Na sessão que ocorreu na quarta-feira (09/12), na Casa de Leis, após a leitura dos seis diversos sob autoria do Poder Executivo Municipal e dos vereadores Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), foram apresentados dois Requerimentos de Informação, sob autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB), Thales Gabriel Fonseca e Sérgio Antônio dos Santos (PDT).
Ao todo, foram aprovados 16 Requerimentos para Decisão do Plenário, dentre eles a prorrogação em 90 dias nos prazos de conclusão de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), solicitada pelos membros de cada uma das comissões.
Foi prorrogado o prazo para conclusão da CEI nº 05/2014, que trata de suspeita de irregularidades na Cozinha Piloto “Olga de Almeida Lage”, por solicitação dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Antônio Carlos Marciano (PTB) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR).
A CEI nº 01/2015, que investiga o ex-prefeito Rafic e o então procurador jurídico chefe do Município em razão de supostas irregularidades na contratação de empresa para realizar a reforma dos vestiários da ESC – ESEFIC, também obteve a prorrogação de prazo, a pedido dos vereadores Charles Eduardo Fernandes (PDT), Antônio Carlos Marciano (PTB) e Antônio José Tavares (PTC).
Dentre os outros 14 Requerimentos aprovados, estão:
• VOTO DE CONGRATUAÇÕES à UMADEM (União da Mocidade da Assembleia de Deus Madureira) pelos 30 anos de existência, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT)
• VOTO DE APLAUSO ao servidor municipal Hélio de Souza Coelho, pelo desempenho de suas funções em favor das atividades deste Legislativo Municipal, atuando na Casa há mais de 20 anos, sob autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB), Charles Eduardo Fernandes (PDT), Thales Gabriel Fonseca (PCdoB)
Quatro votos de pesar, de autoria dos vereadores Diego Miranda (PSDB), Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Carlos Alberto Ribeiro (PR) e Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR), foram encaminhados às famílias da senhora Lígia Ferraz e dos senhores Claudionor Jesuino da Silva, Luiz Eduardo e Djalma Lobo, pelos seus falecimentos, ocorridos recentemente.
Na sequência, foram apresentadas seis indicações, solicitadas pelos vereadores Diego Miranda (PSDB), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
PROJETOS APROVADOS
O Projeto de Lei (PL) nº 1591/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo III de que trata o artigo 65, da Lei Municipal 4.406/2015, retirando o cargo de “tratorista” da lista de cargos a serem extintos da autarquia municipal SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro), foi aprovado.
Já o PL nº 1535/2015, que dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Igreja Comunidade Evangélica Bethel, do bairro Vila Romana, foi adiado por um dia, a pedido do autor, vereador Sergio Antonio dos Santos (PDT).
Também não foi discutido o PL nº 1590/2015, que pretende autorizar o Poder Executivo Municipal e suas Autarquias a divulgarem a Dívida Ativa Municipal nos bancos de dados de Proteção ao Crédito, para que o contribuinte que estiver em divida com a prefeitura possa ser negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa e órgãos afins. O vereador Mario Notharangeli (PT) pediu vistas do Projeto por 30 dias.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC
