Brasileiro de Judô 2015 CBLJ, ocorrido em Araruama, neste mês de novembro, sob autoria dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PDT) e Carlos Alberto Ribeiro (PR)

• Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Hélio Nishimoto (PSDB) de especial e valioso empenho junto ao Governo do Estado e aos órgãos competentes, visando a transferência domínio da rua Eng. Antônio Penido e da avenida Voluntários Paulistas para o DER/SP, sob autoria dos vereadores Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e Diego Miranda (PSDB)

Um voto de pesar, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT), foi encaminhado à família do pastor Silas Gomes de Carvalho, e 14 Indicações, sob autoria dos vereadores Thales Gabriel (PCdoB), Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Mario Notharangeli (PT), Juarez Juvêncio (PSB), Diego Miranda (PSDB), e Antonio Tavares (PTC), foram encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS EM PAUTA

O Projeto de Lei (PL) nº 915/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016, foi aprovado em primeira discussão, com duas emendas, sendo a primeira do vereador Diego Miranda (PSDB) e a segunda também do presidente da Casa em conjunto com o vereador Marco Aurelio Siqueira da Rocha (PR).

A primeira emenda altera os valores destinados a entidades assistenciais no art. 22 do PL, adicionando um total de R$ 156 mil a estes valores, ao aumentar os recursos destinados à Associação Amando Próximo e ao Convívio Nova Esperança, incluir recursos para o Asilo São Vicente de Paulo e a Associação Acontecer e reduzir o valor a ser destinado à Fundação Carlos Marcelo Caetano.

A segunda emenda suprime a expressão “não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes” do art. 12, para que o reajuste dos servidores municipais não fique engessado pelo dispositivo.

O Projeto de Resolução nº 1454/2015, de autoria da Mesa da Câmara, também foi aprovado, autorizando a Casa a doar à Prefeitura Municipal os itens de mobiliário que já não são utilizados, como cadeiras, mesas e armários.

Já o PL nº 1488/2015, que instituiria o Fundo Municipal Guarda Civil Municipal, foi arquivado a pedido do autor, vereador Diego Miranda (PSDB).

Foi ainda aprovado o PL nº 1489/2015, de autoria do vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT), que homenageia sete pessoas que passaram pela história de Cruzeiro em nomes de ruas no Residencial das Palmeiras.

As vias passam a ser denominadas: Rua 1 – Alameda Marília Isabel Mimoso Seabra; Rua 2 – Alameda Silvano Biondi; Rua 3 – Alameda Astholfo dos Reis Meirelles; Rua 4 – Alameda Oscar Argemiro Aniceto; Rua 5 – Alameda Ondina Simoes Canela Ferreira da Silva; Rua 7 – Alameda Albertina Santos de Paula; Rua 8 – Alameda Otávio Mariano Rodrigues.

A criação do Parque Tecnológico de Cruzeiro e instituição do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação, objetos do PL nº 1491/2015, de autoria do vereador Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), também foram aprovadas.

Com a meta de promover o desenvolvimento empresarial, científico e tecnológico da região, atraindo empreendimentos para a cidade, o Parque Tenológico e o Fundo devem ser regulamentados pela prefeitura em até 90 dias após a publicação da Lei.

Em seguida ao término da Sessão Ordinária, os vereadores realizaram Sessão Extraordinária em que foi aprovada em segunda votação a LDO para o exercício de 2016, com as emendas já citadas.

Finalizada a Sessão Extraordinária, foi realizada ainda uma Audiência Pública em que foi discutida a situação da Santa Casa de Cruzeiro, já que diversos munícipes estavam no plenário se manifestando contra a paralisação do atendimento no hospital.