Foi ainda aprovado convênio da prefeitura com o Detran-SP, e revogado desconto para pagamento à vista do ISSQN

A primeira Sessão Ordinária de 2016, realizada ontem (01/02), na Casa de Leis, se iniciou com a realização de um minuto de silêncio, pelo falecimento do ex-vereador João Bosco Ribeiro.

Após a leitura dos seis diversos sob autoria do Poder Executivo Municipal e dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos (PDT) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), foi apresentado um Requerimento de Informação, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB). Ao todo foram aprovados 20 Requerimentos para Decisão do Plenário. Dente eles:

• VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos municípios de Cunha e Paraty, pela conquista das obras de pavimentação que ligam as duas cidades, sob autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT)

• VOTO DE APLAUSO ao professor José Renato Nalini, pela posse como novo Secretário de Educação do estado de São Paulo, sob autoria do vereador Diego Miranda (PSDB)

• VOTO DE APLAUSO pela reinauguração da Clínica Levitare, no dia 30 de janeiro passado, sob autoria do vereador Thales Gabriel Fonseca (PCdoB)

Oito votos de pesar, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos (PDT), foram encaminhados às famílias das senhoras Maria José da Silva, Irene Ferreira Alvarenga, Maria José Moreira Pinto e Jaqueline Nunes, e dos senhores Silas Bento Gonçalves, Gilberto Malafaia, José Soares Filho e João Bosco Ribeiro, pelos seus falecimentos, ocorridos recentemente.

Em seguida, foram apresentadas 32 Indicações, solicitadas pelos vereadores Antônio José Tavares (PTC), Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), Diego Miranda (PSDB), Sérgio Antônio dos Santos (PDT), Carlos Alberto Ribeiro (PR) e Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), que serão encaminhadas ao Poder Executivo.

PROJETOS APROVADOS

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 02/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que define a reposição salarial dos servidores do legislativo municipal, pelo índice de 10,67% (IPCA/IBEGE acumulado de janeiro a dezembro de 2015). A reposição incidirá também sobre os subsídios dos vereadores, prefeita, vice-prefeito e secretários municipais, bem como os vencimentos de inativos e pensionistas, e é retroativa a 1º de janeiro deste ano.

Em seguida, foi também aprovado o PL nº 70/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a administração municipal a firmar convênio com o DETRAN-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), objetivando a cooperação para implantação de uma unidade do DETRAN no município.

O PL nº 71/2016, também apresentado pelo Executivo, foi aprovado em primeira discussão, alterando o art. 2º da Lei nº 4.450/2015. Com a alteração, deixa-se de conceder desconto para o pagamento à vista do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), mantendo-se o desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Logo após, foi realizada Sessão Extraordinária, em que foi aprovado em segunda discussão o PL nº 71/2016.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC