Segunda discussão de projeto que altera a LDO 2016 foi adiada por um dia

Na sessão que ocorreu ontem (23/11), na Casa de Leis, após a leitura dos seis diversos sob autoria do Poder Executivo Municipal, foi apresentado um Requerimento de Informação, sob autoria do vereador Mário Roberto Notharangeli (PT). Ao todo, foram aprovados sete Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles:

• VOTO DE APLAUSO à doutora Vanessa Rodrigues Miranda dos Santos, pela premiação conquistada em concurso realizado pela Dental Cremer, no Mês do Cirurgião-Dentista, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)

• Solicitação ao DER/SP de adoção de providências para a contenção de encostas na avenida Gov. Mário Covas, neste município, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT)

Três votos de pesar, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT), foram encaminhados às famílias dos senhores Carlos Masulck e José Junqueira Filho, e da senhora Odete Maria de Oliveira Záccaro, por seus falecimentos ocorridos recentemente.

Na sequência, foram apresentadas 12 indicações, solicitadas pelos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Diego Miranda (PSDB), Antônio José Tavares (PTC), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e Mário Roberto Notharangeli (PT), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS APROVADOS

O Projeto de Lei (PL) nº 1340/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado em primeira discussão na sessão de 16/11, teve sua segunda discussão adiada por um dia, a pedido do vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR).

Já o PL nº 810/2015, de autoria dos vereadores Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e Diego Miranda (PSDB), foi aprovado. O Projeto autoriza o poder executivo municipal a implantar o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares na rede pública municipal, que deve ser supervisionado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE), composta por alunos, pais, professores, direção e funcionários.

Caberá à CIPAVE o mapeamento dos acidentes e episódios de violência ocorridos em cada escola, planejamento e acompanhamento de ações que visem à prevenção ou evitem a repetição destes acontecimentos, além da identificação de riscos e solicitação de medidas para redução e eliminação destes. A Comissão deve também promover o interesse da comunidade escolar em relação à segurança, desenvolvendo trabalhos de prevenção não só na escola, mas também no lar, no trânsito e na comunidade em geral.

O PL institui ainda o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar, a ser comemorado na data da sanção da Lei, com realização de semana de discussão sobre o tema nas escolas. Após publicar a Lei, prefeitura terá até 60 dias para sua regulamentação.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC