Foram ainda aprovados três PLs de autoria do Poder Executivo, que autorizam remanejamento de verbas e venda de terreno
Na sessão que ocorreu em 30/11 (segunda-feira), na Casa de Leis, após a leitura dos quatro diversos sob autoria do Poder Executivo Municipal e dos vereadores Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), foram apresentados três Requerimentos de Informação, sob autoria dos vereadores Mário Roberto Notharangeli (PT) e Sérgio Antônio dos Santos (PDT). Ao todo, foram apresentados onze Requerimentos para Decisão do Plenário. Dentre eles:
• VOTO DE APLAUSO ao doutor Alexandre Soares Louzada, pela reeleição à Presidência da OAB – Cruzeiro, extensivo a toda a sua Diretoria, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)
• VOTO DE APLAUSO à Maria Manuela Alves Abrunhosa Ribeiro, por sua vitoriosa trajetória profissional, sob autoria do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB)
• VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Dra. Ana Inês Costa Silva Chaves, nomeada Secretária de Saúde do município, sob autoria dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Carlos Alberto Ribeiro (PR) e Antônio Carlos Marciano (PTB)
Um voto de pesar, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT), foi encaminhado à família da senhora Maria Luiza de Almeida C. Porzin, pelo seu falecimento, ocorrido recentemente.
Na sequência, foram apresentadas 25 indicações, solicitadas pelos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Carlos Alberto Ribeiro (PR), Diego Miranda (PSDB), Antônio José Tavares (PTC), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e Mário Roberto Notharangeli (PT), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS APROVADOS
O Projeto de Lei (PL) nº 1564/2015, de autoria do vereador Charles Eduardo Fernandes (PDT), foi aprovado, passando a ser declarada de Utilidade Pública a Associação Conectim Cruzeiro de Futsal.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o PL nº 1599/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação por venda à Escola de 1º Grau Dinâmica Coelhinho Branco do terreno de cerca de mil m2 localizado no Jardim Primavera em que já está instalada a escola.
O PL nº 1593/2015, de autoria do Poder Executivo, foi igualmente aprovado em primeira discussão, autorizando a alteração de dotações do orçamento do SAAE, com o remanejamento de cerca de R$ 300 mil, em sua maior parte para pagamentos de vencimentos salariais.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL nº 1589/2015, que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município. A finalidade do Fundo será a de financiar e subsidiar ações e projetos que visem à adequação, à modernização e à aquisição de equipamentos e materiais de uso constante, como viaturas, uniformes e insumos, para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Cruzeiro.
O Fundo será administrado pela Secretaria Municipal de Governo e terá um Conselho Gestor composto também por membros da Secretaria Municipal de Finanças, do Departamento de Segurança Municipal, da GCM e do Poder Legislativo. Além disso, terá orçamento específico, com recursos provenientes de dotações do município, multas aplicadas pela GCM, transferências de outras entidades públicas, doações, auxílios, taxas e contribuições.
Foi aprovado ainda, em segunda discussão, o PL nº 1340/2015, que inclui e altera os anexos do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, fixando o valor previsto para despesas no próximo ano em R$ 169.277.919,16.
Logo após o término da Sessão Ordinária, os vereadores realizaram Sessão Extraordinária, em que foram aprovados em segunda votação os PLs 1593 e 1599/2015.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
