No dia 05/02 (sexta-feira), foi realizada na Casa de Leis a Audiência Pública para prestação de contas do Poder Executivo em relação a 2015, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, que prevê esta prestação de contas semestral na primeira semana após o retorno do recesso legislativo.

Representando a Câmara Municipal, estiveram presentes o presidente Diego Miranda (PSDB), o vice-presidente Charles Fernandes (PDT), o primeiro-secretário Thales Gabriel Fonseca (PCdoB) e os vereadores Antonio Carlos Marciano (PTB), Mário Notharangeli (PT) e Sergio Antonio dos Santos (PDT). O vereador Juarez Juvêncio dos Santos justificou sua ausência, pois estava em plantão.

O poder executivo foi representado pela prefeita Ana Karin de Almeida (PRB), acompanhada do procurador jurídico Magno José de Abreu, do secretário de Finanças e de Obras, Gabriel Diego de Almeida, e do diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro), Luiz Mattesco Horta.

Também compuseram o plenário da audiência os secretários de Administração, Francisco Vieira, de Desenvolvimento Social, Claudia Pascoal, de Relações Institucionais, Marcelo Marcondes, de Educação, Mário Costa, de Governo, José Rogério Martins, de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Wander Bastos, e de Meio Ambiente, Paulo Antonio de Carvalho, além da presidente do Fundo de Solidariedade, Edna Dias, e do chefe de gabinete da prefeitura, Claudinei Soares.

Inicialmente, a prefeita afirmou que não teria condições de prestar contas de forma objetiva sobre as decisões financeiras e administrativas tomadas de janeiro a setembro de 2015, período em que estava afastada do cargo.

O procurador jurídico Magno leu um documento da prefeitura listando as áreas em que estão sendo avaliadas possíveis irregularidades, entre elas o SAAE, a ESC/ESEFIC e algumas das licitações realizadas. O documento esclarece ainda que foram canceladas as tratativas para aluguel de prédio pela prefeitura, e realizada a devolução de imóveis locados, como medida de economia, e trata também da questão da intervenção na Santa Casa.

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Boa parte da fala seguinte da prefeita Ana Karin se dedicou à intervenção no hospital, com relato das ações implementadas, como contratação de consultoria, mudança da interventora, e contatos com o governo do Estado e o secretário estadual de Saúde para viabilização de recursos. A prefeita expôs ainda que de outubro a dezembro de 2015, além de investigações e levantamentos, se empenhou para retomada do controle administrativo da prefeitura.

De acordo com os dados apresentados no Portal da Transparência da prefeitura, a receita líquida de 2015 ficou em quase R$ 154,8 milhões, enquanto as despesas pagas atingiram mais de R$ 119,7 milhões. Veja nos gráficos a receita prevista e realizada e as despesas pagas, e também as fontes dos recursos utilizados para pagamento destas despesas.

Foram apresentados questionamentos pelos vereadores Antonio Carlos Marciano (PTB), Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), Mário Notharangeli (PT) e Diego Miranda (PSDB), e estas foram algumas das respostas dos representantes da administração municipal:

• A contribuição de R$ 5 para a Santa Casa por meio da conta de água deve ser implementada a partir de 15/02
• As bolsas que eram fornecidas pela ESC/ESEFIC foram cortadas como parte de medias emergenciais de contingenciamento de crise adotadas pela administração da autarquia
• A empresa EDP/Bandeirante concedeu um grande desconto para o pagamento de dívida da administração municipal
• Os contratos de serviços terceirizados da ESC/ESEFIC em que há suspeita de irregularidades foram suspensos para apuração
• A dívida da prefeitura com a Santa Casa deve ser paga em cerca de 50 parcelas de R$ 50 mil
• O poder executivo está tomando medidas judiciais para poder receber recursos que já estão depositados em juízo
• Quanto à intervenção, a ideia é que possa ser encerrada assim que a Santa Casa se mostre autossustentável
• Será avaliada a possibilidade de gradear a nova UBS entregue, para evitar depredações
• Para o 0800 em relação à iluminação pública, a empresa propôs a instalação de um call center, mas foi solicitada outra proposta de implementação, não tão complexa

Clique aqui para baixar o áudio da Audiência Pública.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - CMC